Execução de Título Extrajudicial 0000266-36.2020.8.16.0043 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000266-36.2020.8.16.0043 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/05/2022, 18:01

Documento (Informações)

16/05/2022, 15:43

Remessa (em diligência)

16/05/2022, 13:32

Trânsito em julgado

16/05/2022, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2022, 15:51

Confirmada

01/04/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000266-36.2020.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635151 - Celular: (41) 8702-4179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000266-36.2020.8.16.0043 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.185,54 Exequente(s): DENIZ MARCIEL BINDER – ME Executado(s): MONIKE STEFANY FREIRE Indefiro o pedido retro. Destaco que em que pese a manifestação da parte exequente, a qual solicitou prazo para juntada de documentos, destaco que este juízo não solicitou qualquer documentação, apenas determinou para que a parte se manifestasse acerca do prosseguimento do feito. Considerando que as diversas tentativas de busca de bens da parte executada foram infrutíferas e que, devidamente intimada para dar prosseguimento à execução, a exequente pugnou por dilação de prazo para juntada de documentos que sequer foram requeridas, deixando de indicar bens passiveis de penhora, e ainda, tendo em vista que a demanda tramita desde o dia 28/01/2020, fato que vai ao desencontro dos princípios basilares do juizado especial cível, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º[1], e artigo 51, §1º[2], ambos da Lei n. 9.099/95. Fica, desde logo, autorizada a devolução dos documentos ao autor. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se, no que for aplicável, o CN da Eg. Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, com as baixas e anotações necessárias, arquivem-se. [1] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [2] Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Antonina, datado e assinado digitalmente. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

22/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 18:32

Devedor não encontrado

17/03/2022, 18:38

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 08:45

Confirmada

06/03/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000266-36.2020.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635151 - Celular: (41) 8702-4179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000266-36.2020.8.16.0043 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.185,54 Exequente(s): DENIZ MARCIEL BINDER – ME Executado(s): MONIKE STEFANY FREIRE Tendo em vista o valor irrisório encontrado na conta da parte executada (R$0,01), determino o desbloqueio dos valores. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Com o decurso do prazo, não havendo manifestação da parte executada, voltem conclusos para extinção. Diligências necessárias. Antonina, datado e assinado digitalmente. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 12:19

Documentos

Conclusão

•22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000266-36.2020.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635151 - Celular: (41) 8702-4179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000266-36.2020.8.16.0043 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.185,54 Exequente(s): DENIZ MARCIEL BINDER – ME Executado(s): MONIKE STEFANY FREIRE Indefiro o pedido retro. Destaco que em que pese a manifestação da parte exequente, a qual solicitou prazo para juntada de documentos, destaco que este juízo não solicitou qualquer documentação, apenas determinou para que a parte se manifestasse acerca do prosseguimento do feito. Considerando que as diversas tentativas de busca de bens da parte executada foram infrutíferas e que, devidamente intimada para dar prosseguimento à execução, a exequente pugnou por dilação de prazo para juntada de documentos que sequer foram requeridas, deixando de indicar bens passiveis de penhora, e ainda, tendo em vista que a demanda tramita desde o dia 28/01/2020, fato que vai ao desencontro dos princípios basilares do juizado especial cível, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º[1], e artigo 51, §1º[2], ambos da Lei n. 9.099/95. Fica, desde logo, autorizada a devolução dos documentos ao autor. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se, no que for aplicável, o CN da Eg. Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, com as baixas e anotações necessárias, arquivem-se. [1] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [2] Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Antonina, datado e assinado digitalmente. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000266-36.2020.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635151 - Celular: (41) 8702-4179 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.185,54 Exequente(s): DENIZ MARCIEL BINDER – ME (CPF/CNPJ: 16.804.232/0001-32) Rua Dr. Carlos Gomes da Costa, 114 - CENTRO - ANTONINA/PR Executado(s): MONIKE STEFANY FREIRE (CPF/CNPJ: 103.132.639-14) PRAÇA JOÃO GUALBERTO, 267 - CENTRO - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-545 1. Cuida-se de execução de título extrajudicial movida por DENIZ MARCIEL BINDER – ME. Na seq. 70.1 o bloqueio SISBAJUD restou negativo, não tendo sido encontrado valor algum. Porém, a tentativa ocorreu de forma especifica no dia do cumprimento da ordem. No entanto, ante a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), defiro o requerimento retro, e determino à Secretaria que proceda tentativa de penhora de valores via sistema SISBJAUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. Desnecessária a lavratura do termo de penhora, por ser suficiente o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste Juízo. 1.1.Ultimado o gravame, dê-se ciência à parte executada, observando-se os termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, e intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer acerca do bloqueio. 1.2. Sendo frutífera a diligência, as partes deverão ser intimadas para comparecer à audiência de conciliação a ser designada nos termos do art. 53, § 1º, da Lei Federal nº 9.099/95, ocasião em que, caso a parte executada queira opor embargos à execução deverá fazê-lo, em audiência, por escrito ou verbalmente. 2. Infrutífera a diligência, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (Lei n. 9.099/1995, art. 53, § 4º). 3. Oportunamente, voltem conclusos. Diligências e intimações necessárias. Antonina, datado e assinado eletronicamente. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

17/12/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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