Execução de Título Judicial 0004294-14.2021.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Titulo JudicialHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução de Título Judicial

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cornélio Procópio - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

DAVENIL DE LUCA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

DAVENIL DE LUCA JUNIOR

OAB/PR 18772·CPF·Representa: Autor

FABIANA YAMAOKA FRARE

OAB/PR 36425·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

DAVENIL DE LUCA JUNIOR

OAB/PR 18772·CPF·Representa: Réu

FABIANA YAMAOKA FRARE

OAB/PR 36425·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DAVENIL DE LUCA JUNIOR

OAB/PR 18772·CPF·Representa: Autor

FABIANA YAMAOKA FRARE

OAB/PR 36425·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

DAVENIL DE LUCA JUNIOR

OAB/PR 18772·CPF·Representa: Réu

FABIANA YAMAOKA FRARE

OAB/PR 36425·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/03/2022, 13:28

Documento (Informações)

10/03/2022, 13:26

Remessa (em diligência)

09/03/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 16:16

Confirmada

09/03/2022, 16:14

Confirmada

08/03/2022, 00:12

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 07:49

Confirmada

04/03/2022, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 11:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 11:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2022, 09:07

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 16:45

Confirmada

25/02/2022, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 16:15

Todas as movimentações(79)

Definitivo

10/03/2022, 13:28

Documento (Informações)

10/03/2022, 13:26

Remessa (em diligência)

09/03/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 16:16

Confirmada

09/03/2022, 16:14

Documentos

•24/02/2022, 00:00

Confirmada

08/03/2022, 00:12

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 07:49

Confirmada

04/03/2022, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 11:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 11:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2022, 09:07

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 16:45

Confirmada

25/02/2022, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 16:15

Expedição de alvará de levantamento

25/02/2022, 15:45

Expedição de alvará de levantamento

25/02/2022, 15:45

Documento (Certidão)

25/02/2022, 12:40

Ato ordinatório

25/02/2022, 12:34

Trânsito em julgado

24/02/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 09:49

Confirmada

24/02/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004294-14.2021.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI RUA ANTÔNIO PAIVA JÚNIOR, 202 - JARDIM ESTORIL - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004294-14.2021.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$8.088,83 Exequente(s): DAVENIL DE LUCA JUNIOR Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos. 1. Diante da concordância da parte exequente quanto ao valor depositado nos autos e cálculos das retenções legais, o presente feito deve ser extinto. 2. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, pelo cumprimento da obrigação, conforme inteligência do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE ALVARÁ eletrônico, em favor da executada, no valor da retenção dos tributos e, à parte credora, da importância que remanescer depositada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se e, oportunamente, arquivem-se. Cornélio Procópio, 22 de fevereiro de 2022. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 14:02

Confirmada

23/02/2022, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 12:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 18:25

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 16:04

Documento (Certidão)

22/02/2022, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2022, 16:03

Ato ordinatório

22/02/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 15:57

Por decisão judicial

14/02/2022, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2022, 19:30

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 19:29

Confirmada

14/01/2022, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 10:29

Confirmada

14/01/2022, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004294-14.2021.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI RUA ANTÔNIO PAIVA JÚNIOR, 202 - JARDIM ESTORIL - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004294-14.2021.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$8.088,83 Exequente(s): DAVENIL DE LUCA JUNIOR Executado(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Diante da concordância externada pelas partes aos eventos 36 e 37, cumpra-se o item 2 da decisão de mov. 9.1. 2. Realizado o pagamento, intime-se o exequente para se manifestar acerca de sua satisfação, retornando posteriormente conclusos para extinção e deliberações sobre a retenção. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

13/01/2022, 00:00

Determinação de Diligência

11/01/2022, 17:48

Conclusão (para decisão)

11/01/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 19:08

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 10:51

Confirmada

13/12/2021, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 16:04

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 15:48

Confirmada

30/11/2021, 23:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 10:05

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 16:19

Confirmada

08/11/2021, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004294-14.2021.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI RUA ANTÔNIO PAIVA JÚNIOR, 202 - JARDIM ESTORIL - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$8.088,83 Polo Ativo(s): DAVENIL DE LUCA JUNIOR Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos Considerando a alteração dos valores pela parte exequente, mov. 23.1, intime-se a parte executada para manifestação em 15 (quinze) dias. Após retornem conclusos pra decisão dos embargos. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, 27 de outubro de 2021. Assinado Digitalmente Matheus Ramos Moura Juiz Substituto

29/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 12:20

Mero expediente

27/10/2021, 17:00

Conclusão (para decisão)

27/10/2021, 01:00

Movimentação processual

26/10/2021, 22:39

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 00:33

Confirmada

08/10/2021, 03:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 12:36

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 12:36

Petição (Embargos Execução)

04/10/2021, 18:46

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 11:28

Confirmada

11/09/2021, 01:14

Confirmada

05/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 21:43

Petição (Petição (outras))

29/08/2021, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004294-14.2021.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI RUA ANTÔNIO PAIVA JÚNIOR, 202 - JARDIM ESTORIL - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$8.088,83 Polo Ativo(s): DAVENIL DE LUCA JUNIOR Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos 1. Cite-se a Fazenda Pública executada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, embargar a execução (art. 910 do CPC). 1.1. Deverá, ainda, se for o caso, no referido prazo, indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e aos honorários de sucumbência (artigo 3º do Decreto nº 382/2020). 2. Não embargada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, em favor do exequente, na forma do art. 100 da Constituição Federal (art. 910, § 1º, do CPC). 2.1.O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. 2.2. Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, § 4º c.c. 910, § 3º, ambos do CPC). 3. Embargada a execução, vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, 24 de agosto de 2021. Assinado Digitalmente Matheus Ramos Moura Juiz Substituto

26/08/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2021, 14:28

Confirmada

25/08/2021, 14:28

Expedição de documento (Carta)

25/08/2021, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 11:47

Mero expediente

24/08/2021, 15:42

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 01:00

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

23/08/2021, 22:16

Documento (Informações)

23/08/2021, 15:50

Distribuição (competência exclusiva)

22/08/2021, 18:54

Petição (Petição inicial)

22/08/2021, 18:54

Conclusão

•13/01/2022, 00:00

•29/10/2021, 00:00

•26/08/2021, 00:00