Execução de Título Extrajudicial 0012307-24.2019.8.16.0058 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012307-24.2019.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012307-24.2019.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012307-24.2019.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$10.676,84 Exequente(s): Marla Souto Franzolli (RG: 96244134 SSP/PR e CPF/CNPJ: 053.413.239-12) Avenida Capitão Índio Bandeira, 2566 - Jardim Joana D' Arc - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.308-830 Executado(s): THIAGO RODRIGO GOLDONI EIRELI (CPF/CNPJ: 28.487.407/0001-04) Av. Jorge Walter, 340 sala 01, zona 01 - Centro - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.302-020 Thiago Rodrigo Goldoni (RG: 81974039 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua José Backes, 65-B ZONA 3 - Jardim Santa Nilce I - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.308-265 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que, intimado para cumprimento do título, o devedor deixou transcorrer o prazo de pagamento in albis, razão pela qual foram intentadas medidas de localização de bens penhoráveis pelos meios disponíveis, todas inexitosas. Instada à indicação de bens penhoráveis pena de extinção, a parte exequente nada requereu no prazo consignado. Sendo assim, restou frustrada a pretensão executiva, hipótese que dá ensejo à extinção processual, nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. Isso posto, inexistentes bens penhoráveis, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento nos artigos 53 § 4º da Lei 9099/95 e 485 IV do CPC. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Baixas e providências necessárias. Oportunamente, arquive-se. Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Int. Dil. Nec. Campo Mourão, eletronicamente datado. LUZIA TEREZINHA GRASSO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012307-24.2019.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012307-24.2019.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$10.676,84 Exequente(s): Marla Souto Franzolli (RG: 96244134 SSP/PR e CPF/CNPJ: 053.413.239-12) Avenida Capitão Índio Bandeira, 2566 - Jardim Joana D' Arc - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.308-830 Executado(s): THIAGO RODRIGO GOLDONI EIRELI (CPF/CNPJ: 28.487.407/0001-04) Av. Jorge Walter, 340 sala 01, zona 01 - Centro - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.302-020 Thiago Rodrigo Goldoni (RG: 81974039 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua José Backes, 65-B ZONA 3 - Jardim Santa Nilce I - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.308-265 1. Ante o tempo transcorrido entre a última busca e o presente, defiro o pedido retro, e determino a busca de ativos financeiros via SISBAJUD, com reiteração automática (“teimosinha”) pelo período de 30 (trinta) dias. 1.1. Oficie-se pelo sistema SISBAJUD. Cumprida a diligência e havendo eventual indisponibilidade excessiva, promova a Secretaria, no prazo de 24:00 horas, o desbloqueio do excesso, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. 1.2. Do bloqueio realizado, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Não apresentada a manifestação da parte executada, fica a indisponibilidade convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, promovendo a Secretaria, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 2. Findo o prazo, acaso não encontrados ativos financeiros suficientes para quitação do crédito, considerado que ao longo do trâmite desta execução não foram encontrados bens penhoráveis e, a impossibilidade de perpetuação do processo executivo frustrado, notadamente na sistema dos Juizados Especiais, à parte exequente para que indique concretamente bens integrantes do patrimônio do executado e passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de extinção por inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. Int. Dil. Nec. Campo Mourão, eletronicamente datado. LUZIA TEREZINHA GRASSO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO

24/02/2022, 00:00

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