Execução de Título Extrajudicial 0022084-93.2004.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0022084-93.2004.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022084-93.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$1.268.306,42 Exequente(s): ADAMA BRASIL S/A Executado(s): Alquimedes de Oliveira LUIZA DA COSTA OLIVEIRA W Oliveira Produtos Agricolas ltda. WAGNER DE OLIVEIRA 1 - Convalido a intimação de WAGNER e ALQUIMEDES, com fundamento na regra do art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, porque: I - os executados indicaram endereço nas seqs. 215.3 e 216.2; II - as diligências de notificação de renúncia de mandato de seq. 552 e as intimações dos devedores para promoverem a regularização da sua representação processual foram direcionadas para os últimos endereços conhecidos mas restaram infrutíferas; III - como se sabe, é obrigação da parte manter o seu endereço atualizado para permitir a realização das diligências, nos termos do art. 77, inciso V do CPC, sendo certo que a jurisprudência mais recente tem autorizado a convalidação da intimação quando dirigida ao endereço informado nos autos, ainda que tenha retornado com a indicação ‘AUSENTE’, quando inexistente a comunicação de modificação temporária ou definitiva de seu endereço, o que torna inevitável a incidência da regra do art. 274 da lei de processo. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE MANTEVE A VALIDADE DA INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO VIA SISBAJUD. RECURSO DO EXECUTADO. PLEITO PARA RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO. ALEGAÇÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AVISO DE RECEBIMENTO QUE RETORNOU COM A INDICAÇÃO “AUSENTE”. NÃO ACOLHIMENTO. INTIMAÇÃO QUE FOI DIRIGIDA AO ENDEREÇO EM QUE O EXECUTADO FOI CITADO E QUE CONSTA NA PETIÇÃO DO PRESENTE RECURSO. APLICAÇÃO DO ART. 274, P. ÚNICO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO” (TJPR. 13 CC. AI 0051789-85.2021.8.16.0000. Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Marcos Vinicius da Rocha Loures Demchuk. Julgamento em 19/04/2022; grifos e negritos inexistentes no original). Por fim, todas as intimações doravante deverão ser promovidas na forma do item 3 do comando de seq. 562. 2 - Indefiro o pedido formulado pela exequente na peça de seq. 544 (atribuição de responsabilidade aos executados para o custeio dos honorários periciais e diligências pretendidas pelo Dr. Perito) porque é dever da credora promover o adiantamento de custas processuais das diligências determinadas de ofício e daquelas que requereu (vide peça de seq. 524.1), nos termos do art. 82 do CPC, sobretudo em se tratando de ato destinado à liquidação das cotas sociais dos executados para que o seu produto possa ser destinado à amortização do débito em aberto. 3 - Defiro o pedido formulado pelo Dr. Perito na peça de seq. 538 para autorizar a expedição de intimações/ofícios e acionamento das ferramentas eletrônicas lá indicadas, como medida concreta de instrução do ato de liquidação das cotas sociais da empresa na qual os devedores figuram como sócios. 4 - O cumprimento de todas as diligências deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, os expedientes deverão ser disponibilizados no sistema para permitir cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, como medida de redução de custos e aceleração. Eventuais custos deverão ser antecipados pelos interessados ou deverão passar a integrar a conta geral do débito, para equalização futura. 5 - Cumpridas as diligências, indique a parte exequente, no prazo de quinze dias: I - a planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; II - bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; III - outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 6 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. ¥ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 01:02

Documento (Certidão)

25/02/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 16:53

Confirmada

25/01/2026, 00:20

Confirmada

25/01/2026, 00:20

Confirmada

25/01/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 583) JUNTADA DE COMPROVANTE (14/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 587) JUNTADA DE COMPROVANTE (14/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 585) JUNTADA DE COMPROVANTE (14/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:05

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:04

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:02

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022084-93.2004.8.16.0014. Exequente: ADAMA BRASIL S/A Executados: Alquimedes de Oliveira LUIZA DA COSTA OLIVEIRA W Oliveira Produtos Agricolas ltda. WAGNER DE OLIVEIRA 1 - Prossiga-se no feito diante do decurso de prazo para ALQUIMEDES, WAGNER, LUIZA e W. OLIVEIRA PRODUTOS (vide seqs. 545, 546, 558 e 559) se manifestarem sobre os pedidos formulados pelo Dr. Perito na peça de seq. 538. 2 - Promova-se o cancelamento da habilitação da procuradora constituída por ALQUIMEDES e WAGNER, uma vez decorrido o prazo de dez dias computados da comunicação da renúncia do mandato (vide seqs. 552.2/552.3), em cumprimento ao art. 112, §1º da lei de processo. 3 - Intimem-se os executados ALQUIMEDES e WAGNER para promoverem a regularização de sua representação processual no prazo de 15 dias tendo em vista a renúncia apresentada nas seqs. 552.2/552.3, inclusive com comprovação da regra do art. 112 do Código de Processo Civil. A intimação deverá ser direcionada para o último endereço declinado pela parte, com expressa ressalva da regra do art. 274, parágrafo único do CPC. 3 - Esclareço aos intimandos que a ausência de constituição de procuradores permitirá o prosseguimento do feito com transcurso dos prazos via PROJUDI/em cartório, independentemente de novas intimações, na forma prevista no art. 346 do CPC, como medida de eficácia e aceleração e sem prejuízo ao seu direito de defesa porque o feito se encontra disponível para recebê-la a qualquer tempo, para participar das fases do processamento. 4 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação sobre os pedidos deduzidos na peça de seq. 538. 5 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. ¥ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$1.268.306,42

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022084-93.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$1.268.306,42 Exequente(s): ADAMA BRASIL S/A Executado(s): Alquimedes de Oliveira LUIZA DA COSTA OLIVEIRA W Oliveira Produtos Agricolas ltda. WAGNER DE OLIVEIRA 1 - Prossiga-se no feito para satisfação do valor estampado na conta geral do débito apresentada na seq. 524.2. 2 - Suspendo, nesta fase, a realização de atos expropriatórios em relação ao imóvel de matrícula 3.604, do RI de Cerro Azul/PR, diante da informação prestada pelo credor de que o bem será submetido a praça pública agendada por outro juízo (vide item 3 da peça de seq. 524.1). 3 - Prossiga-se no feito uma vez convalidada a intimação da executada LUIZA da penhora das cotas sociais da empresa CARRETI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARRETAS E REBOQUES LTDA. (vide seqs. 380, 402 e 431) e depois de intimado o executado ALQUIMEDES da penhora das cotas sociais de ALPHA COMÉRCIO DE CARRETINHAS LTDA. (vide seqs. 457 e 477), sem notícia de apresentação de insurgência pelos devedores. 4 - Manifeste-se o executado ALQUIMEDES, no prazo de quinze dias, para: I) apresentar balanço especial da empresa ALPHA COMÉRCIO DE CARRETINHAS LTDA.; II) comprovar a oferta das cotas do devedor ALQUIMEDES aos demais sócios; III) indicar bens de sua propriedade para evitar a diligência de alienação das cotas sociais de titularidade de ALQUIMEDES junto à empresa ALPHA COMÉRCIO DE CARRETINHAS LTDA.. 5 - A documentação apresentada indica que LUIZA é a única sócia da empresa CARRETI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARRETAS E REBOQUES LTDA. (vide seq. 366.2), o que afasta a possibilidade de oferta de suas cotas sociais aos demais sócios. LUIZA igualmente não possui defensor constituído, o que inviabiliza a sua intimação para apresentação de balanço especial da empresa CARRETI ou mesmo a indicação de bens de sua propriedade para evitar a alienação de suas cotas sociais. Assim, à ausência de indicação de outras medidas concretas para constrição de bens, inevitável agora autorizar providências para exclusão/liquidação das cotas sociais de titularidade de LUIZA junto à empresa CARRETI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARRETAS E REBOQUES LTDA., diligência de alta complexidade, dispendiosa e de pouco resultado concreto. 6 - Em prosseguimento, nomeio o perito LEÔNIDAS GIL BENETELO DE ALMEIDA - Contato: 43-3027-7100, 43-99911-0379 e [email protected], conforme habilitação/inscrição no CAJU (Cadastro de Auxiliares da Justiça), para o exercício do encargo de Administrador Judicial, na forma do art. 861, § 3º do CPC, independentemente de compromisso legal. 7 - Objetivando facilitar a apresentação da proposta de honorários pelo perito, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de quinze dias, nos termos do art. 465, §1º, incisos II e III do CPC. 8 - Findo o prazo, intime-se o Sr. Perito para se pronunciar sobre o encargo, narrar o procedimento da perícia, apresentar o valor dos honorários e indicar os documentos necessários à realização dos trabalhos. Dez dias. 9 - Para concretização dos trabalhos, deverá o Sr. Perito indicar: a) a forma de liquidação das cotas da sócia executada LUIZA, em estrito cumprimento ao art. 861, §3º do Código de Processo Civil; b) todo o ativo e passivo da empresa CARRETI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARRETAS E REBOQUES LTDA.; c) todos os créditos a receber e débitos a pagar da empresa CARRETI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARRETAS E REBOQUES LTDA.; d) o valor de avaliação da própria empresa CARRETI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARRETAS E REBOQUES LTDA.; e) o valor de avaliação das cotas sociais da executado LUIZA junto à empresa CARRETI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARRETAS E REBOQUES LTDA.. 10 - Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de dez dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários. 11 - A perícia deverá ser custeada pela exequente, vez que foi a única a requerer a prova técnica (vide peça de seq. 380, 457 e 524), nos termos do art. 95 do CPC. Para a hipótese de concordância quanto aos honorários periciais, deverá a parte interessada, independentemente de nova decisão, realizar o depósito dos honorários profissionais, no valor integral. 12 - O laudo deverá ser apresentado no prazo de sessenta dias, contados do aceite do Sr. Perito, nos termos do art. 477, caput, do CPC. 13 - O levantamento dos honorários periciais será realizado 50% (cinquenta por cento) quando do início dos trabalhos, sendo que o restante será levantado somente após a apresentação do laudo, ambos mediante alvará judicial, nos termos do art. 465, §4º do CPC. 14 - Apresentado o laudo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, ficando todos esclarecidos que: a) ficam as partes orientadas e mesmo incentivadas a entenderem-se diretamente com o Sr. Perito para deliberação de temas e incidentes próprios da realização da prova, dentre eles esclarecimentos que podem ser prestados pela via administrativa, direta; b) é obrigação das partes a apresentação de todos os documentos necessários à elaboração do laudo e resposta aos quesitos, sempre no prazo de 10 dias depois de solicitado pelo Sr. Perito; c) os pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados depois da apresentação do laudo, de forma unificada (única), pontual e incisiva, para permitir nova elucidação pelo Sr. Perito igualmente de forma pormenorizada e sem a incidência de novos honorários; d) todo e qualquer esclarecimento que escape do rol de quesitos original motivará o arbitramento de novos honorários periciais; e) ficam todos, partes e advogados, orientados e mesmo incentivados a procurarem a elaboração do chamado contrato processual, para definição dos limites e extensão da prova produzida ou mesmo para resolução do conflito pela via da autocomposição, tal como indicado na regra geral do art. 190 do CPC, reconhecidamente o mecanismo mais eficaz para a definição da origem e extensão dos danos para o caso dos autos. Por fim, qualquer iniciativa de composição amigável deve ser comunicada nos autos para permitir pronta homologação ou suspensão do feito, objetivando pronta homologação, ainda que parcial, e para impedir a prática de atos desnecessários. 15 - Após, promova-se: I) a intimação da própria empresa CARRETI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARRETAS E REBOQUES LTDA. que deverá ser qualificada pelo credor para, querendo, apresentar manifestação de interesse no exercício do direito de preferência, na forma dos arts. 861, inciso II do CPC, no prazo de dez dias; II) a intimação da parte exequente para, no prazo de dez dias, informar sobre o interesse na adjudicação; III) a intimação de todos para, no prazo de dez dias, informar sobre o interesse na venda direta a terceiros, mediante apresentação de proposta firme. 16 - Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos para deliberação. 17 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.¥ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022084-93.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$1.268.306,42 Exequente(s): ADAMA BRASIL S/A Executado(s): Alquimedes de Oliveira LUIZA DA COSTA OLIVEIRA W Oliveira Produtos Agricolas ltda. WAGNER DE OLIVEIRA 1 - O executado ALQUIMEDES foi intimado na seq. 477 sobre a penhora de cotas sociais de sua titularidade (vide termo de penhora de seq. 457), e o decurso do prazo certificado pelo sistema na seq. 494. 2 - Assim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: I - informar se pretende a arrematação, adjudicação ou apresentação de terceiro interessado na aquisição das cotas penhoradas na seq. 457; II - esclarecer se desiste do prosseguimento dos atos expropriatórios em relação ao imóvel de matrícula nº 3.604 do SRI da Comarca de Cerro Azul/PR, de propriedade do executado ALQUIMEDES, penhorado na seq. 1.2, fls. 113 (pg. 74 dos autos físicos), considerando a informação de seq. 514 que “a área penhorada somente existe no papel”; III - apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; IV - indicar outros bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; V - informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 3 - A ausência de manifestação implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição, apenas para efeito de controle estatístico, com expressa ressalva de que: a) prosseguem fluentes os prazos de prescrição e decadência; b) o feito se encontra disponível para receber petições e diligências a qualquer tempo. Anote-se no sistema. 4 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 5 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022084-93.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$1.268.306,42 Exequente(s): ADAMA BRASIL S/A Executado(s): Alquimedes de Oliveira LUIZA DA COSTA OLIVEIRA W Oliveira Produtos Agricolas ltda. WAGNER DE OLIVEIRA 1 - Prossiga-se no feito para satisfação do valor estampado na conta geral do débito apresentada na seq. 437.2. 2 - Objetivando a concretização da execução, defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de seq. 437.1 para determinar o acionamento das seguintes ferramentas: I - INFOJUD para acesso às três últimas declarações de renda da parte executada, com posterior anotação de segredo de justiça no sistema para preservação dos interesses da parte executada (sigilo fiscal); II - DOI, para consulta às transações imobiliárias da parte executada nos últimos três anos, com posterior anotação de segredo de justiça no sistema para preservação dos interesses da parte executada (sigilo fiscal); III - DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) para acesso a eventual aquisição ou venda de imóvel pela parte executada para reverter renda para pagamento da dívida aqui executada. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE RESILIÇÃO/REVISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS CONSUBSTANCIADA EM CONTRATO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. DECISÃO QUE MANTEVE O DEFERIMENTO DA PESQUISA JUNTO AO DIMOB E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PARA QUE INFORME A RESPEITO DAS MATRÍCULAS DOS TERRENOS LISTADOS NOS AUTOS. PRELIMINAR. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. DECISÃO JUDICIAL EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 93, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO SUBSUNÇÃO ÀS HIPÓTESES ELENCADAS NO ROL DO ARTIGO 489, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.MÉRITO. MEDIDA EXECUTIVA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CONSELHO DA EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LISTA DE BENS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE. CABIMENTO POR ADEQUADA E TÍPICA PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PATRIMÔNIO IMÓVEL DA EXECUTADA. OBSERVÂNCIA A ORDEM LEGAL DE PENHORA PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 835, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO. CONFUSÃO PROCESSUAL.APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO ARTIGO 805 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Aplicam-se os princípios da legalidade, da prudência e do desfecho único para satisfação de obrigação civil, em ausência de indicação de bens penhoráveis pela executada as peculiaridades do caso concreto em que a empresa do ramo imobiliário possui diversos imóveis de sua propriedade quando propõe probabilidade de haver confusão processual caso a providência seja realizada pela parte Exequente.” (TJPR - 11ª Câmara Cível - 0025626-34.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN - J. 25.07.2022; grifos e negritos inexistentes no original). 3 - Indefiro os demais pedidos formulados pela parte exequente no item ‘c’ da peça de seq. 437.1 porque: a) as informações eventualmente fornecidas pela parte executada através de DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito) e DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira) se referem exclusivamente às operações financeiras pretéritas; b) as medidas não se prestam à busca de bens da parte devedora e em nada contribuem para a satisfação da dívida em aberto. “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS POR MEIO DA DECRED, DIMOF E DIMOB – INADMISSIBILIDADE - MECANISMO INAPROPRIADO PARA A BUSCA DE BENS EM NOME DOS DEVEDORES - DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA - ESCOPO DA EXECUÇÃO CIVIL ATENDIDO PELA DEMAIS FERRAMENTAS DE BUSCA À DISPOSIÇÃO DO CREDOR - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO.” (TJSP. 12 Câm. Dir. Priv. AI 2186712-69.2020.8.26.0000. Relator Castro Figliolia. J. 07/06/2021; grifos e negritos inexistentes no original). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PESQUISA DE DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO (DECRED), DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DIMOB) E DE INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS (DIMOF), VEZ QUE O SISTEMA INFOJUD NÃO OFERECE TAIS TIPOS DE PESQUISA. PRETENSÃO QUE SE CARACTERIZA COMO MEDIDA QUE NÃO SE DESTINA À LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, PORQUANTO RESTRITA A INFORMAÇÕES DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS PRETÉRITAS E, EM ÚLTIMA ANÁLISE, FERE DIREITO FUNDAMENTAL, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO DOS COAGRAVADOS. INDEFERIMENTO DE QUALQUER TIPO DE PESQUISA EM NOME DA EX-ESPOSA DO COAGRAVADO DEVEDOR, EIS QUE NÃO INTEGRANTE DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. DECISÃO COMBATIDA QUE SE MANTÉM. RECURSO IMPROVIDO.” (TJSP. 15 Câm. Dir. Priv. AI 2053213-86.2020.8.26.0000. Relator Ramon Mateo Junior. J. 10/08/2020; grifos e negritos inexistentes no original); c) a indicação de bens da parte executada com comprovação da propriedade é dever da parte exequente. Por fim, essa providência deve ser promovida pela própria parte interessada, cogitando-se de intervenção judicial somente para a hipótese de impossibilidade de resolução do litígio pela via administrativa. 4 - Defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de seq. 412 para penhora de cotas sociais de titularidade de ALQUIMEDES junto à empresa ALPHA COMÉRCIO DE CARRETINHAS LTDA., diante dos atos constitutivos apresentados na seq. 438.2 porque: I) trata-se de Execução de Título Extrajudicial que tem por fundamento dívida líquida, certa e exigível, em trâmite há mais de 19 anos (seq. 1.1) mas sem iniciativas concretas dos devedores para pagamento da dívida; II) outras diligências de constrição de bens foram autorizadas no curso do processamento, todas sem sucesso, até esta fase; III) não há na execução indicação de outros bens passíveis de penhora nem outro modelo para satisfação do crédito da parte exequente; IV) não há óbice à constrição das cotas sociais de ALQUIMEDES, ainda que a empresa ALPHA COMÉRCIO DE CARRETINHAS LTDA. seja classificada como sociedade unipessoal. “Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Penhora – Quotas sociais – Sociedade unipessoal – Possibilidade – Quotas sociais de sociedade unipessoal que integram o patrimônio de sua única sócia proprietária, e são penhoráveis na forma do artigo 835, inciso IX, do CPC – Empresa em recuperação judicial – Irrelevância – Quotas sociais de titularidade da sócia – Inexistência de ofensa à affectio societatis – Precedentes – Devedora que também não indica, em substituição, outros meios mais eficazes e menos onerosos para a satisfação da execução, a teor do artigo 805, parágrafo único, do CPC – Decisão mantida. Recurso não provido.” (TJSP. 18 Câm. Dir. Priv. AI 2303530-36.2022.8.26.0000. Relator Desembargador Henrique Rodriguero Clavisio. Julgamento em 17/04/2023; grifos, negritos e omissões inexistentes no original). Por fim, é preciso, nesta fase, conferir objetividade e eficácia à execução forçada. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O LEVANTAMENTO DA PENHORA DAS COTAS SOCIAIS DA EMPRESA DE PROPRIEDADE DA AGRAVADA. PEDIDO DE QUE SEJA MANTIDA A PENHORA DAS QUOTAS SOCIAIS – BUSCAS NEGATIVAS NOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD – AUSÊNCIA DE OUTROS BENS EM NOME DO AGRAVANTE – MANTIDA A PENHORA SOBRE A QUOTA SOCIAL DA EXECUTADA/AGRAVADA – NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA EXECUTADA/AGRAVADA NA EMPRESA AGRAVADA SEQUÓIA, INCLUINDO NO RATEIO DE LUCROS – DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.” (TJPR. 9 CC. AI 1464-09.2021.8.16.0000. Relator Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Julgamento em 08/07/2021; grifos, negritos e omissões inexistentes no original). Assim, determino a penhora de 100.000 (cem mil) cotas sociais de titularidade do executado ALQUIMEDES junto à empresa ALPHA COMÉRCIO DE CARRETINHAS LTDA. (vide 438.2). 5 - Lavre-se o termo, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa. 6 - Expeça-se ofício à Junta Comercial, para averbação da penhora autorizada. 7 - O cumprimento de todas as diligências deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, o expediente ficará disponível no sistema para cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, direta, como medida de redução de custos e aceleração. 8 - Com a resposta, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: a) apresentar a matrícula atualizada do imóvel penhorado no curso do processamento (vide seq. 1.2, folha 01), já com averbação da penhora; b) informar sobre o interesse na adjudicação; c) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; d) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 9 - No mesmo prazo do item 8, manifestem-se todos para informar sobre o interesse na venda direta do imóvel penhorado no curso do processamento a terceiros, mediante apresentação de proposta firme. 10 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação sobre os demais pedidos deduzidos na peça de seq. 442. 11 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.£ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022084-93.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$1.268.306,42 Exequente(s): ADAMA BRASIL S/A Executado(s): Alquimedes de Oliveira LUIZA DA COSTA OLIVEIRA W Oliveira Produtos Agricolas ltda. WAGNER DE OLIVEIRA 1 - Convalido a intimação da executada LUIZA, com fundamento na regra do art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, porque: I - a executada foi citada pessoalmente na seq. 1.1, folha 88; II - a diligência de seq. 402 (intimação de LUIZA sobre a penhora de cotas sociais formalizada na seq. 380) foi direcionada ao mesmo endereço da citação mas restou infrutífera; III - como se sabe, é obrigação da parte manter o seu endereço atualizado para permitir a realização das diligências, nos termos do art. 77, inciso V do CPC. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. BLOQUEIO DE VALORES NA CONTA DO AGRAVANTE POR MEIO DO SISBAJUD. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. DESCARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE DA PARTE DE MANTER O ENDEREÇO ATUALIZADO NOS AUTOS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO. ART. 274 DO CPC. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS. OPORTUNIDADE EM QUE EXERCEU O SEU DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE APONTAMENTO DE IRREGULARIDADE DO VALOR PENHORADO. ART. 272, §8º DO CPC. EVENTUAL FALTA DE INTIMAÇÃO SUPRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.” (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0034084-40.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 10.10.2022; grifos, negritos e omissões inexistentes no original). Por fim, a ausência de iniciativa de LUIZA de constituir procurador ou apresentar endereço atualizado permite o prosseguimento do feito com transcurso dos prazos via PROJUDI/em cartório, independentemente de novas intimações, na forma prevista no art. 346 do CPC, como medida de eficácia e aceleração e sem prejuízo ao seu direito de defesa porque o feito se encontra disponível para recebe-la a qualquer tempo, para participar das fases do processamento. 2 - Uma vez que ALQUIMEDES e WAGNER constituíram procuradora no curso do processamento (seqs. 215.3 e 216.2), as intimações dos próximos atos serão promovidas através do sistema, para todos os fins. 3 - A pessoa jurídica W. OLIVEIRA foi citada mas deixou de constituir procurador no curso do processamento, de sorte que as próximas intimações serão promovidas no endereço da sua citação pessoal (vide seq. 1.1, folha 88 e qualificação indicada na petição inicial de seq. 1.1, folha 2), com expressa ressalva da regra do art. 274, parágrafo único do CPC. 4 - Em prosseguimento, promova a exequente, no prazo de quinze dias: a) a apresentação do contrato social e a alteração contratual mais recente da pessoa jurídica indicada no 1º parágrafo da folha 02 da peça de seq. 412; b) apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; c) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; d) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 5 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação sobre o pedido deduzido na peça de seq. 412. 6 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.£ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022084-93.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - Celular: (43) 9994-3428 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$1.268.306,42 Exequente(s): ADAMA BRASIL S/A Executado(s): Alquimedes de Oliveira LUIZA DA COSTA OLIVEIRA W Oliveira Produtos Agricolas ltda. WAGNER DE OLIVEIRA 1 - Prossiga-se na Execução para satisfação do valor estampado na conta geral do débito de sequência ‘303.2’. 2 - Objetivando concretização da execução, determino seja acionado o sistema SISBAJUD, com autorização para bloqueio de movimentação do valor exequendo junto a contas bancárias em nome das partes executadas. 3 - O cumprimento de todas as diligências deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, o expediente ficará disponível no sistema para cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, direta, como medida de redução de custos e aceleração. 4 - Localizados bens e/ou valores, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa. 5 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, para: a) apresentar planilha atualizada do débito, discriminada, mês a mês, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pelas partes executadas, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) indicar bens de propriedade das partes executadas, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes. 6 - A ausência de manifestação implicará na SUSPENSÃO do feito pelo prazo de seis meses, com anotação no sistema apenas para efeito estatístico. 7 - Findo o prazo, conclusão para deliberação. 8 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

25/10/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 583) JUNTADA DE COMPROVANTE (14/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 587) JUNTADA DE COMPROVANTE (14/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 585) JUNTADA DE COMPROVANTE (14/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(580)

Todos os documentos(25)