Execução Fiscal 0036968-05.2010.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Autor

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Autor

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/08/2022, 13:55

Documento (Informações)

03/08/2022, 17:12

Remessa (em diligência)

02/08/2022, 13:14

Documento (Certidão)

02/08/2022, 13:14

Trânsito em julgado

02/08/2022, 13:03

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 18:26

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2022, 13:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2022, 12:55

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2022, 18:30

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2022, 18:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2022, 14:14

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 16:30

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 15:04

Documento (Ofício)

11/03/2022, 15:27

Todas as movimentações(253)

Definitivo

09/08/2022, 13:55

Documento (Informações)

03/08/2022, 17:12

Remessa (em diligência)

02/08/2022, 13:14

Documento (Certidão)

02/08/2022, 13:14

Trânsito em julgado

02/08/2022, 13:03

Documentos

•24/02/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 18:26

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2022, 13:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2022, 12:55

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2022, 18:30

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2022, 18:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2022, 14:14

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 16:30

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 15:04

Documento (Ofício)

11/03/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036968-05.2010.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036968-05.2010.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$17.945,07 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL Diante do pagamento integral do débito, como noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II do novo Código de Processo Civil. Baixas e levantamentos necessários. Custas pelo executado. Observe-se eventual concessão da justiça gratuita. Intime-se o executado para o pagamento das custas, observando as normas pertinentes. Frustrada a tentativa de intimação ou decorrido o prazo sem o pagamento, promova a secretaria as diligências necessárias. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Certificado eventual saldo remanescente, promova a secretaria as diligências necessárias para a devolução dos valores. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. Erika Watanabe Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 12:53

Confirmada

23/02/2022, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 11:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 22:37

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2022, 08:55

Documento (Certidão)

22/02/2022, 08:55

Decurso de Prazo

15/02/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 17:14

Por decisão judicial

21/01/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 12:34

Confirmada

21/01/2022, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 18:53

Ato ordinatório

18/01/2022, 09:31

Ato ordinatório

18/01/2022, 09:31

Ato ordinatório

18/01/2022, 09:31

Apensamento

15/12/2021, 16:36

Apensamento

15/12/2021, 16:36

Apensamento

15/12/2021, 16:36

Desapensamento

15/12/2021, 16:35

Desapensamento

15/12/2021, 16:35

Desapensamento

15/12/2021, 16:34

Documento (Certidão)

15/12/2021, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2021, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2021, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 20:15

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 12:01

Confirmada

28/10/2021, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 14:51

Documento (Outros documentos)

27/10/2021, 14:51

Documento (Outros documentos)

27/10/2021, 11:32

Confirmada

27/10/2021, 11:20

Remessa (em diligência)

26/10/2021, 13:07

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 11:43

Confirmada

26/10/2021, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 16:05

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 16:05

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 13:47

Confirmada

25/10/2021, 13:35

Remessa (em diligência)

22/10/2021, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 16:29

Confirmada

21/10/2021, 07:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2021, 01:59

Por decisão judicial

15/06/2021, 09:30

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 08:41

Confirmada

15/06/2021, 07:43

Ato ordinatório

14/06/2021, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. 2. Nos termos do artigo 854 do CPC, promova a secretaria, sem dar ciência prévia do ato ao executado, o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 3. Promovida a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4. Não apresentada a manifestação pelo executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5. Oferecida manifestação pelo executado, voltem conclusos para análise. 6. Convertida a indisponibilidade em penhora, INTIME-SE o executado para o oferecimento de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 7. A intimação será feita mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada da conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 12 da Lei de Execuções Fiscais. 8. Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal. Intime-se.

21/05/2021, 00:00

deferimento

19/05/2021, 16:49

Conclusão (para decisão)

19/05/2021, 12:56

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 09:08

Confirmada

18/05/2021, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2021, 16:07

Documento (Outros documentos)

17/05/2021, 16:07

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 13:21

Confirmada

04/05/2021, 13:09

Remessa (em diligência)

03/05/2021, 16:58

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 09:24

Confirmada

23/04/2021, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2021, 01:49

Por decisão judicial

18/11/2020, 16:03

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2020, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2020, 00:38

Por decisão judicial

12/08/2020, 12:12

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 10:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2020, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2020, 04:08

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 12:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2020, 15:26

Por decisão judicial

05/05/2020, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 16:34

Força maior

04/05/2020, 16:41

Conclusão (para decisão)

04/05/2020, 12:21

Apensamento

13/04/2020, 17:48

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2020, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2020, 15:42

Documento (Outros documentos)

09/03/2020, 15:42

Documento (Outros documentos)

09/03/2020, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2020, 09:53

Remessa (em diligência)

26/02/2020, 12:45

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 11:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2020, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2020, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2020, 00:16

Por decisão judicial

17/01/2020, 12:16

Petição (Petição (outras))

27/12/2019, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2019, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2019, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2019, 16:10

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2019, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2019, 17:53

Documento (Outros documentos)

29/10/2019, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2019, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2019, 00:50

Por decisão judicial

28/05/2019, 17:51

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 09:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2019, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2019, 16:58

Documento (Outros documentos)

23/05/2019, 16:58

Documento (Ofício)

23/05/2019, 16:57

Documento (Ofício)

09/05/2019, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2019, 13:37

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2019, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2019, 13:30

Documento (Certidão)

29/03/2019, 13:30

Documento (Outros documentos)

26/03/2019, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2019, 10:16

Remessa (em diligência)

08/03/2019, 16:59

Documento (Outros documentos)

08/03/2019, 16:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 13:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2019, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2019, 15:21

Documento (Outros documentos)

21/02/2019, 15:21

Documento (Outros documentos)

25/01/2019, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2019, 15:35

Remessa (em diligência)

17/01/2019, 13:28

Documento (Certidão)

17/01/2019, 13:28

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 08:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2018, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2018, 15:00

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 15:00

Documento (Certidão)

19/10/2018, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2018, 13:46

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2018, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2018, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2018, 00:42

Por decisão judicial

01/10/2018, 14:15

Remessa (em diligência)

01/10/2018, 14:01

Documento (Certidão)

01/10/2018, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2018, 13:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2018, 00:19

Por decisão judicial

04/07/2018, 13:31

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2018, 13:52

Documento (Certidão)

26/06/2018, 13:52

Documento (Outros documentos)

22/06/2018, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2018, 13:20

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2018, 00:12

Remessa (em diligência)

24/05/2018, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2018, 15:35

deferimento

24/05/2018, 15:29

Conclusão (para decisão)

15/05/2018, 15:04

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2018, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2018, 17:39

Documento (Outros documentos)

04/04/2018, 17:39

Petição (Petição (outras))

05/03/2018, 14:41

Petição (Petição (outras))

05/03/2018, 14:39

Apensamento

02/03/2018, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2018, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2018, 17:15

Documento (Outros documentos)

14/02/2018, 17:15

Documento (Outros documentos)

14/02/2018, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2018, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2018, 16:05

Conclusão (para despacho)

26/01/2018, 14:42

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 12:47

Remessa (em diligência)

10/01/2018, 13:52

Desarquivamento

10/01/2018, 13:51

Petição (Petição (outras))

08/12/2017, 13:46

Decurso de Prazo

07/12/2017, 00:25

Decurso de Prazo

07/12/2017, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2017, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2017, 00:02

Provisório

14/10/2017, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2017, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2017, 15:42

Documento (Outros documentos)

14/10/2017, 15:41

Decurso de Prazo

11/10/2017, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2017, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2017, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2017, 00:11

Por decisão judicial

10/08/2017, 13:17

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2017, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2017, 18:38

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 18:37

Decurso de Prazo

06/07/2017, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2017, 13:34

Expedição de documento (Carta)

09/06/2017, 13:20

Ato ordinatório

09/06/2017, 13:04

Petição (Petição (outras))

08/05/2017, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2017, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2017, 15:49

Documento (Outros documentos)

23/03/2017, 15:48

Mandado

23/03/2017, 13:39

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2017, 16:09

Petição (Petição (outras))

18/01/2017, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2016, 00:36

Ato ordinatório

13/12/2016, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2016, 18:00

Documento (Outros documentos)

12/12/2016, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2016, 17:53

deferimento

06/12/2016, 13:37

Conclusão (para decisão)

01/12/2016, 18:22

Petição (Petição (outras))

18/10/2016, 09:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2016, 17:43

Documento (Certidão)

10/09/2016, 17:43

Documento (Outros documentos)

10/09/2016, 12:48

Expedição de documento (Carta)

03/08/2016, 16:31

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 16:29

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2016, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2016, 14:14

Documento (Certidão)

05/05/2016, 14:14

Documento (Outros documentos)

19/04/2016, 09:21

Decurso de Prazo

18/08/2015, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2015, 00:05

Remessa (em diligência)

04/08/2015, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2015, 17:31

Documento (Certidão)

04/08/2015, 17:31

Documento (Outros documentos)

04/08/2015, 17:31

Apensamento

04/08/2015, 17:30

Ato ordinatório

02/07/2015, 16:44

Petição (Petição (outras))

03/11/2014, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2014, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2014, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2014, 16:42

Documento (Certidão)

22/09/2014, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2014, 16:29

Ato ordinatório

23/03/2014, 10:07

Ato ordinatório

23/03/2014, 09:58

Conclusão

•21/05/2021, 00:00