Execução de Título Extrajudicial 0010407-58.2021.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010407-58.2021.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 17:58

Definitivo

21/07/2022, 12:39

Documento (Informações)

21/07/2022, 09:25

Remessa (em diligência)

19/07/2022, 14:28

Ato ordinatório

15/07/2022, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2022, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2022, 13:35

Confirmada

05/07/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0010407-58.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$2.972,12 Exequente(s): NZ SERVICE ODONTOLOGIA - EIRELI - ME representado(a) por NILZA VALERIA DE ALMEIDA Executado(s): APARECIDO COPPI 1. Ante o ofício juntado ao ev. 74.1, procedi consulta via SISBAJUD e constatei que de fato se encontra bloqueado o valor de R$ 1.274,97 (um mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos) em conta bancária do executado. Ressalto, outrossim, que referido bloqueio pode ter ocorrido em razão de eventual requisição pendente, haja vista que a constrição se deu no dia 25.05.2022 às 02:41hs, sendo que a interrupção da ordem de bloqueio fora realizada no dia 23.05.2022 às 15:35hs, conforme espelho de ev. 64.3. Assim, considerando que o feito já se encontra extinto, pelo sistema SISBAJUD, determinei o desbloqueio da referida importância. Segue espelho. 2. Dê-se ciência aos litigantes do presente despacho. 3. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos. 4. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)e

27/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 12:44

Mero expediente

23/06/2022, 18:33

Conclusão (para decisão)

23/06/2022, 17:37

Documento (Ofício)

23/06/2022, 17:37

Reativação

23/06/2022, 17:37

Documentos

Conclusão

•27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010407-58.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$2.972,12 Exequente(s): NZ SERVICE ODONTOLOGIA - EIRELI - ME representado(a) por NILZA VALERIA DE ALMEIDA Executado(s): APARECIDO COPPI Vistos e etc. 1. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei 9.099/95). 2. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no artigo 57 da Lei 9.099/95, julgando consequentemente extinto com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. 3. Contudo, verifico ser abusiva a cláusula penal de 100% (cem por cento) estipulada no acordo, pelo que, neste ponto, deixo de homologar, uma vez que o executado se trata de parte hipossuficiente e sem procurador. Assim, fixo a multa em 10% (dez por cento) sobre o valor do acordo para a hipótese de inadimplemento. 4. Diante do contido no item "2" da minuta de acordo, pelo sistema SISBAJUD, determinei a transferência do valor de R$ 291,10 (duzentos e noventa e um reais e dez centavos) para uma conta judicial vinculada a este feito, bem como o desbloqueio do saldo remanescente, conforme espelho que segue. 5. Com o depósito nos autos, expeça-se alvará de transferência em favor da parte credora para que promova o levantamento do referido valor. 6. Oportunamente, ao arquivo, com a devida baixa na distribuição. 7. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)e

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010407-58.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$2.972,12 Exequente(s): NZ SERVICE ODONTOLOGIA - EIRELI - ME representado(a) por NILZA VALERIA DE ALMEIDA Executado(s): APARECIDO COPPI 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, o rito a ser imprimido ao processo é o da Lei 9.099/95, que rege as normas do Juizado Especial Cível, que, por ser lei especial, se sobrepõe as normas do Código de Processo Civil, cujas normas são aplicáveis a este microssistema no que couber, ou seja, de forma subsidiária 2. Determino a expedição de carta de citação por meio de correspondência AR à parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetue o pagamento ou promova o depósito judicial do valor equivalente ao débito ou, no mesmo prazo, indique bens à penhora. 3. Aplicando-se, por analogia, a regra do art. 916 c.c. o art. 829, do Código de Processo Civil, com a ressalva do prazo que deve ser amoldado ao sistema dos Juizados Especiais, dê-se ciência à parte devedora que se reconhecer o crédito exequendo e depositar 30% (trinta por cento) do valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias, poderá requerer o pagamento do valor restante em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária (média aritmética do INPC/IBGE e do IGP-DI/FGV, na forma do decreto 1.544/95) e juros de 1% ao mês. Ressalto, desde logo, que se acaso a parte executada optar pelo parcelamento acima descrito e ocorrendo inadimplemento das parcelas, não poderá apresentar embargos à execução, bem como sofrerá as consequências descritas no art. 916, §5º do CPC. 4. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação do devedor ou pagamento voluntário da obrigação, determino que a Secretaria proceda a requisição de valores pelo sistema SISBAJUD, com base na última planilha de cálculo apresentada nos autos, e, infrutífera a diligência, realize pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD. 5. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)gl

15/07/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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