Execução de Título Extrajudicial 0008032-51.2015.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008032-51.2015.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/08/2023, 16:27

Documento (Informações)

14/08/2023, 12:42

Remessa (em diligência)

11/08/2023, 15:09

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:25

Confirmada

05/05/2023, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 11:43

Documento (Certidão)

04/05/2023, 11:10

Documento (Acórdão)

04/05/2023, 11:09

Trânsito em julgado

04/05/2023, 11:05

Recebimento

03/05/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA 16ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº - Palácio da Justiça - Gabinete nº 1010 - 10º andar Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Telefone: (41)3200-2933 Recurso: 0008032-51.2015.8.16.0194 Relator: Lauro Laertes de Oliveira Classe Processual: Apelação Cível Apelante(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Apelado(s): LUIZ ALCEU SILVEIRA L B GRAFICA E EDITORA LTDA. I - Observa-se dos autos que, apesar de ter sido efetivada a citação da executada pessoa jurídica (mov. 168.1), não lhe foi oportunizada a apresentação de contrarrazões. Dessa forma, com o fim de se evitar qualquer alegação futura de nulidade do processo, intime-se a apelada L B Gráfica e Editora Ltda., por Carta com Aviso de Recebimento, no endereço em que foi efetivada sua citação (Rua Londrina, nº 247, casa 2, Pinheirinho, Curitiba/PR – mov. 168.1), para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 1.010, §1º). II - Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos ao Relator. Intime-se. Cumpra-se. Curitiba, 13 de janeiro de 2023. Lauro Laertes de Oliveira Relator

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Vistos,... Cessada a substituição ao Relator – Des. LAURO LAERTES DE OLIVEIRA – em 16 de dezembro de 2022 e não havendo vinculação desta magistrada ao presente feito, devolvo os autos à Divisão. Curitiba, data do sistema. VANIA MARIA DA SILVA KRAMER Juíza de Direito Substituta em 2º Grau

12/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/12/2022, 15:49

Documento (Certidão)

13/10/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 08:27

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008032-51.2015.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008032-51.2015.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$122.322,78 Exequente(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Executado(s): L B GRAFICA E EDITORA LTDA LUIZ ALCEU SILVEIRA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial lastreada em cédula de crédito bancário vencida em 23/03/2012 (mov.1.5). Ajuizada a ação em julho de 2015, até a presente data não houve a citação dos executados. Intimado para se manifestar sobre a prescrição intercorrente (mov.228), arguiu o exequente que não houve o arquivamento dos autos e inércia por 5 anos. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relato necessário. DECIDO. Diante do disposto no art. 921, III e §4º do CPC, alterado pelo art. 44 da lei n. 14.195/2021, o processo será suspenso pelo juiz quando não localizado o devedor ou não houver a localização de bens passíveis de penhora Nesse sentido: Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. No caso dos autos, verifica-se que em 11/03/2016 foi realizada a primeira tentativa infrutífera de localização dos devedores (mov.18 e mov.19), cujo a ciência do exequente se deu em 15/03/2016, conforme mov.24. O dispositivo processual previu a possibilidade de suspensão do processo pela não localização do devedor ou pela não localização de bens, iniciando o prazo prescricional a partir da ciência do exequente, que, no caso, foi evidenciada em mov. 24. Nesse aspecto, cabe ressaltar que não há que se falar que a prescrição intercorrente é caracterizada apenas pela inércia continuada e ininterrupta no curso do processo executivo. Ressalto que o processo de execução é deflagrado e realizado no interesse do credor, no caso, a parte exequente, cabendo a ele o ônus de diligenciar a localização do devedor, requerendo as medidas cabíveis para tanto. Não pode, portanto, ser aceito que o feito permaneça paralisado por tantos anos sem nenhuma diligência eficaz para localização do devedor por quem de direito - no caso, a parte com interesse para tanto, ou seja, o credor. Percebe-se, assim, que ocorreu a prescrição intercorrente do processo, visto terem se passado mais de 3 anos (ART. 44 DA LEI Nº 10.931/04 C/C ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA) desde a ciência do exequente de que o executado não residia no endereço informado. Cumpre destacar que somente se interrompe o prazo de prescrição intercorrente com a efetiva constrição patrimonial ou a citação do devedor. Não basta o mero peticionamento em juízo requerendo a busca do devedor e a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Portanto, diante do exposto, RECONHEÇO, a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fulcro no art. 924, V, do CPC/15, e por consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. À serventia para que efetue o levantamento de eventual constrição realizada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

18/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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