Cumprimento de sentença 0023150-67.2016.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0023150-67.2016.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/02/2024, 07:53

Movimentação processual

16/02/2024, 07:53

Documento (Informações)

15/02/2024, 13:24

Remessa (em diligência)

08/02/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 08:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2024, 16:04

Confirmada

28/01/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0023150-67.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023150-67.2016.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): GUSTAVO PIOVESAN DA SILVA representado(a) por FABIANA APARECIDA PIOVESAN Executado(s): Município de Cascavel/PR Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública que teve seu prosseguimento normal, com a comprovação do pagamento da RPV expedida, e consequente expedição do alvará em favor da parte exequente. Alvará levantado ao evento 177.1. É o relatório. DECIDO. De conformidade com o disposto no artigo 924 do Código de Processo Civil, a execução só se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, obtém por qualquer outro meio a extinção total da dívida, o exequente renuncia ao crédito ou ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Transitado em julgado, certifique-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

18/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 14:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2024, 19:56

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 17:48

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2023, 09:17

Expedição de alvará de levantamento

18/10/2023, 14:02

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 18:02

Documentos

Conclusão

•18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0023150-67.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023150-67.2016.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): GUSTAVO PIOVESAN DA SILVA (RG: 141602969 SSP/PR e CPF/CNPJ: 114.252.039-06) representado(a) por FABIANA APARECIDA PIOVESAN (RG: 68506887 SSP/SP e CPF/CNPJ: 267.218.448-85) Rua Nereu Ramos, 3698 CASA - Claudete - CASCAVEL/PR - CEP: 85.811-340 Réu(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MICHALINA KIÇULA SOCHODOLAK (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua José de Sá Cavalcanti, 622 ESCOLA - Claudete - CASCAVEL/PR - CEP: 85.811-440 Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.208.867/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 - E-mail: [email protected] Terceiro(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Avenida Tancredo Neves, 2320 - CASCAVEL/PR DECISÃO A Lei n. 12.153/09 – que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios – estabelece em seu artigo 2º, §4º, que: “Art. 2º. É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. [...]. § 4º. No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta.” – grifei. De igual modo, o artigo 13 do Código de Normas do Foro Judicial do TJ/PR estabelece que: “art. 13. À vara judicial a que atribuída competência do Juizado Especial da Fazenda Pública compete processar, conciliar e julgar as causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e dos Municípios até o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos, definidas na Lei Federal nº 12.153/2009, bem como dar cumprimento às cartas precatórias de sua competência”. – grifei. Ainda, o artigo 5º da Lei nº 12.153/2009 discorre que: “Art. 5o. Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública: I – como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006; II – como réus, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas.” Aliás, o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 12.153/2009 estabelece as ações e causas que não podem tramitar no Juizado Especial da Fazenda Pública, as quais sejam: “Art.2º. [...] § 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: I – as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; II – as causas sobre bens imóveis dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas; III – as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares aplicadas a militares.” No caso em tela, verifica-se que o valor atribuído à causa não ultrapassa o patamar de 60 salários mínimos e as partes não se enquadram em qualquer restrição prevista na Lei 12.153/2009, o que evidencia a incompetência deste Juízo[1]. Cumpre destacar, inclusive, que é possível a realização de perícia no Juizado Especial da Fazenda Pública. Por tais razões, conclui-se pela competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública. Ante o exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para o processamento e julgamento do feito, determinando a redistribuição do feito para o Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca de Cascavel/PR. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta [1] RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200 PARA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. FAZENDA PÚBLICA. TESE RECURSAL DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AFASTADA. ILIQUIDEZ DA SENTENÇA NÃO RECONHECIDA. SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO QUE NÃO DEMANDA PRODUÇÃO DE PROVA COMPLEXA. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ULTRA PETITA - OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE COMPOSIÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO. MÉRITO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. TÉCNICA EM ENFERMAGEM. HORA EXTRA. DIVISOR. CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE PREVÊ UM DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (ARTIGO 7º, XV). INEXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO LEGAL EM SENTIDO CONTRÁRIO QUE IMPLICA NO RECONHECIMENTO DO SÁBADO COMO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. PRECEDENTE DO STF. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0025520-14.2019.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Juiz Leo Henrique Furtado Araújo - J. 08.06.2020)(TJ-PR - RI: 00255201420198160021 PR 0025520-14.2019.8.16.0021 (Acórdão), Relator: Juiz Leo Henrique Furtado Araújo, Data de Julgamento: 08/06/2020, 4ª Turma Recursal, Data de Publicação: 09/06/2020) – grifei. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS – COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – MENOR INCAPAZ – POSSIBILIDADE DE FIGURAR NO POLO ATIVO DA DEMANDA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 12.153/2009 E ENUNCIADO Nº 10, DO FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS – CONFLITO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE - COMPETÊNCIA DA MMª JUÍZA DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ. (TJPR - 1ª C. Cível - 0009083-70.2019.8.16.0190 - Maringá - Rel.: Desembargador Guilherme Luiz Gomes - J. 06.07.2020)(TJ-PR - CC: 00090837020198160190 PR 0009083-70.2019.8.16.0190 (Acórdão), Relator: Desembargador Guilherme Luiz Gomes, Data de Julgamento: 06/07/2020, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/07/2020) – grifei. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. DEMANDA AJUIZADA EM 21/05/2019. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, APÓS A EXCLUSÃO, MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL, DE MONTANTE REFERENTE A PARCELA PRESCRITA. AUTOR QUE SEQUER INCLUIU AS PARCELAS VINCENDAS. INCOMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. ABRANGÊNCIA DA MATÉRIA PELO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA A PARTIR DE 23/06/2015. RESOLUÇÃO N.º 143/2015. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ARTIGO 2º DA LEI N. 12.153/2009. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª C. Cível - 0030101-04.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Antônio Renato Strapasson - J. 04.11.2020) (TJ-PR - AI: 00301010420208160000 PR 0030101-04.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Antônio Renato Strapasson, Data de Julgamento: 04/11/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/11/2020) – grifei.

24/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0023150-67.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023150-67.2016.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): GUSTAVO PIOVESAN DA SILVA (RG: 141602969 SSP/PR e CPF/CNPJ: 114.252.039-06) representado(a) por FABIANA APARECIDA PIOVESAN (RG: 68506887 SSP/SP e CPF/CNPJ: 267.218.448-85) Rua Nereu Ramos, 3698 CASA - Claudete - CASCAVEL/PR - CEP: 85.811-340 Réu(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MICHALINA KIÇULA SOCHODOLAK (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua José de Sá Cavalcanti, 622 ESCOLA - Claudete - CASCAVEL/PR - CEP: 85.811-440 Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.208.867/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 - E-mail: [email protected] Terceiro(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Avenida Tancredo Neves, 2320 - CASCAVEL/PR DESPACHO I – Em atenção ao princípio da não surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar com relação à (in) competência deste Juízo, considerando que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos. Advirta-se que a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública[1] é absoluta para apreciar as ações cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos. II – Após, voltem conclusos com marcação de “urgente”. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta [1] DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (ARTIGO 2º, E § 4ºCAPUT DA LEI 12.153/2009). INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM RECONHECIDA DE OFÍCIO. REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, COM APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS NÃO DECISÓRIOS ANTERIORES À SENTENÇA. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJ-PR - APL: 00005252620168160090 PR 0000525-26.2016.8.16.0090 (Decisão monocrática), Relator: Juíza Angela Maria Machado Costa, Data de Julgamento: 27/08/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/08/2020) – grifei. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FERIMENTOS DECORRENTES DE QUEDA DE ALUNA EM ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. FORMAL INCONFORMISMO. AÇÃO AJUIZADA APÓS INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 12.153/2009 (EM 20.06.2016). VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA CARACTERIZADA. DE OFÍCIO, DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, COM REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 2ª C. Cível - 0003814-31.2016.8.16.0004 - Curitiba - Rel.: Desembargador Guimarães da Costa - J. 12.06.2019) (TJ-PR - APL: 00038143120168160004 PR 0003814-31.2016.8.16.0004 (Acórdão), Relator: Desembargador Guimarães da Costa, Data de Julgamento: 12/06/2019, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 19/06/2019) – grifei.

22/11/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Movimentação processual

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(179)