Execução Fiscal 0056283-48.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

JOSE FERREIRA DE SANTANA

Reu

JOSE FERREIRA DE SANTANA LOCALIZACAO E REMOCAO ME

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

GEF PRAZOS

OAB/PR 25863139·Representa: Autor

GEF CITAÇÃO

OAB/PR 25073369·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

GEF PRAZOS

OAB/PR 25863139·Representa: Autor

GEF CITAÇÃO

OAB/PR 25073369·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

GEF PRAZOS

OAB/PR 25863139·Representa: Réu

GEF CITAÇÃO

OAB/PR 25073369·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

23/09/2025, 15:43

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 14:36

Confirmada

16/09/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 62) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO) (05/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2025, 16:35

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 16:25

Outras Decisões

29/07/2025, 18:31

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 18:26

Confirmada

18/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 55) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (07/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2025, 00:39

Todas as movimentações(72)

Por decisão judicial

23/09/2025, 15:43

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 14:36

Confirmada

16/09/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 62) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO) (05/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documentos

•12/09/2025, 00:00

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2025, 16:35

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 16:25

Outras Decisões

29/07/2025, 18:31

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 18:26

Confirmada

18/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 55) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (07/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2025, 00:39

Ato ordinatório

05/04/2024, 12:04

Por decisão judicial

05/04/2024, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Ante o noticiado parcelamento do débito, defiro a suspensão do curso desta Execução Fiscal pelo prazo solicitado pelo Exequente. Anote-se. 2. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o Exequente para manifestar-se em 20 (vinte) dias. 3. No caso de continuidade do parcelamento, e, enquanto ele perdurar, fica, desde logo, deferido eventual requerimento do Exequente de prorrogação do prazo de suspensão do curso desta Execução Fiscal, procedendo-se às anotações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

05/04/2024, 00:00

Por decisão judicial

04/04/2024, 12:13

deferimento

04/04/2024, 10:43

Ato ordinatório

04/04/2024, 09:22

Ato ordinatório

04/04/2024, 09:22

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 02:00

Documento (Certidão)

27/03/2024, 14:23

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 13:17

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2024, 13:36

Expedição de documento (Carta)

23/01/2024, 16:34

Documento (Certidão)

27/11/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0056283-48.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$13.508,79 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): JOSE FERREIRA DE SANTANA LOCALIZACAO E REMOCAO ME D E C I S Ã O 1. Tendo em vista que a personalidade e o patrimônio do empresário individual se confundem com a sua própria pessoa física, procedam-se as anotações requeridas no petitório retro. Sobre o tema, confira-se, do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná o AR 935.487-4/01, 2ª CCv., Rel. Juiz Péricles Bellusci de Batista Pereira, unânime, j. 28-8-2012). 2. Em seguida, cite-se na forma solicitada no petitório retro, observando-se os honorários fixados no despacho inaugural, caso Executado já não tenha sido citado. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito. P

25/09/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

22/09/2023, 17:05

Ato ordinatório

22/09/2023, 17:05

deferimento

16/08/2023, 15:11

Conclusão (para decisão)

16/08/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 12:55

Confirmada

09/05/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 10:27

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 10:24

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 10:23

Mandado

21/02/2023, 19:15

Ato ordinatório

13/02/2023, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2023, 16:37

Determinação de Diligência

15/09/2022, 20:40

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 17:25

Confirmada

20/05/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação. Anote-se. 2. Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 12:45

deferimento

06/05/2022, 18:23

Conclusão (para decisão)

06/05/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 10:15

Confirmada

06/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação. Anote-se. 2. Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 12:33

deferimento

22/02/2022, 19:47

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 09:53

Confirmada

21/01/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 13:13

Documento (Outros documentos)

10/01/2022, 13:13

Documento (Outros documentos)

10/01/2022, 13:12

Expedição de documento (Carta)

17/11/2021, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Cite(m)-se o(s) Executado(s) para, em 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida ou garantir(em) a execução, sob pena de penhora. 1.1. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pronto e integral pagamento. 2. Frustrada(s) a(s) citação(ões) pelo correio, observe-se o disposto nos incisos XII e XIII do art. 2º da Portaria nº 23/2018 deste Juízo. 2.1. Na hipótese de o(s) Executado(s) não ser(em) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça para o(s) ato(s) citatório(s), efetive-se o arresto on line através do Sisbajud. 3. Caso o Executado seja citado e não efetue o pagamento, nem garanta a execução no prazo legal, realize-se a penhora on line. Proceda-se na forma disciplinada no artigo 6º da Portaria nº 28/2019. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

28/10/2021, 00:00

deferimento

26/10/2021, 20:20

Conclusão (para decisão)

26/10/2021, 14:58

Documento (Outros documentos)

26/10/2021, 14:17

Distribuição (sorteio)

20/10/2021, 14:47

Remessa (em diligência)

19/10/2021, 17:03

Petição (Petição inicial)

19/10/2021, 17:03

Intimação

•08/05/2025, 00:00

•05/04/2024, 00:00

•25/09/2023, 00:00

•10/05/2022, 00:00

•24/02/2022, 00:00

•28/10/2021, 00:00