Execução Fiscal 0012401-70.2020.8.16.0014 - TJPR

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:52

Confirmada

07/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 99) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 12:23

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2026, 01:19

Por decisão judicial

10/01/2025, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2025, 16:23

Documento (Certidão)

08/01/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E S P A C H O Cumpram-se as deliberações judiciais já constantes dos autos (mov. 85.1) ou, se for o caso, das Portarias deste Juízo. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito L

05/12/2024, 00:00

Mero expediente

07/11/2024, 19:24

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 08:31

Confirmada

05/11/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 13:57

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 13:57

Confirmada

20/10/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012401-70.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.431,53 Exequente(s): MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s): RSI COM REPRESENTAÇÕES E SERV. DE INF. LTDA. D E C I S Ã O 1. Considerando que o(a) Executado(a) foi citado(o) por edital (movs. 76.1 e 77), nomeio-lhe Curador(a) Especial o(a) Dr.(ª) ROBSON MASSARUTTI DE PAULA, advogado(a) inscrito(a) na OAB/PR sob o nº 77.306, militante nesta Comarca, sob a fé e o compromisso de seu grau, o que faço com fulcro no art. 72, II, do CPC e na Súmula nº 196/STJ que reza: "Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos". 1.1 Intime-se o(a) Dr.(ª) Curador(a) Especial da nomeação, bem como para acompanhar o processamento deste Executivo Fiscal, requerendo, quando entender pertinente, o que de direito. 2. Conforme decidido pelo STJ, “é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dispensando-se o esgotamento das buscas por outros bens do executado” (EDcl no REsp n. 1.820.766/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 25-3-2022). Assim, através do Sistema Renajud, enviem-se ordens judiciais eletrônicas de restrição de transferência e de licenciamento de veículos registrados em nome do(a,s) Executado(a,s), sem a expedição de mandado de penhora, tudo conforme retro requerido pelo Exequente. 3. Ante a ausência, em princípio, de dúvida razoável da existência do direito de crédito estampado na(s) CDA(‘s) exequenda(s), inclua(m)-se o(s) nome(s) do(a,s) Executado(a,s), nos cadastros de inadimplentes (Serasajud), como pleiteado pelo Exequente. Registre-se que o STJ já assentou que “é possível a utilização do sistema Serasajud nos processos de Execução Fiscal”, bem como que “sendo medida menos onerosa à parte executada, a anotação do nome em cadastro de inadimplentes pode ser determinada antes de exaurida a busca por bens penhoráveis” (EDcl no REsp n. 1.820.766/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 25-3-2022). 4. Desde que: [i] não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos; e [ii] o Exequente tenha expressamente solicitado, desde logo, DEFIRO a SUSPENSÃO o curso desta Execução Fiscal: 4.1 Em caso de parcelamento do débito, pelo prazo solicitado pelo Exequente. Anote-se. 4.1.1 Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o Exequente para manifestar-se em 20 (vinte) dias. 4.1.2 No caso de continuidade do parcelamento, e, enquanto ele perdurar, fica, desde logo, deferido eventual requerimento do Exequente de prorrogação do prazo de suspensão do curso desta Execução Fiscal, procedendo-se às anotações necessárias. 4.2 Pelo prazo de 1 (um) ano, enquanto não seja(m) localizado(a,s) o(a,s) Executado(a,s) ou encontrados bens penhoráveis (LEF, art. 40). 4.2.1 Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação do Exequente, à conclusão. 4.3 Nas demais hipóteses, por prazo que não exceda 90 (noventa) dias, observando-se que não se trata propriamente de suspensão do curso da Execução Fiscal, mas de mera dilação de prazo para manifestação do Exequente. Anote-se. 4.3.1 Decorrido o prazo solicitado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 5. Intime(m)-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito. L/K

Curador

29/08/2024, 18:55

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 08:53

Confirmada

03/08/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 16:03

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 16:03

Ato ordinatório

23/07/2024, 00:57

Confirmada

18/06/2024, 15:12

Expedição de documento (Carta)

03/06/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012401-70.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012401-70.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.431,53 Exequente(s): MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s): RSI COM REPRESENTAÇÕES E SERV. DE INF. LTDA E OUTRO Prossiga-se na forma do item 3 da r. decisão de seq. 56.1. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito Substituta

10/05/2024, 00:00

Mero expediente

09/05/2024, 13:25

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 10:08

Confirmada

08/03/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 17:33

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 17:32

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 14:07

Mandado

19/12/2023, 08:25

Ato ordinatório

01/12/2023, 12:03

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2023, 18:04

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 13:30

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 13:29

Expedição de documento (Carta)

15/08/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 13:21

Confirmada

28/04/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 14:02

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Tendo em vista que, por meio do Ofício nº 007/2023 – GAB/PGM, arquivado na Secretaria, o Exequente demonstrou não ter logrado acesso às bases cadastrais da Copel, da Sanepar e da SIEL, determino a busca de endereço do(a,s) Executad(a,s) nos sistemas disponíveis neste Juízo (Infoseg, RenaJud, SIEL, Copel e Sanepar). 2. Realizadas as consultas, abra-se vista ao Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o respectivo resultado e, verificada a existência de endereço(s) diverso(s) do(s) anteriormente informado(s) nos autos, requerer o que entender de direito. 3. Frustrada(s) a(s) tentativa(s) de citação(ões) do(a,s) Executado(a,s) pelo Sr. Oficial de Justiça e restando infrutíferas as diligências acima determinadas para se localizar o(a,s) Executado(a,s), desde logo, defiro a(s) respectiva(s) citação(ões) por edital, o que faço com fulcro no art. 256, II, do CPC/2015 e na Súmula nº 414/STJ, in verbis: “A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”. 3.1 Expeça-se edital com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se os requisitos dos artigos 257 do CPC/2015 e 8º, IV, da Lei 6.830/80, para que o(a,s) Executado(a,s), no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) o débito ou, neste mesmo prazo, nomeie(m) bens à penhora. 3.2. Decorrendo o quinquídio sem o pagamento do débito ou a garantia do Juízo, o que deverá ser certificado pela Secretaria, abra-se vista dos autos ao Exequente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, requeira o que entender de direito. 4. Não se manifestando o Exequente, o curso do feito será suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. 5. Registro que, decorrido o prazo de suspensão na conformidade do item anterior, o curso da Execução será sobrestado, arquivando-se os autos na Secretaria, conforme prevê o art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova vista ao Exequente. 6. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

27/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 13:38

deferimento

23/03/2023, 19:12

Conclusão (para decisão)

23/03/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 10:18

Confirmada

22/01/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Conforme assentado pelo STJ no AgRg no REsp 1.565.872/MG, 1ª Turma, Rel, Min. Benedito Gonçalves, unânime, DJe 26-8-2016, com lastro em outro precedente, "'Esta Corte, ao julgar o Recurso Especial nº 1.103.050/BA, submetido ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual a citação por edital, na execução fiscal, somente é possível quando demonstrado que o Exequente tomou efetivas providências a fim de localizar o atual endereço do executado, quando ele não mais se encontrar no endereço correspondente ao seu domicílio, nos termos da Súmula nº 414/STJ.' (AgRg no REsp 1.416.022/MG, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 26-8-2015)." (destaquei). No mesmo sentido, o AgRg no REsp 1.559.927/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, unânime, DJe 27-11-2015. Assim também é a orientação do Egrégio Tribunal e Justiça do Paraná, como se colhe das Apelações Cíveis nºs 1.559.709-0, 2ª CCv., Rel. Juiz Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral, unânime, j. 21-3-2017 e 1.637.096-6, 3ª CCv., Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha, unânime, j. 4-4-2017. Diante disso, e para viabilizar a apreciação do requerimento retro, ao Exequente para, em 20 (vinte) dias, demonstrar as providências efetivas que tomou para localizar o atual endereço do(a) Executado(a) em questão, o que poderá ser realizado junto à COPEL, à SANEPAR, ao DETRAN e às demais entidades que tenha acesso. 2. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito J

12/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 13:03

Determinação de Diligência

09/12/2022, 21:17

Conclusão (para decisão)

09/12/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 16:42

Confirmada

19/11/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 14:20

Confirmada

08/10/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação. Anote-se. 2. Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

28/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 09:57

deferimento

26/09/2022, 20:11

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 14:03

Confirmada

27/08/2022, 00:11

Documento (Certidão)

16/08/2022, 15:15

Expedição de documento (Carta precatória)

15/08/2022, 18:33

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 09:54

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 09:53

Expedição de documento (Carta)

26/07/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 17:58

Confirmada

20/05/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação. Anote-se. 2. Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 12:45

deferimento

06/05/2022, 18:23

Conclusão (para decisão)

06/05/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 10:15

Confirmada

06/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação. Anote-se. 2. Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 12:33

deferimento

22/02/2022, 19:46

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 09:51

Confirmada

26/12/2021, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 15:15

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 15:15

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 15:15

Mandado

10/12/2021, 16:25

Ato ordinatório

08/12/2021, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

08/12/2021, 14:54

Mero expediente

09/09/2020, 23:24

Conclusão (para despacho)

09/09/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 08:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2020, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2020, 17:45

Documento (Outros documentos)

21/08/2020, 17:44

Expedição de documento (Carta)

05/08/2020, 18:52

Mero expediente

28/02/2020, 14:33

Conclusão (para decisão)

28/02/2020, 13:15

Distribuição (sorteio)

27/02/2020, 14:08

Petição (Petição inicial)

20/02/2020, 15:47

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 99) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(108)