Cumprimento de sentença 0002304-48.2016.8.16.0047 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002304-48.2016.8.16.0047 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/01/2024, 12:49

Documento (Informações)

16/01/2024, 17:18

Remessa (em diligência)

16/01/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002304-48.2016.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 98863-6180 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002304-48.2016.8.16.0047 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$20.240,00 Autor(s): Aderaldo de Oliveira Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Considerando a natureza da atual fase, altere-se a classe processual (CN, art. 98, VII). Registros e anotações necessárias. 2. Considerando o decurso de prazo acerca da satisfação de seus créditos que se presume (seq. 195.0), JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015 (teor: Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita). 2.1. Eventuais custas remanescentes a cargo da parte executada. 3. Havendo penhora ou bloqueio de bens, torno-os insubsistentes. 3.1. Oficie-se, se necessário, para a liberação. 4. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, procedendo-se as baixas necessárias, inclusive na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Assaí, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito

06/12/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2023, 16:17

Confirmada

05/12/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 15:34

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/12/2023, 15:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2023, 14:56

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2023, 09:44

Confirmada

03/10/2023, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 16:55

Documento (Certidão)

02/10/2023, 16:54

Documentos

Conclusão

•06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002304-48.2016.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43)3262-1451 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002304-48.2016.8.16.0047 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$20.240,00 Autor(s): Aderaldo de Oliveira Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Diante da concordância, HOMOLOGO os cálculos. Ainda, é necessário o cálculo das custas processuais. 2. Remeta-se os autos ao contador judicial para elaboração do cálculo das custas processuais. Prazo de cinco dias. 3. Após, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se. 3.1. Havendo impugnação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para prestar esclarecimentos em cinco dias. 3.2. Com os esclarecimentos, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se. 4. Após, voltem-me conclusos. 5. Para apreciação do pedido de seq. 121.1 no que concerne a aplicação, ou não, do art. 85, §15, do NCPC, determino aos procuradores signatários que juntem, aos autos, cópia do contrato da sociedade da qual faz parte na qualidade de sócio; nada sendo juntado, o RPV deverá ser expedido em nome do procurador. 6. Havendo consentimento ou em caso de inércia e, haja vista a concordância expressa da parte exequente (seq. 121.1), expeça-se o necessário RPV do valor principal apresentado pela autarquia (seq. 118.1) e do cálculo das custas processuais. Juntado a cópia do contrato da sociedade, expeça-se RPV para pagamento dos valores devidos a título de honorários de sucumbência. 7. Após, expeça-se alvará de levantamento em nome do procurador da parte exequente, o qual tem poderes específicos para receber (art. 105, da Lei nº 13.105/2015), com prazo de 60 (sessenta) dias. Autorizo a expedição de ofício para transferência eletrônica. 8. Retirado o alvará, intime-se a parte exequente para dizer em 5 (cinco) dias se sua pretensão se encontra satisfeita, sendo certo que seu silêncio será interpretado pelo Juízo como anuência, i.e., que a dívida foi integralmente remida, extinguindo-se, por conseguinte, o feito. 9. Diligências necessárias. Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

26/02/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

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Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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