Cumprimento de sentença 0001418-79.2020.8.16.0121 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001418-79.2020.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 119) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (20/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 116) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001418-79.2020.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3259-7290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001418-79.2020.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$765,84 Exequente(s): Fabiana Soares da Silva Executado(s): DERIVALDO JOSE DA SILVA SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado por força do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO Considerando que compete ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição (artigo 139, V, do CPC), havendo composição entre as partes relativamente ao cumprimento da obrigação, é de rigor a sua homologação para que se produzam os regulares efeitos. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada entre as partes nos presentes autos para que, surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. Primeiramente, habilite-se a advogada da parte executada conforme mov. 107.1-2. As cláusulas e condições homologadas passam a fazer parte integrante desta decisão. Dessa forma, EXPEÇA-SE alvará para levantamento/transferência do saldo bloqueado somente no valor da primeira parcela conforme apresentado no acordo, em nome do promovente ou de seu procurador, desde que possua poderes para receber e dar quitação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, respeitadas as cautelas de praxe, independentemente da preclusão do direito de recorrer desta decisão, cumpridas todas as demais disposições atinentes à expedição de alvarás. Após o levantamento do valor referente à primeira parcela do acordado, desbloqueie-se o restante do valor, bem como de eventuais contas bancárias do devedor que estejam bloqueadas por ordem judicial deste processo. Ademais, DEIXO de suspender o andamento dos autos por se tratar de medida desnecessária, visto que o acordo homologado pode ser executado, inclusive nestes autos, a qualquer tempo em caso de inadimplemento, uma vez que se trata de título executivo judicial. Assim, arquivem-se os autos, assegurando às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei nº 9.099/95. Caso exista manifestação expressa das partes quanto à desistência do prazo recursal, determino a imediata certificação do trânsito em julgado. No mais, CUMPRA-SE a portaria vigente neste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2026, 08:42

Confirmada

11/03/2026, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 19:34

Homologação de Transação

27/02/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 13:12

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 13:11

Ato ordinatório

30/01/2026, 02:48

Petição (Petição (outras))

27/12/2025, 12:14

Confirmada

12/11/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001418-79.2020.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3259-7290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001418-79.2020.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$765,84 Exequente(s): Fabiana Soares da Silva Executado(s): DERIVALDO JOSE DA SILVA DECISÃO 1. DEFIRO o pedido de penhora do saldo FGTS (mov. 99.1), razão pela qual determino o bloqueio e posterior penhora pelo sistema SISBAJUD dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada até o limite do crédito exequendo. 2. Observe o Cartório o uso da nova ferramenta "Teimosinha" do SISBAJUD, procedendo a solicitação de bloqueio SisbaJud com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 3. Constritos valores, intime-se a parte devedora para, em querendo, comprovar quaisquer das hipóteses do art. 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 4. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, procedendo a transferência dos valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, conforme dispõe o art. 854, § 5º do CPC, independentemente de termo de penhora. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. 5. Decorrido o prazo sem insurgência da parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela parte exequente, intimando-a para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá também se manifestar sobre o prosseguimento da execução. 6. Em caso de bloqueio positivo, defiro a penhora, por mero termo nos autos, valendo a presente decisão, junto com o termo de constrição, como bastante para tanto, dispensando maiores formalidades (art. 845, CPC). 7. Na sequência, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias, requerendo o que entender conveniente. 8. Oportunamente, tornem os autos conclusos. 9. No mais, CUMPRA-SE a portaria vigente neste Juízo. 10. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2025, 09:02

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

09/10/2025, 00:00

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001418-79.2020.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3259-7290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001418-79.2020.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$765,84 Exequente(s): Fabiana Soares da Silva Executado(s): DERIVALDO JOSE DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença ajuizada por FABIANA SOARES DA SILVA em face de DERIVALDO JOSE DA SILVA. Em analise aos autos, verifico que a exequente pugnou além da atualização do valor da dívida conforme o cálculo anexado, bem como a expedição de oficio ao INSS e nova tentativa Bacenjud. É o relato do necessário, decido. Nova busca via Bacenjud Considerando que recentemente foi realizada diligência via sistema Sisbajud com resultados infrutíferos em mov. 58. Destaco que a pretensão jurisdicional deve ser célere e obedecer ao princípio da eficiência e razoabilidade. É cediço que, embora as medidas solicitadas sejam bastante céleres e eficazes, não é razoável mover a máquina judiciária diversas e sucessivas vezes, sem haver comprovação de mudança da situação econômica do executado, que demonstre a utilidade da renovação da diligência. Em concordância com o entendimento adotado, segue julgado do Superior Tribunal de Justiça que, por interpretação analógica, pode ser aplicado à presente hipótese: RECURSO ESPECIAL Nº 1.489.428 - PR (2014/0269246-5) [...] "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RENOVAÇÃO. BACENJUD. Destarte, considerando que a agravante não traz fato novo algum que autorize a renovação da diligência, nada justifica o deferimento do pedido de reiteração de penhora online, ao menor por ora."(fl. 472e) No Recurso Especial (fls. 523/536e), manejado com base na alínea a do permissivo constitucional, alega-se violação dos arts. 185-A do CTN, 535, II, 655 e 655-A do CPC. Sustenta-se, em síntese, que não estaria sujeita a nenhuma condição especial o pedido de renovação da tentativa de penhora de numerário via BACEN JUD, pelo que ilegal a decisão judicial que exige prova de indícios da alteração patrimonial do executado. [...] O presente recurso não merece prosperar. De início, cumpre afastar a alegação de omissão no julgado objurgado. Ora, a questão referente à existência de justo motivo para renovar-se a tentativa de constrição via BACEN JUD foi suficientemente decidida pela Corte a quo, voltando-se o inconformismo, na realidade, não contra a falta de apreciação dos argumentos da Fazenda, mas contra o próprio conteúdo do decisum. Quanto à questão de fundo, entende este STJ que a renovação do pedido de tentativa de constrição de numerário via BACEN JUD é perfeitamente legal, mas se orienta pelo princípio da razoabilidade. Assim, havendo indícios de que houve variação patrimonial da executada, procede o pedido de renovação da providência. Caso contrário, não. [...] (STJ - REsp: 1489428 PR 2014/0269246-5, Relator: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Publicação: DJ 13/05/2015). (grifei) Bem como: Processual civil. Execução fiscal. BACENJUD. RENAJUD. Tentativas infrutíferas. Requerimento de Mandado de Constatação e Penhora por Oficial de Justiça. Incabimento por ausência de fatos novos. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Pré-questionamento. Reexame de matéria. Impossibilidade. Precedentes. Embargos de declaração improvidos. (TRF-5 - EDAG: 3699322014405000002, Relator: Desembargador Federal Lazaro Guimarães, Data de Julgamento: 15/07/2014, Quarta Turma, Data de Publicação: 24/07/2014). (grifei) Verifico que nos autos não foi demonstrado nenhum indício de novo fato ou qualquer alteração na situação financeira da parte executada, sendo apenas reiterado o pedido da diligência, sem qualquer motivação. Portanto, não se mostra razoável a movimentação da máquina judiciária na busca de improváveis bens. Deferir o pedido formulado pela parte, sem a observância de elementos que evidenciem a eficácia da medida, acarreta, na prática, apenas a sobrecarga da máquina jurisdicional injustificadamente. Assim, INDEFIRO o pedido de renovação das diligências de penhora via o sistema Sisbajud. Oficio ao INSS Por fim, parte exequente informa que até o momento não foi expedido oficio ao INSS, para averiguar se há, vínculo empregatício em nome do executado. Portanto, em analise aos autos, verifico que em mov. 64 foi juntado pela Secretaria o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, em nome do executado Intime-se a parte exequente para dar ciência da presente decisão, e requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimações e diligencias necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

25/05/2022, 00:00

24/02/2022, 00:00

17/08/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 116) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(121)