Execução de Título Extrajudicial 0002318-56.2020.8.16.0123 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002318-56.2020.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 11:52

Definitivo

07/07/2022, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2022, 09:07

Expedição de alvará de levantamento

07/06/2022, 14:15

Expedição de alvará de levantamento

07/06/2022, 14:15

Ato ordinatório

07/06/2022, 09:34

Documento (Informações)

06/06/2022, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2022, 14:38

Remessa (em diligência)

17/05/2022, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2022, 11:53

Confirmada

11/04/2022, 00:04

Ato ordinatório

06/04/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 12:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002318-56.2020.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002318-56.2020.8.16.0123 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Requerimento de Apreensão de Veículo Valor da Causa: R$18.571,79 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS VALE DO CHAPECOZINHO Executado(s): Cleonice França Silveira Santos VICTOR ANDREY SILVEIRA DOS SANTOS 1. Defiro o requerido (evento 109.1). Expeça-se ofício visando a transferência do valor bloqueado via Sistema SISBAJUD para a conta corrente indicada pela exequente (evento 101, item "c" do acordo celebrado entre as partes). 2. Oportunamente, nada mais havendo, ARQUIVE-SE. 3. Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

01/04/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002318-56.2020.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002318-56.2020.8.16.0123 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Requerimento de Apreensão de Veículo Valor da Causa: R$18.571,79 Autor(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS VALE DO CHAPECOZINHO Réu(s): Cleonice França Silveira Santos VICTOR ANDREY SILVEIRA DOS SANTOS Trata-se de ação de busca e apreensão movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS VALE DO CHAPECOZINHO em desfavor de VICTOR ANDREY SILVEIRA DOS SANTOS. No evento 11.1 a petição inicial foi recebida e a liminar de busca e apreensão foi concedida. No evento 31.1 o Sr. Oficial de Justiça certificou que houve a citação da ré, mas que, no entanto, não logrou êxito em localizar o bem, diante da informação de que este foi vendido a terceiro. No evento 54.1 a autora requereu a inclusão da avalista, Sra. CEONICE FRANÇA SILVEIRA SANTOS, no polo passivo da ação, o que foi deferido (evento 58.1). A autora se manifestou ao evento 65.1, requerendo a conversão da presente demanda em ação executiva. O processo foi remetido à conclusão. É o relatório. DECIDO. Da conversão da busca e apreensão em ação executiva A instituição financeira postulou a conversão da busca e apreensão em ação de execução (evento 127.2). Antes de ser realizada a angularização da relação processual, requerendo a parte a conversão da busca e apreensão em execução, o pedido comporta deferimento, já que se mostra possível diante do contido no artigo 329, I, do CPC, in verbis: “Art. 329. O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;” Conforme se vê da certidão de evento 31.1 o Sr. Oficial de Justiça certificou que não logrou êxito em localizar o bem, diante da informação de que foi vendido a terceiro. O processo prosseguiu com tentativas de localização do bem nos endereços indicados pela autora, todas infrutíferas (eventos 52.1, 70.1, 91.1). A conversão requerida encontra respaldo na nova redação dos artigos 4º e 5º do Decreto-lei nº 911/69 (alterado pela Lei nº 13.043/2014), in verbis: “Art. 4º. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não o se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Art. 5º. Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução”. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – INDEFERIMENTO DA CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – RECURSO – PARTE REQUERIDA NÃO CITADA – POSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL – ARTIGO 329, I, DO CPC – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – DISPENSA DE ASSINATURA DE TESTEMUNHA – DEFERIMENTO DA CONVERSÃO EM EXECUÇÃO – DECISÃO REFORMADA. 1. O Autor pode até a citação alterar o pedido e emendar a inicial, independentemente de consentimento do réu, conforme artigo 329, I, do CPC. 2. De acordo com o artigo 28, caput, da Lei nº 10.931/2004, a cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, não se exigindo assinatura de testemunha. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0050090-30.2019.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin - J. 18.02.2020) Assim, é permitido ao credor fiduciário a proposição de ação de busca e apreensão, ou de execução, consoante expressamente previsto do Decreto-Lei nº. 911/1969. Dessa maneira, por uma questão de celeridade e economia processual, merece acolhida a pretensão (evento 65.1), CONVERTENDO-SE a presente ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, devendo a instituição financeira, porém, complementar as custas, caso necessário, bem como atualizar o cálculo. Ademais, determino o levantamento da restrição realizada via Sistema RENAJUD (evento 38.1). Diante disso, determino: 1. Altere-se a classe processual para "execução de título extrajudicial". 2. Cite-se a parte executada, qualificada na inicial, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, nos moldes do art. 829, do NCPC, e/ou oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, NCPC), independente de penhora, depósito ou caução. Conste, ainda, no mandado de citação, a possibilidade dos benefícios do previsto no art. 916, do NCPC, desde que o parcelamento legal requerimento esteja devidamente acompanhado do depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa (artigo 827 do NCPC). 4. Intime-se, também, a parte executada, advertindo-a, que em caso de pagamento integral os honorários serão reduzidos pela metade (5%), nos moldes do §1º, do art. 827, do Novo Código de Processo Civil. Ressalta-se que, nos moldes do §2º do referido artigo, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitado eventual embargo à execução interpostos. 5. Não sendo o executado citado, existindo pedido de arresto de bens, tornem os autos conclusos. 6. Ultimado o prazo sem pagamento, devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, expeça-se a certidão prevista no art. 828 do NCPC e conforme preconiza o art. 854 do NCPC, Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 7. Posteriormente deverá a secretaria consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 8. Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 9. Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 10. Sendo negativo o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, e também havendo pedido neste sentido, determino que esta Serventia realize a pesquisa e, em caso positivo, restrição de transferência de veículos em nome do(s) executado(s) devidamente citado(s) através do sistema RENAJUD. 11. Sendo negativo, intime-se a parte para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 12. Sendo positivo, e se houver alienação fiduciária e/ou outras restrições judiciais, intime-se a parte exequente para que manifeste interesse na constrição do(s) veículo(s), bem como informe qual a atual localização do bem, no prazo de 10 dias. Anoto que, no mesmo prazo, a parte exequente deve juntar aos autos pesquisa realizada junto ao site do DETRAN, a fim de demonstrar qual é a instituição financeira beneficiária da alienação. 13. Sendo positivo, e não havendo alienação fiduciária, após a indicação da atual localização do bem, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo, e intimação do executado nos termos do art. 841 do CPC e para, querendo, no prazo de 5 dias, impugnar a avaliação. 14. Advirta-se o Sr. Oficial de Justiça para dar atendimento ao §1° do art. 107 do CN. 15. Com a devolução do mandado, intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre a avaliação, no prazo de 5 dias. 16. Decorrido o prazo manifestação ou impugnação à avaliação, o que deverá ser certificado, intime-se o credor para manifestar seu interesse na adjudicação do bem. 17. Anoto que a remoção do bem, diante da inexistência de depositário público na Comarca, somente deverá ser realizada se o exequente concordar em ficar como depositário, nos termos do art. 840, §1º do CPC e ainda, deverá necessariamente acompanhar a diligência, sob pena de não remoção do bem. 18. Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002318-56.2020.8.16.0123 Vistos. Em razão de minha promoção para o cargo de Juíza de Direito da Comarca de Marmeleiro, devolvo, excepcionalmente, os autos sem decisão. Início agradecendo aos advogados da Comarca pela conduta ética e colaborativa demonstrada pelos profissionais com quem trabalhei, pela compreensão e paciência com o eventual atraso nos processos decorrente do excesso de trabalho. Muitas das conquistas da comarca foram atingidas com o auxílio da classe de advogados e a manutenção de um diálogo direto entre Judiciário e OAB é essencial para o bom andamento dos trabalhos e a concretização de um interesse comum, realização da Justiça de forma célere. Aproveito a oportunidade para deixar registrado meu agradecimento aos funcionários do Cartório da Vara Cível e da Vara Criminal que, na medida do possível, colaboraram para que o andamento processual ocorresse de forma célere, inclusive trabalhando além do horário, sempre com o máximo comprometimento. Em especial, meu agradecimento ao Thiago e ao Maicon, na vara cível, pela disposição e dedicação; e ao Márcio, ao Joao, a Dayse, a Andreia e a Dyeniffer, pela garra e pelo trabalho admirável que fazem, incansavelmente. Agradeço também aos Oficiais de Justiça, em especial ao Orlando e ao Maicon, também a Joana, pelo trabalho delicado e essencial junto ao SAIJ, e a todos os demais servidores do fórum. Foi um prazer trabalhar com vocês. Meu sincero e especial agradecimento deixo às equipes dos gabinetes, sem as quais nenhum juiz conseguiria desenvolver o trabalho que nos compete nesta Comarca. É um trabalho anônimo, exaustivo, mas acreditem na importância de vocês para cada juiz com quem trabalham. À Caprine, Jaque, Camila, Yanna, Leonardo, Joao, Cris e Jociane (hoje já não mais minha assessora, mas que muito contribuiu) todo o meu carinho e desejo de que vocês sigam determinados a trabalhar com afinco e cuidado por Palmas. Por fim, agradeço à Dra. Tatiane, Juíza Titular da vara criminal, pelos ensinamentos e pelo exemplo. Aprendi muito com você e levarei comigo teu exemplo de dedicação, comprometimento e resiliência. Você faz a diferença aqui. Dando as boas-vindas ao Dr. Lúcio, Juiz Titular da vara cível, agradeço imensamente o apoio a todo momento e as dúvidas sanadas e orientações divididas. Estou certa de que a Comarca ganhará demais com tua atuação. Despeço-me, com o coração apertado, de Palmas. Palmas, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

20/05/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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