Execução de Título Extrajudicial 0000334-22.2022.8.16.0170 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000334-22.2022.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 09:48

Definitivo

02/08/2024, 11:06

Documento (Informações)

02/08/2024, 02:14

Remessa (em diligência)

01/08/2024, 17:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2024, 17:27

Confirmada

26/07/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 14:25

Trânsito em julgado

18/07/2024, 14:25

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:17

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:17

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2024, 11:53

Confirmada

04/07/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 - Celular: (45) 99999-3934 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000334-22.2022.8.16.0170 HOMOLOGO, por sentença, o acordo noticiado e celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, c/c o artigo 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Inviável a pretensão de aplicar-se o art. 90, § 3º, do CPC ao caso, uma vez que, segundo o entendimento deste Juízo, tal dispositivo legal somente incide em ações de conhecimento. Com efeito, tem-se que o espírito de tal norma é o de incentivar as partes a transigirem antes que o Judiciário tenha de realizar o ato jurisdicional mais complexo, demorado e custoso, que é a sentença de mérito, ato este que, via de regra, inexiste no processo executivo. Assim, INDEFIRO a aplicação do art. 90, § 3º, CPC, recaindo as custas remanescentes aos executados, na forma pactuada. Honorários advocatícios na forma acordada. À vista da extinção do feito, se houver, determino, desde logo, i) o desbloqueio via SISBAJUD/RENAJUD e/ou a expedição de alvará para levantamento de eventual quantia penhorada em favor da parte Executada; ii) se necessário, a expedição de ofício ao Registro de imóveis competente; iii) a exclusão do nome da parte Executada do cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, se a inclusão tenha ocorrido por determinação nestes autos; iv) o levantamento de eventual indisponibilidade de bens, via CNIB. Autorizo a dispensa do prazo recursal. P. R. I. Após, dê-se baixa na distribuição e façam-se as demais anotações. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

27/06/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 - Celular: (45) 99999-3934 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000334-22.2022.8.16.0170 HOMOLOGO, por sentença, o acordo noticiado e celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, c/c o artigo 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Inviável a pretensão de aplicar-se o art. 90, § 3º, do CPC ao caso, uma vez que, segundo o entendimento deste Juízo, tal dispositivo legal somente incide em ações de conhecimento. Com efeito, tem-se que o espírito de tal norma é o de incentivar as partes a transigirem antes que o Judiciário tenha de realizar o ato jurisdicional mais complexo, demorado e custoso, que é a sentença de mérito, ato este que, via de regra, inexiste no processo executivo. Assim, INDEFIRO a aplicação do art. 90, § 3º, CPC, recaindo as custas remanescentes aos executados, na forma pactuada. Honorários advocatícios na forma acordada. À vista da extinção do feito, se houver, determino, desde logo, i) o desbloqueio via SISBAJUD/RENAJUD e/ou a expedição de alvará para levantamento de eventual quantia penhorada em favor da parte Executada; ii) se necessário, a expedição de ofício ao Registro de imóveis competente; iii) a exclusão do nome da parte Executada do cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, se a inclusão tenha ocorrido por determinação nestes autos; iv) o levantamento de eventual indisponibilidade de bens, via CNIB. Autorizo a dispensa do prazo recursal. P. R. I. Após, dê-se baixa na distribuição e façam-se as demais anotações. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000334-22.2022.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 - Celular: (45) 99999-3934 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000334-22.2022.8.16.0170 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$65.124,91 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO ALIANÇA DAS REGIÕES COSTA OESTE PARANAENSE E NORTE PAULISTA - SICREDI ALIANÇA PR/SP (CPF/CNPJ: 79.052.122/0001-81) Rua Raimundo Leonardi, 1432 - TOLEDO/PR Executado(s): Espólio de José Kuster (RG: 322210 SSP/SC e CPF/CNPJ: 026.501.859-53) representado(a) por CLAUDETE KUSTER BECKER (RG: 77666931 SSP/PR e CPF/CNPJ: 005.214.929-39), GABRIEL FERNANDO KUSTER (RG: 129388960 SSP/PR e CPF/CNPJ: 102.414.099-77), Claudinei Kuster (RG: 84053910 SSP/PR e CPF/CNPJ: 005.208.649-64), Volnei Kuster (RG: 57251697 SSP/PR e CPF/CNPJ: 034.708.329-35), LEONITA KUSTER (RG: 34581037 SSP/PR e CPF/CNPJ: 027.993.029-12) Estrada Linha Gavião, s/n casa - distrito de novo sarandi - TOLEDO/PR - CEP: 85.927-000 LEONITA KUSTER (RG: 34581037 SSP/PR e CPF/CNPJ: 027.993.029-12) Estrada Linha Gavião, s/n - TOLEDO/PR Volnei Kuster (RG: 57251697 SSP/PR e CPF/CNPJ: 034.708.329-35) LINHA FAZENDA BRANCA, s/n - Novo Sarandi - TOLEDO/PR - CEP: 85.927-000 1. Considerando que a penhora observará preferencialmente a ordem do art. 835, do CPC, INDEFIRO, neste momento, a expedição de mandado de averiguação a ser cumprido na residência dos executados a fim de constatar os bens que guarnecem a residência passíveis de penhora para a satisfação do débito exequendo. 2. Cumpra-se integralmente a decisão de mov. 14.1. Intimações e diligências necessárias. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000334-22.2022.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 Autos nº. 0000334-22.2022.8.16.0170 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$65.124,91 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO ALIANÇA DAS REGIÕES COSTA OESTE PARANAENSE E NORTE PAULISTA - SICREDI ALIANÇA PR/SP (CPF/CNPJ: 79.052.122/0001-81) Rua Raimundo Leonardi, 1432 - TOLEDO/PR Executado(s): José Kuster (RG: 322210 SSP/SC e CPF/CNPJ: 026.501.859-53) Estrada Linha Gavião, s/n - TOLEDO/PR LEONITA KUSTER (RG: 34581037 SSP/PR e CPF/CNPJ: 027.993.029-12) Estrada Linha Gavião, s/n - TOLEDO/PR Volnei Kuster (RG: 57251697 SSP/PR e CPF/CNPJ: 034.708.329-35) Rua Ubiratema, 875 - NOVA SANTA ROSA/PR DECISÃO INICIAL 1. Citem-se os Executados, para em 03 (três) dias, efetuarem o pagamento ao débito exequendo (artigo 829 e 841, § 2º e 4º do Código de Processo Civil), acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, cientificando-os ainda, de que poderão opor Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado cumprido, independentemente de penhora ou caução, nos termos dos artigos 914, § 1º e 915 do Código de Processo Civil. 2. Cientifiquem-se ainda, que lhes é facultado, no prazo de Embargos, reconhecendo o crédito da Exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, custas processuais e honorários advocatícios, requererem o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, conforme autoriza o artigo 916, caput e § 3º e § 5º do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se, também que, sendo deferido o pedido, ficará suspensa a execução, contudo, na hipótese de indeferimento, a execução prosseguirá, mantendo-se o depósito. 3. Fixo honorários advocatícios a serem pagos pelos Executados em 10% do valor da dívida, conforme dispõe o artigo 827, caput, do Código de Processo Civil. Em caso de integral pagamento do débito executado, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária fica reduzida pela metade, na forma do §1º do artigo 827 do Código de Processo Civil. 4. Não efetuado o pagamento no prazo acima assinalado, nem interpostos Embargos à Execução, como primeira medida, na forma dos artigos 835, inciso I e 854 do Código de Processo Civil, requisite-se informações do Banco Central do Brasil, através do Sistema SISBAJUD, acerca de eventuais ativos (contas correntes e/ou outras aplicações financeiras) dos Executados junto ao SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL e, para proceder o bloqueio desses ativos até o limite da execução, compreendendo-se o valor principal, custas e honorários advocatícios. 5. Não sendo localizados ativos para serem bloqueados, deverá ser repetido o procedimento por mais uma vez com intervalo de aproximadamente 20 (vinte) dias. 6. Efetuado eventual bloqueio, proceda-se a transferência de recursos para conta judicial, servindo o documento de protocolamento como Termo de Penhora, intimando-se a seguir os Executados, para os devidos fins. 7. Não havendo bloqueio de recursos pelo SISBAJUD ou sendo ele insuficiente, DEFIRO, desde logo, a requisição de informações sobre a existência de veículos de propriedade dos Executados junto ao DETRAN, por intermédio do sistema RENAJUD. 8. Atendido o item supra, manifeste-se à Exequente seu interesse no bloqueio desses veículos com a posterior penhora, que deverá observar o limite da execução (débito atualizado, custas e honorários), a fim de evitar o excesso de penhora, excluindo aqueles alienados fiduciariamente, na forma em que obsta o artigo 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de 05 (cinco) dias. 9. Após, expeça-se Mandado de Penhora sobre os bens indicados ou, na sua ausência, sobre outros bens dos Executados, tantos quantos bastem para o pagamento do débito principal atualizado, juros, custas processuais e honorários advocatícios, intimando-se a seguir, os Executados dessa penhora, para os devidos fins. 10. Preparadas as custas processuais devidas ao Oficial de Justiça, EXPEÇA-SE o competente Mandado. Intimações e diligências necessárias. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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