Execução de Título Extrajudicial 0002178-81.2018.8.16.0029 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002178-81.2018.8.16.0029 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002178-81.2018.8.16.0029 Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº. 9.099/95). No caso em apreço, a parte reclamante requereu a desistência do processo, em virtude de não conseguir encontrar bens passíveis de penhora em nome da parte executada (evento 203.1). Desnecessária a intimação da parte contrária, nos moldes do Enunciado nº. 90 do FONAJE. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Colombo, 31 de maio de 2022. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

03/06/2022, 00:00

Definitivo

02/06/2022, 17:03

Documento (Informações)

02/06/2022, 16:39

Remessa (em diligência)

02/06/2022, 16:22

Trânsito em julgado

02/06/2022, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2022, 16:06

Confirmada

02/06/2022, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 13:15

Desistência

31/05/2022, 14:29

Conclusão (para julgamento)

31/05/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 14:18

Confirmada

06/03/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002178-81.2018.8.16.0029 Com base nos princípios da celeridade e economia processual, que norteiam a atuação dos Juizados Especiais, concedo apenas o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte credora diligencie e indique nos autos bens penhoráveis, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias Colombo, 22 de fevereiro de 2022. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 12:03

Mero expediente

23/02/2022, 12:01

Documentos

Conclusão

•03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002178-81.2018.8.16.0029 Nos termos do art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, adota-se a presunção de intimação da parte pela simples entrega da correspondência no endereço declinado na petição inicial, contestação ou embargos, não existindo mais a necessidade de que o aviso de recepção da correspondência seja assinado pelo próprio destinatário. Basta que a carta ou o mandado se dirijam ao endereço contido nos autos. Neste sentido leciona Humberto Theodoro Junior: “Para contornar as dificuldades derivadas de mudança de endereço, no curso do processo, a lei impõe aos litigantes o ônus de manter atualizado o informe a seu respeito, sob pena de presumir-se realizada a intimação pelo simples fato de a correspondência ter sido endereçada segundo o dado constante do processo. Se a carta não chegar às mãos da parte, por mudança de endereço não participada em juízo, mesmo assim o ato intimatório será havido como consumado. O desencontro será debitado à sua própria desídia” (A Reforma da Execução do Título Extrajudicial, Lei nº 11382 de 06 de dezembro de 2006, Editora Forense, Rio de Janeiro, 2007, p. 10). Portanto, como a intimação do evento 162 se dirigiu ao endereço indicado nos autos, reputo-a válida. Em relação aos valores penhorados via Sisbajud, expeça-se alvará de levantamento ou de transferência em prol da parte credora, consignando desde logo o prazo de 05 dias para a indicação de eventual conta bancária. Após, concedo o prazo de 15 dias para que a parte credora promova o regular andamento da execução, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Colombo, 11 de janeiro de 2022. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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