Execução de Título Extrajudicial 0007129-40.2020.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007129-40.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/06/2022, 11:57

Documento (Informações)

08/06/2022, 20:38

Remessa (em diligência)

08/06/2022, 16:12

Trânsito em julgado

08/06/2022, 16:11

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:31

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:29

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 19:27

Confirmada

30/04/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2022, 10:39

Confirmada

07/04/2022, 10:38

Expedição de alvará de levantamento

04/04/2022, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007129-40.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$8.927,16 Exequente(s): JAMAICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JAN ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA Executado(s): FLORINDA GOMES OSWALDO EUSTAQUIO OSWALDO EUSTAQUIO FILHO SANDRA MARA VOLF PEDRO EUSTAQUIO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO As partes juntaram aos autos acordo no mov.110, o qual homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, III, b, do CPC. Dispenso as partes do pagamento de saldo de custas, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Defiro eventual dispensa do prazo recursal. Cumpra-se conforme postulado no acordo, com relação a eventuais pedidos de alvará, ofícios e baixas de sistemas eletrônicos e penhoras/arrestos. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

04/04/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007129-40.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007129-40.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$8.927,16 Exequente(s): JAMAICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JAN ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA Executado(s): FLORINDA GOMES OSWALDO EUSTAQUIO OSWALDO EUSTAQUIO FILHO SANDRA MARA VOLF PEDRO EUSTAQUIO 1. A função do arresto esgota-se na tutela preventiva e visa garantir a eficácia de futura execução por quantia certa, assegurando a constrição de bens na execução, viabilizando seu prosseguimento, com total satisfação do crédito pelo devedor. Dois os requisitos específicos para sua concessão: prova de dívida líquida e certa que corresponde ao interesse de agir e prova documental ou justificação por outro meio, de que o devedor estaria a dilapidar seu patrimônio, em detrimento do interesse do credor. O contrato firmado entre as partes traduz a liquidez e a certeza da dívida. A plausibilidade do direito invocado restou demonstrada e a probabilidade de o autor sofrer o prejuízo pelo não pagamento da dívida é razoável, considerando os fatos trazidos nos autos. Vale destacar, que não é preciso que haja prova cabal do estado de insolvência do devedor, para que o arresto seja concedido. 1.1. Faz-se necessário demonstrar, porém, que existem indícios sérios de insolvência, e de o devedor esteja pretendendo alienar ou transferir bens, ou contrair dívidas, com a intenção de prejudicar obrigações celebradas anteriormente. 1.2. Posto isso, defiro a medida de arresto a fim de autorizar o arresto de eventuais valores existentes em contas correntes em nome do executado OSWALDO EUSTAQUIO FILHO, até o limite da dívida. Friso que a medida contemplada pelo artigo 854 do NCPC não tem efeito de penhora, mas sim de medida acessória, com natureza de mero bloqueio judicial. 2. Ainda, mantenho a decisão de mov. 99.1 e indefiro o pedido de citação via Whatsapp. Cumpra-se, as diligências necessárias. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Adriana Benini - Juíza de Direito.

24/11/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de alvará de levantamento

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