Execução de Título Extrajudicial 0026839-82.2016.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0026839-82.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:11

Definitivo

27/06/2024, 05:04

Documento (Informações)

24/06/2024, 09:16

Remessa (em diligência)

24/06/2024, 02:41

Documento (Certidão)

23/06/2024, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2024, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2024, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2024, 09:58

Confirmada

23/06/2024, 09:01

Remessa (em diligência)

20/06/2024, 18:51

Trânsito em julgado

20/06/2024, 18:50

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2024, 13:26

Confirmada

20/05/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Visto e examinado este processo sob n. 0026839-82.2016.8.16.0001, de Execução de Título Extrajudicial, em que é Exequente RA88 EVENTOS ESPORTIVOS LTDA-ME e Executado PARANÁ CLUBE. Recebida a petição inicial, foi ordenada a citação da parte Devedora (mov. 16.1), concretizada conforme certidão anexada à mov. 25.1. À mov. 87.1, foi expedido ofício para a Coordenadoria de Conciliação e Apoio Permanente à Execução do TRT da 9ª Região, para habilitação e reserva do crédito do Exequente, mediante penhora no rosto dos autos da reclamatória trabalhista n° 0000855-05.2014.5.09.0004. Conforme ofício de mov. 185.1, a concentração das execuções contra o Paraná Clube nos autos n° 0000855-05.2014.5.09.0004 foi encerrada, dado o deferimento de processamento de recuperação judicial deste (autos nº 0006994-84.2022.8.16.0185, em trâmite na 1ª Secretaria de Falências e Recuperações Judiciais de Curitiba). O crédito da aqui Exequente foi habilitado na recuperação judicial, vide documentos juntados em mov. 219. Assim, no despacho de mov. 222.1, foi ordenado que as partes se manifestassem sobre a perda de interesse processual. Apenas o Devedor se manifestou, requerendo a extinção do feito (mov. 225.1). Vieram os autos conclusos para análise. É O RELATÓRIO. DECIDO. Conforme se depreende de petição de mov. 219.1 e documentos anexos, o crédito reclamado nesta demanda já foi habilitado na recuperação judicial. É cediço que o interesse processual deve ser analisado diante do binômio utilidade/necessidade, em outras palavras, apenas aquele que apresentar a necessidade da tutela jurisdicional, pleiteando, através de instrumento adequado a satisfação de sua pretensão, preenche as condições necessárias para ingressar em juízo. No caso em apreço, patente a ausência de interesse processual da Exequente, visto que a satisfação da obrigação pretendida não se faz mais adequada por meio da execução individual, devendo ser efetuada nos moldes do plano de recuperação judicial do Devedor. Desta forma, houve a perda superveniente do interesse processual, de modo que, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO ESTE FEITO, sem julgamento do mérito. Com base no princípio da causalidade, condeno a parte Executada ao pagamento de eventuais custas remanescentes. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as cautelas legais. Curitiba, datado digitalmente. A Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

Documentos

Conclusão

•17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Visto e examinado este processo sob n. 0026839-82.2016.8.16.0001, de Execução de Título Extrajudicial, em que é Exequente RA88 EVENTOS ESPORTIVOS LTDA-ME e Executado PARANÁ CLUBE. Recebida a petição inicial, foi ordenada a citação da parte Devedora (mov. 16.1), concretizada conforme certidão anexada à mov. 25.1. À mov. 87.1, foi expedido ofício para a Coordenadoria de Conciliação e Apoio Permanente à Execução do TRT da 9ª Região, para habilitação e reserva do crédito do Exequente, mediante penhora no rosto dos autos da reclamatória trabalhista n° 0000855-05.2014.5.09.0004. Conforme ofício de mov. 185.1, a concentração das execuções contra o Paraná Clube nos autos n° 0000855-05.2014.5.09.0004 foi encerrada, dado o deferimento de processamento de recuperação judicial deste (autos nº 0006994-84.2022.8.16.0185, em trâmite na 1ª Secretaria de Falências e Recuperações Judiciais de Curitiba). O crédito da aqui Exequente foi habilitado na recuperação judicial, vide documentos juntados em mov. 219. Assim, no despacho de mov. 222.1, foi ordenado que as partes se manifestassem sobre a perda de interesse processual. Apenas o Devedor se manifestou, requerendo a extinção do feito (mov. 225.1). Vieram os autos conclusos para análise. É O RELATÓRIO. DECIDO. Conforme se depreende de petição de mov. 219.1 e documentos anexos, o crédito reclamado nesta demanda já foi habilitado na recuperação judicial. É cediço que o interesse processual deve ser analisado diante do binômio utilidade/necessidade, em outras palavras, apenas aquele que apresentar a necessidade da tutela jurisdicional, pleiteando, através de instrumento adequado a satisfação de sua pretensão, preenche as condições necessárias para ingressar em juízo. No caso em apreço, patente a ausência de interesse processual da Exequente, visto que a satisfação da obrigação pretendida não se faz mais adequada por meio da execução individual, devendo ser efetuada nos moldes do plano de recuperação judicial do Devedor. Desta forma, houve a perda superveniente do interesse processual, de modo que, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO ESTE FEITO, sem julgamento do mérito. Com base no princípio da causalidade, condeno a parte Executada ao pagamento de eventuais custas remanescentes. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as cautelas legais. Curitiba, datado digitalmente. A Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

17/05/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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