Execução de Título Extrajudicial 0034023-93.2020.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0034023-93.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/08/2023, 12:23

Documento (Informações)

27/07/2023, 13:26

Remessa (em diligência)

25/07/2023, 17:29

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 17:29

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:38

Confirmada

02/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0034023-93.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034023-93.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$33.564,87 Exequente(s): R.A MAHLE E CIA LTDA Executado(s): ODY RAMOS SCHIMITZ 1. HOMOLOGAÇÃO DE CONTA Homologo a conta de custas apresentadas pela contadoria do Juízo (saldo zero). 2. DIRETRIZES GERAIS DE ARQUIVAMENTO – FASE DE CONHECIMENTO: 2.1. INTIMAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: CNFJ, Art. 461. Uma vez registrado o trânsito em julgado para o processo, as partes serão intimadas para eventual manifestação em 30 (trinta) dias. Parágrafo único. Transcorrido o prazo previsto no caput sem manifestação pelas partes, e cumpridas as demais providências cabíveis, o processo será arquivado, sem prejuízo de desarquivamento se necessário. Caso já tenha transcorrido o prazo de 30 dias corridos a partir do trânsito em julgado da sentença e antes do arquivamento definitivo, promova-se a baixa do localizador (caso tenha sido utilizado) e cumpra-se o artigo 459 do Código de Normas: Art. 459. Determinado o arquivamento dos autos, certificar-se-á a inexistência de valores relativos a depósitos judiciais pendentes de levantamento e de restrições nos sistemas conveniados e realizar-se-á a remessa ao Ofício do Distribuidor para baixa e anotações necessárias. Se o feito encerrou sem resolução de mérito e não houve a citação do Réu, desnecessário aguardar o prazo de carência de 30 dias para o arquivamento definitivo do feito. 2.2. INTIMAÇÕES PESSOAIS 2.2.1. Em caso de indeferimento da petição inicial, não sendo interposta apelação, o Réu será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 331, §3º). 2.2.2. Em caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332, caput e §1º), não sendo interposta apelação, o Réu será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 332, §2º). 2.3. DILIGÊNCIAS ESPECÍFICAS Antes de proceder ao arquivamento, verifique a Secretaria a existência de determinações específicas na sentença que estejam pendentes de cumprimento, sendo vedado o arquivamento sem que todas as determinações sejam cumpridas. 3. DIRETRIZES GERAIS DE ARQUIVAMENTO – PROCESSO DE EXECUÇÃO OU FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3.1. Cumpra-se o artigo 459 do Código de Normas: Art. 459. Determinado o arquivamento dos autos, certificar-se-á a inexistência de valores relativos a depósitos judiciais pendentes de levantamento e de restrições nos sistemas conveniados e realizar-se-á a remessa ao Ofício do Distribuidor para baixa e anotações necessárias. 3.2. Caso se trate de execução ou cumprimento de sentença, observe-se ainda o disposto no artigo 436 do Código de Normas: Art. 436. Nas execuções extintas, o processo somente será arquivado após a certificação do levantamento do arresto, penhora ou bloqueios judiciais (valores e veículos). 3.3. Em caso de indeferimento da petição inicial, não sendo interposta apelação, o Executado será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 331, §3º). 3.4. Em caso de julgamento liminar por decadência ou prescrição (CPC, artigo 332, caput e §1º), não sendo interposta apelação, o Executado será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 332, §2º). 3.5. Antes de proceder ao arquivamento, verifique a Secretaria a existência de determinações específicas na sentença que estejam pendentes de cumprimento, sendo vedado o arquivamento sem que todas as determinações sejam cumpridas. 4. INTIMAÇÕES Intimem-se (prazo: 15 dias). Caso haja réu ou executado revel, não representado por advogado, o prazo de intimação desta decisão deverá correr em cartório (CPC, artigo 346). Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos. Ponta Grossa, 21 de junho de 2023. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 15:29

Arquivamento

21/06/2023, 08:57

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 01:01

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 16:03

Confirmada

13/06/2023, 15:48

Remessa (em diligência)

31/05/2023, 16:37

Trânsito em julgado

31/05/2023, 16:37

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:36

Documentos

Conclusão

•22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0034023-93.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034023-93.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$33.564,87 Exequente(s): R.A MAHLE E CIA LTDA Executado(s): ODY RAMOS SCHIMITZ 1. HOMOLOGAÇÃO DE CONTA Homologo a conta de custas apresentadas pela contadoria do Juízo (saldo zero). 2. DIRETRIZES GERAIS DE ARQUIVAMENTO – FASE DE CONHECIMENTO: 2.1. INTIMAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: CNFJ, Art. 461. Uma vez registrado o trânsito em julgado para o processo, as partes serão intimadas para eventual manifestação em 30 (trinta) dias. Parágrafo único. Transcorrido o prazo previsto no caput sem manifestação pelas partes, e cumpridas as demais providências cabíveis, o processo será arquivado, sem prejuízo de desarquivamento se necessário. Caso já tenha transcorrido o prazo de 30 dias corridos a partir do trânsito em julgado da sentença e antes do arquivamento definitivo, promova-se a baixa do localizador (caso tenha sido utilizado) e cumpra-se o artigo 459 do Código de Normas: Art. 459. Determinado o arquivamento dos autos, certificar-se-á a inexistência de valores relativos a depósitos judiciais pendentes de levantamento e de restrições nos sistemas conveniados e realizar-se-á a remessa ao Ofício do Distribuidor para baixa e anotações necessárias. Se o feito encerrou sem resolução de mérito e não houve a citação do Réu, desnecessário aguardar o prazo de carência de 30 dias para o arquivamento definitivo do feito. 2.2. INTIMAÇÕES PESSOAIS 2.2.1. Em caso de indeferimento da petição inicial, não sendo interposta apelação, o Réu será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 331, §3º). 2.2.2. Em caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332, caput e §1º), não sendo interposta apelação, o Réu será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 332, §2º). 2.3. DILIGÊNCIAS ESPECÍFICAS Antes de proceder ao arquivamento, verifique a Secretaria a existência de determinações específicas na sentença que estejam pendentes de cumprimento, sendo vedado o arquivamento sem que todas as determinações sejam cumpridas. 3. DIRETRIZES GERAIS DE ARQUIVAMENTO – PROCESSO DE EXECUÇÃO OU FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3.1. Cumpra-se o artigo 459 do Código de Normas: Art. 459. Determinado o arquivamento dos autos, certificar-se-á a inexistência de valores relativos a depósitos judiciais pendentes de levantamento e de restrições nos sistemas conveniados e realizar-se-á a remessa ao Ofício do Distribuidor para baixa e anotações necessárias. 3.2. Caso se trate de execução ou cumprimento de sentença, observe-se ainda o disposto no artigo 436 do Código de Normas: Art. 436. Nas execuções extintas, o processo somente será arquivado após a certificação do levantamento do arresto, penhora ou bloqueios judiciais (valores e veículos). 3.3. Em caso de indeferimento da petição inicial, não sendo interposta apelação, o Executado será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 331, §3º). 3.4. Em caso de julgamento liminar por decadência ou prescrição (CPC, artigo 332, caput e §1º), não sendo interposta apelação, o Executado será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 332, §2º). 3.5. Antes de proceder ao arquivamento, verifique a Secretaria a existência de determinações específicas na sentença que estejam pendentes de cumprimento, sendo vedado o arquivamento sem que todas as determinações sejam cumpridas. 4. INTIMAÇÕES Intimem-se (prazo: 15 dias). Caso haja réu ou executado revel, não representado por advogado, o prazo de intimação desta decisão deverá correr em cartório (CPC, artigo 346). Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos. Ponta Grossa, 21 de junho de 2023. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034023-93.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034023-93.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$33.564,87 Exequente(s): R.A MAHLE E CIA LTDA Executado(s): ODY RAMOS SCHIMITZ 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, em que a Exequente pleiteava o pagamento pelo Executado do valor de R$33.564,87, referente a contrato de confissão de dívida. Tentativa infrutíferas de citação do Executado nos movs. 34.1; 45.1; 80.1; 81.1; 89.1 Foi realizada pesquisa de endereço em nome do Executado (55.1/62.1). Houve tentativa infrutífera de citação por meio eletrônico (109.1/113.1). Intimada para se manifestar quanto ao retorno negativo da citação (116.0), a Exequente deixou seu prazo transcorrer (117.0). Determinadas novas intimações eletrônicas (118.1 e 122.1), a Exequente manteve-se silente por mais duas vezes (121.0 e 125.0). Assim, foi expedida a intimação pessoal da parte, por meio de carta com aviso de recebimento (127.1), no endereço atualizado da Exequente nos autos (1.1), tendo a carta retornado positiva (129.1). 2. O Código de Processo Civil estabelece, em seu artigo 485, III do CPC, a possibilidade de extinção do feito caso ele fique paralisado por mais de trinta dias em decorrência da inércia do Autor. No caso dos autos, o advogado da Exequente foi intimado por três vezes para se manifestar quanto ao retorno negativo da tentativa de citação, de modo a demonstrar que está efetivamente dando andamento ao feito, mas se quedou silente. A lei não prevê a obrigatoriedade da advertência ao advogado de que o feito será extinto por abandono se não houver andamento em cinco dias, mas somente à parte (NCPC, artigo 485, §1º), o que foi cumprido nos autos (129.1), respeitando-se a teoria da aparência, já que o funcionário que recebeu a intimação não excepcionou não ter poderes para tanto. A Exequente foi intimada pessoalmente no último endereço por ela informado no processo. Tendo se mantido inerte quando intimada pessoalmente a dar andamento no feito sob pena de extinção, deu azo a Exequente à extinção da execução. 3. Em razão do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, III do CPC. P. R. I (15 dias). Custas, pela Exequente. Transitada em julgado, pagas as custas e taxa judiciária (se for o caso), cancele-se qualquer bloqueio ou penhora em desfavor do Executado. Após, arquivem-se definitivamente os autos. Ponta Grossa, 03 de abril de 2023. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito Substituto

04/04/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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