Outras medidas provisionais 0001964-30.2019.8.16.0070 - TJPR

Outras medidas provisionais 0001964-30.2019.8.16.0070 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2022, 12:52

Documento (Informações)

19/08/2022, 16:31

Remessa (em diligência)

19/08/2022, 14:06

Documento (Certidão)

17/08/2022, 15:40

Confirmada

17/08/2022, 15:32

Remessa (em diligência)

09/08/2022, 20:39

Decurso de Prazo

05/08/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2022, 08:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2022, 08:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2022, 08:39

Confirmada

13/07/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001964-30.2019.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3259-6980 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Outras medidas provisionais Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$88.113,51 Polo Ativo(s): Mauro Ehlers SONIA REGINA CECCON EHLERS Polo Passivo(s): Carlos Roberto Bertuol Morgana Bertuol Chaves Paulo Ricardo Bertuol 1. Homologo o acordo firmado entre as partes (mov. 131.1), para que produza seus efeitos legais. Considerando, no entanto, que nem sequer havia sido iniciada a fase de cumprimento de sentença, não há que se falar em sentença de extinção. De igual forma, no que tange ao objeto do acordo, também não são devidas quaisquer custas processuais adicionais. 2. Assim, não havendo outras pendências, e após regular cumprimento das determinações contidas no Código de Normas do Foro Judicial da CGJ-TJPR, arquive-se o presente feito. Intimações e diligências necessárias. Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado eletronicamente. MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

13/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 13:01

Outras Decisões

12/07/2022, 01:01

Documentos

Conclusão

•13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Recurso: 0001964-30.2019.8.16.0070 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Apelante(s): SONIA REGINA CECCON EHLERS Mauro Ehlers Apelado(s): Morgana Bertuol Chaves Carlos Roberto Bertuol Paulo Ricardo Bertuol Mauro Ehlers e Sonia Regina Ceccon Ehlers apelam da sentença de mov. 85.1, complementada pela decisão de mov. 109.1, que julgou improcedente o pedido inicial nos autos de e medida cautelar inominada de sustação de praça nº 0001964-30.2019.8.16.0070, ajuizada contra Carlos Roberto Bertuol, Morgana Bertuol Chaves e Paulo Ricardo Bertuol. Os requerentes pleiteiam, inicialmente, a concessão da gratuidade da justiça, argumentando não disporem de meios para arcar com as despesas do processo. Na origem, não haviam pela benesse, tendo recolhido as custas iniciais (mov. 1.6). EXPOSTO, DECIDO. É cediço que, nos termos do art. 99, §3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente pela pessoa natural. Todavia, é assente na jurisprudência que a “declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da gratuidade da justiça, goza de presunção relativa, adotando o STJ o entendimento de que o magistrado pode indeferir o pedido, caso existam fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de hipossuficiência declarado” (REsp 1808833/PE, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/11/2020, DJe 01/12/2020). Nesse contexto, considerando que os apelantes pagaram as custas e despesas durante o trâmite do processo e dos recursos advindos e também que se qualificam como agropecuarista e instrutora de trânsito, são proprietários de imóvel rural arrendado (mov. 66.3), além de se constituir o título executado em confissão de dívida de elevada monta (R$ 509.266,44 – mov. 103.1, Autos 0000147-87.2003.8.16.0070), faz-se necessária a comprovação da insuficiência de recursos afirmada, especialmente porque nenhum elemento há da modificação da situação financeira desde então. Assim, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, oportunizo aos apelantes a comprovação, no prazo de cinco dias, da real necessidade do benefício, mediante a juntada de documentos, como: a) Declaração de Imposto de Renda dos últimos 03 exercícios; b) Outros documentos que evidenciem a hipossuficiência econômica, sob pena de seu indeferimento. Intime-se. Desembargador Hayton Lee Swain Filho Relator

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001964-30.2019.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001964-30.2019.8.16.0070 Classe Processual: Outras medidas provisionais Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$88.113,51 Polo Ativo(s): Mauro Ehlers SONIA REGINA CECCON EHLERS Polo Passivo(s): Carlos Roberto Bertuol Morgana Bertuol Chaves Paulo Ricardo Bertuol SENTENÇA 1. Recebo os embargos de declaração, porque próprios e tempestivos. 2. Cuida-se de aclaratórios (mov. 94.1) opostos por FÁBIO LUIS FRANCO, advogado, na qualidade de terceiro interessado, CARLOS ROBERTO BERTUOL e OUTROS em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, não conferindo a qualidade de pequena propriedade rural ao imóvel dos autores (mov. 85.1). Sustenta a parte embargante que a decisão é contraditória, pois condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono das rés no importe de 10% do valor da causa, sendo que o valor da causa que consta do preâmbulo da sentença (R$88.113,51) diverge daquele constante da petição inicial (R$1.000,00), que é irrisório. Razão lhe assiste. 3. Isso porque, de fato, por meio da sentença de mov. 85.1, os honorários sucumbenciais foram fixados em 10% do valor da causa considerando a quantia indicada no preâmbulo (R$88.113,51), sendo que o real valor da causa é de R$1.000,00, equívoco este não percebido quando de sua (da sentença) prolação. Diante disso, retifico o dispositivo da sentença de mov. 85.1, que passará a constar da seguinte forma: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos aduzidos na inicial, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, CPC. Considerando a sucumbência da parte autora, condeno-a pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, os quais, considerando o fato de o valor da causa ser muito baixo, arbitro em R$5.000,00, por meio de apreciação equitativa, com fulcro no artigo 85, §8º, do CPC. Por conseguinte, a decisão prolatada em sede de agravo de instrumento, no sentido de obstar a expedição de eventual carta de arrematação, perdeu o seu objeto. Em face ao exposto, razão assiste à parte embargante, devendo a sentença de mov. 85.1 ser retificada, passando a vigorar da forma acima indicada. 4. Destarte, CONHEÇO dos embargos de declaração, por vislumbrar contradição na decisão prolatada, e, no mérito, ACOLHO-OS, para retificar a sentença de mov. 85.1 nos termos acima delineados. 5. Nada mais sendo requerido pelas partes, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva. 6. Desde já, à Secretaria para que corrija o valor da causa no PROJUDI. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cidade Gaúcha, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

26/11/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(118)