Execução de Título Extrajudicial 0001571-14.2021.8.16.0110 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001571-14.2021.8.16.0110 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

11/03/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:33

Confirmada

18/02/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001571-14.2021.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46)3905-6320 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001571-14.2021.8.16.0110 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$87.196,14 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ADEMAR REGINATTO ALDIR REGINATTO ANDRÉIA REGINATTO DALLA VECCHIA LAÉRCIO DALLA VECCHIA SIRLEI REGINATTO DECISÃO Em cumprimento ao acórdão que deu provimento ao recurso do autor (mov. 138.1), determino a suspensão do feito até 20/04/2034. Suspenda-se. Com o decurso do prazo de suspensão, intime-se o exequente para que informe se houve a satisfação do débito ou para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Daniela Fernandes de Oliveira Juíza de Direito

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 145) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO (17/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 18:27

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/02/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 09:07

Confirmada

19/11/2024, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 17:23

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 17:22

Trânsito em julgado

18/11/2024, 17:21

Recebimento

18/11/2024, 12:52

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2024, 18:40

Documentos

Conclusão

•18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001571-14.2021.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46)3905-6320 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001571-14.2021.8.16.0110 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$87.196,14 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ADEMAR REGINATTO ALDIR REGINATTO ANDRÉIA REGINATTO DALLA VECCHIA LAÉRCIO DALLA VECCHIA SIRLEI REGINATTO SENTENÇA Na mov. 128.1, as partes comunicaram novo acordo de renegociação e requereram a suspensão da execução. Embora já tenha havido a homologação do acordo de mov. 76.1, com fundamento nos art. 3º, § 3º, 139, inciso V e 515, inciso III, todos do CPC, vislumbro a possibilidade de homologação do novo acordo celebrado pelas partes. Verificando que os litigantes são maiores, capazes e estão, nos termos legais, representados, com fulcro no art. 487, III, ‘b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo levado a termo, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. As cláusulas e condições homologadas passam a fazer parte integrante desta sentença. Embora tenha havido o requerimento de suspensão, o prazo acordado entre as partes para pagamento atenta contra o princípio constitucional da duração razoável do processo. Assim, a extinção do processo é medida mais consentânea a tais valores. Consigno que, em caso de descumprimento, poderá o interessado pugnar pelo desarquivamento destes próprios autos e requerer o que for necessário para o cumprimento da presente sentença, inexistindo, portanto, prejuízo com a imediata extinção. Custas processuais ou honorários advocatícios conforme o pacto celebrado ou divididas igualmente, nos termos do artigo 90, parágrafo segundo, do CPC. P.R.I., procedendo-se à baixa na distribuição, com os necessários levantamentos e arquivando-se oportunamente, tudo em conformidade com o CN. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Daniela Fernandes de Oliveira Juíza de Direito

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001571-14.2021.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46)3905-6320 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001571-14.2021.8.16.0110 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$87.196,14 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ADEMAR REGINATTO ALDIR REGINATTO ANDRÉIA REGINATTO DALLA VECCHIA LAÉRCIO DALLA VECCHIA SIRLEI REGINATTO SENTENÇA Vistos. 1. Compulsando os autos, denota-se que as partes chegaram a acordo extrajudicial (seq. 76.1). Anteriormente, o Juízo indeferiu o pedido de homologação, com suspensão do feito até o cumprimento integra da transação (mov. 77.1, 82.1). Foi determinada a suspensão até o cumprimento integral do acordo (seq. 87.1). Após, determinou-se a intimação do exequente para requerer o que fosse de direito ao prosseguimento do feito (seq. 97.1). A parte exequente requereu a suspensão em virtude da realização de acordo (seq. 100.1 e 105.1). Foi indeferido o pedido de suspensão (seq. 102.1 e 107.1). A parte exequente, diante da decisão anterior de seq.. 87.1 que concedeu a suspensão até o pagamento integral do acordo, informou que aguardará a data mencionada para se manifestar (seq. 110.1). Vieram os autos conclusos. 2. Em revisão ao entendimento adotado pelo Juízo anterior, verifico que ainda não houve a homologação do acordo. Por não vislumbrar qualquer vício na vontade externada pelas partes, homologo o acordo supramencionado (seq. 76.1) e, com fulcro no art. 922 do CPC, por analogia, suspendo a execução durante o prazo concedido pela parte exequente para que o executada cumpra voluntariamente a obrigação. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO REALIZADO. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE SEIS MESES (ART. 313, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CASO CONCRETO. SUSPENSÃO PELO PERÍODO CONCEDIDO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ART. 922, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA.1. Para os acordos firmados no processo de execução, não incide o art. 313, §4º, do Código de Processo Civil, que estabelece o prazo de suspensão do processo pelo período máximo de 06 (seis) meses, diante da existência de norma específica (art. 922, do Código de Processo Civil), que possibilita a suspensão do feito pelo tempo concedido para o cumprimento da obrigação.2. Apelação cível conhecida e provida. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0000290-10.2023.8.16.0124 - Palmeira - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 11.11.2023) Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente a manifestar-se, em 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação, advertida expressamente de que o silêncio será interpretado como anuência à extinção do feito pelo adimplemento. Int. Diligências necessárias. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Daniela Fernandes de Oliveira Juíza de Direito

20/02/2024, 00:00

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001571-14.2021.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001571-14.2021.8.16.0110 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$87.196,14 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ADEMAR REGINATTO ALDIR REGINATTO ANDRÉIA REGINATTO DALLA VECCHIA LAÉRCIO DALLA VECCHIA SIRLEI REGINATTO 1. Cite-se a parte executada, qualificada na inicial, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, nos moldes do art. 829, do NCPC, e/ou oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, NCPC), independente de penhora, depósito ou caução. Conste, ainda, no mandado de citação, a possibilidade dos benefícios do previsto no art. 916, do NCPC, desde que o parcelamento legal requerimento esteja devidamente acompanhado do depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa (artigo 827 do NCPC). 3. Intime-se, também, a parte executada, advertindo-a, que em caso de pagamento integral os honorários serão reduzidos pela metade (5%), nos moldes do §1º, do art. 827, do Novo Código de Processo Civil. Ressalta-se que, nos moldes do §2º do referido artigo, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitado eventual embargo à execução interpostos. 4. Não sendo o executado citado, intime-se o exequente para manifestar no prazo de 15 dias. 5. Ultimado o prazo sem pagamento, devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, expeça-se a certidão prevista no art. 828 do NCPC e conforme preconiza o art. 854 do NCPC, Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 6. Posteriormente deverá a secretaria consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 7. Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 8. Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 9. Sendo negativo o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, e também havendo pedido neste sentido, determino que esta Serventia realize a pesquisa e, em caso positivo, restrição de transferência de veículos em nome do(s) executado(s) devidamente citado(s) através do sistema RENAJUD. 10. Sendo negativo, intime-se a parte para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 11. Sendo positivo e se houver alienação fiduciária e/ou outras restrições judiciais, intime-se a parte exequente para que manifeste interesse na constrição do(s) veículo(s), bem como, informe qual a atual localização do bem, no prazo de 10 dias. Anoto que no mesmo prazo a parte exequente deve juntar aos autos pesquisa realizada junto ao site do DETRAN acerca de qual é a instituição financeira beneficiaria da alienação. 12. Sendo positivo e havendo indicação da atual localização do bem expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo, e intimação do executado nos termos do art. 841 do NCPC, ou no prazo de 5 dias, impugnar a avaliação. 13. Com a devolução do mandado, intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre a avaliação, no prazo de 5 dias. 14. Decorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, intime-se o credor para manifestar seu interesse na adjudicação do bem. 15. Anoto que a remoção do bem, diante da inexistência de depositário público na Comarca, somente deverá ser realizada se o exequente concordar em ficar como depositário, nos termos do art. 840, §1º do NCPC e ainda, deverá necessariamente acompanhar a diligência, sob pena de não remoção do bem. 16. Intimações e diligências necessárias. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(158)