Cumprimento de sentença 0001958-27.2016.8.16.0135 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001958-27.2016.8.16.0135 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001958-27.2016.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0001958-27.2016.8.16.0135 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$239.705,24 Exequente(s): M. Sbitikowski & S.M.M. Ribas Ltda EPP Executado(s): ORDENHADEIRAS SULINOX LTDA Vistos e examinados. 1. Trata-se de ação monitória movida por ORDENHADEIRAS SULINOX LTDA em face de M. SBITIKOSKI & S.M.M. RIBAS LTDA. A sentença de mov. 41 acolheu parcialmente os embargos monitórios, para o fim de afastar a exigibilidade dos valores descritos nas duplicatas nº 370, 44912, 7317, 7080 e 7316 e dos honorários advocatícios lançados na memória de cálculo e, por via de consequência, constituiu os títulos nº 4037, 4493, 4494, 4495, 7405 e 7813. Em razão da sucumbência recíproca, as partes foram condenadas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 50% cada. Em sede recursal a sentença foi reformada para o fim de: a) dar parcial provimento ao recurso de apelação, para determinar que os juros de mora incidem desde o vencimento da dívida; e b) dar parcial provimento ao recurso adesivo interposto pela requerida, para reconhecer a prescrição de parte da pretensão da autora, nos termos do artigo 206, §5º, I do Código Civil (mov. 68). Foi certificado o trânsito em julgado (mov. 74). ORDENHADEIRAS SULINOX LTDA informou sua recuperação judicial (mov. 85). MARCOS ANTONIO FERREIRA, procurador do requerido, formulou pedido de cumprimento de sentença no tocante aos honorários sucumbenciais devidos pela autora (mov. 90). A decisão de mov. 105 deferiu o prosseguimento do cumprimento de sentença. ORDENHADEIRAS SULINOX LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL comprovou o depósito dos honorários sucumbenciais (mov. 113.3). A decisão de mov. 131 determinou a suspensão do feito até o encerramento do processo de recuperação judicial. ORDENHADEIRAS apresentou pedido de cumprimento de sentença (mov. 144). A decisão de mov. 149 determinou que o pedido de cumprimento de sentença formulado por ORDENHADEIRAS deve ser formulado em autos apartados. Foi expedida certidão de dívida judicial no tocante aos honorários sucumbenciais devidos ao procurador MARCOS ANTONIO FERREIRA (mov. 193). A decisão de mov. 198 determinou a intimação do exequente para se manifestar acerca do pedido de devolução do valor de R$8.351,92 depositado a título de honorários sucumbenciais no mov. 144. Vieram-me os autos conclusos, DECIDO. 2. O cumprimento de sentença que atualmente tramita no bojo do presente feito é movida por MARCOS ANTONIO FERREIRA em face de ORDENHADEIRAS SULINOX LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, motivo pelo qual determino a retificação das informações processuais. 3. Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar acerca do pedido de levantamento da quantia depositada no ato seq. 113.3 e acerca da extinção do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, tornem os autos conclusos para análise. Diligências necessárias. Piraí do Sul/PR (Datado e assinado digitalmente) Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0001958-27.2016.8.16.0135 Vistos e examinados. 1) Trata-se de ação monitória ajuizada por Ordenhadeiras Sulinox Ltda em face de M. Sbitikoski & S.M.M. Ribas Ltda. Citada (mov. 30.1), a parte requerida apresentou embargos à monitória no mov. 33.1. Proferida sentença, acolhendo parcialmente os embargos monitórios, a fim de afastar a exigibilidade das duplicatas de nº 70; 44912 e 7317 e nº 7080 e 7316, bem como os honorários advocatícios lançados na memória de cálculo e, constituindo os títulos nº 4037; 4493; 4494; 4495; 7405 e 7813 que instruem a inicial em título executivo judicial (mov. 41.1). Rejeitados os embargos de declaração (mov. 50.1). Em sede de acórdão do recurso de apelação, determinou-se que os juros de mora incidam desde o vencimento da dívida (mov. 68.1). Apresentado o pedido de cumprimento de sentença (mov. 90.1). Em razão da recuperação judicial da parte autora, o advogado da parte requerida pugnou pela expedição de certidão de crédito para habilitação nos autos de recuperação judicial (mov. 99.1). O advogado da parte requerida pugnou pelo prosseguimento do feito (mov. 104.1), o que foi deferido no mov. 105.1. Efetuado o pagamento dos honorários advocatícios, à título de garantia do Juízo (mov. 113.1). A parte executada requereu que os créditos sejam habilitados na recuperação judicial, com a suspensão ou extinção da demanda (mov. 117.1). A parte exequente apresentou manifestação no mov. 123.1. Determinada a suspensão do cumprimento de sentença até o encerramento do processo de recuperação judicial e a expedição de certidão de crédito para habilitação nos autos de recuperação judicial (mov. 131.1). A parte executada requereu a expedição de nova certidão de crédito, pugnou pela devolução do valor de R$ 8.351,92, apresentou pedido de cumprimento de sentença, e, por fim, a concessão da gratuidade da justiça (mov. 144.1). A parte exequente impugnou o valor constante na certidão de crédito (mov. 147.1). Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração dos valores corretos para expedição da certidão de crédito, a autuação do pedido de cumprimento em autos apartados para evitar o tumulto processual, e a concessão do benefício da justiça gratuita em favor da empresa executada (mov. 149.1). Os cálculos foram apresentados no mov. 182.1. Vieram-me os autos conclusos. Decido. 2) Tendo em vista a ausência de impugnação das partes acerca do cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais apresentado no mov. 182.1 (seq. 186.1 e 187.1), homologo-os para reconhecer como devida a quantia de R$ 13.190,97. À Secretaria para expedição de nova certidão do crédito em nome do advogado Marcos Antônio Ferreira Bueno – OAB/PR nº 129.634, a fim de que seja habilitada nos autos de recuperação judicial. 3) Sobre o pedido de item 2, do mov. 144.1, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Oportunamente, tornem os autos conclusos. 5) Intimações e diligências necessárias. Piraí do Sul, datado e assinado eletronicamente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001958-27.2016.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0001958-27.2016.8.16.0135 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa: R$239.705,24 Exequente(s): M. Sbitikowski & S.M.M. Ribas Ltda EPP Executado(s): ORDENHADEIRAS SULINOX LTDA Vistos. 1. De início, razão assiste às partes quanto ao equívoco presente na certidão de mov. 142.1. Assim, invalide-a e expeça-se nova certidão com o valor correto do crédito. 1.1. Para apuração do valor do crédito, ante a divergência entre as partes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, elabore o cálculo dos honorários advocatícios nos termos do acórdão, ou seja, “a autora fica condenada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, calculado no percentual de 10% sobre os valores nominais dos títulos declarados inexigíveis, por força da prescrição ou da falta de documento indispensável para a sua cobrança via ação monitória”, devendo se basear na referida decisão para apurar o valor nominal dos títulos declarados inexigíveis. 1.2. Após a expedição da nova certidão, intimem-se as partes com prazo de 05 (cinco) dias. 2. Sem prejuízo das diligências acima, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o item 2 do petitório de mov. 144.1. 3. No que tange ao item 3 do petitório de mov. 144.1, em que a parte executada, originalmente autora, requer o cumprimento de sentença dos valores que têm para receber do exequente, originalmente requerido, entendo que para manutenção da organização do processo e para um melhor entendimento, referido pedido deve ser formulado em petição própria e processado em autos apartados que serão apensos a este processo. 3.1. Assim, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a readequação do pedido de cumprimento de sentença. 4. Por fim, tendo em vista os documentos acostados no mov. 144.6/144.7, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à empresa executada. 5. Intimações e diligências necessárias. Piraí do Sul, data de inserção no sistema. Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

17/08/2021, 00:00

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