Cumprimento de sentença 0058577-49.2016.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0058577-49.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

21/06/2023, 19:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2023, 00:46

Por decisão judicial

17/05/2022, 13:54

Decurso de Prazo

17/05/2022, 00:36

Confirmada

09/05/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Defiro a quebra do sigilo fiscal do devedor, por se tratar de providência que prescinde do exaurimento de outros meios voltados à localização de patrimônio penhorável. Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. INFOJUD. INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização do sistema INFOJUD não está condicionada ao esgotamento de diligências. Sendo assim, o Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligências para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte. (STJ, REsp 1.667.529, Rel. Min. Herman Benjamin, julg. em 20/06/2017)”. Promova-se consulta via INFOJUD, nos exatos moldes rogados pelo credor. Com o resultado, diga o credor, em 05 dias, em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, certifique-se, remetendo-se os autos, independentemente de novo despacho, ao arquivo provisório. Int. Dil. Nec. Londrina, 29 de março de 2022. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

07/04/2022, 00:00

deferimento

01/04/2022, 16:08

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 16:29

Confirmada

14/03/2022, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:23

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Requisitem-se informações a respeito da eventual existência de veículos pertencentes ao devedor, junto ao sistema RENAJUD. Em caso positivo, uma vez especificado(s), pelo interessado, qual(is) o(s) bem(ns) cuja constrição intenta, bem como observados eventuais gravames/restrições, será possível efetivar-se constrição. Em caso negativo, diga o credor, para fins de seguimento, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de remessa ao arquivo provisório, de forma automática, independente de novo despacho (algo a ser observado pela Escrivania). Int. Dil. Nec. Londrina, 17 de fevereiro de 2022. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

24/02/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•07/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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