Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000894-09.2021.8.16.0134 - TJPR | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Pinhão - Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

VENICIUS SZUMILO FAUSTINO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PINHãO/PR

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIA SANTOS

OAB/PR 70771·CPF·Representa: Autor

WALDIR FIGUEIREDO RECCANELLO

OAB/PR 30804·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA SANTOS

OAB/PR 70771·CPF·Representa: Réu

WALDIR FIGUEIREDO RECCANELLO

OAB/PR 30804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/06/2022, 14:04

Documento (Informações)

09/06/2022, 12:31

Remessa (em diligência)

19/05/2022, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2022, 09:13

Expedição de alvará de levantamento

17/05/2022, 18:15

Trânsito em julgado

17/05/2022, 16:52

Documento (Certidão)

17/05/2022, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2022, 08:48

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 14:44

Confirmada

01/04/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, observadas as cautelas exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se os autos.

01/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 13:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2022, 12:54

Conclusão (para decisão)

31/03/2022, 12:35

Depósito de Bens/Dinheiro

31/03/2022, 08:30

Todas as movimentações(57)

Definitivo

09/06/2022, 14:04

Documento (Informações)

09/06/2022, 12:31

Remessa (em diligência)

19/05/2022, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2022, 09:13

Expedição de alvará de levantamento

17/05/2022, 18:15

Documentos

•01/04/2022, 00:00

Trânsito em julgado

17/05/2022, 16:52

Documento (Certidão)

17/05/2022, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2022, 08:48

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 14:44

Confirmada

01/04/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, observadas as cautelas exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se os autos.

01/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 13:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2022, 12:54

Conclusão (para decisão)

31/03/2022, 12:35

Depósito de Bens/Dinheiro

31/03/2022, 08:30

Ato ordinatório

16/03/2022, 11:39

Confirmada

06/03/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000894-09.2021.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000894-09.2021.8.16.0134 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Adicional de Horas Extras Valor da Causa: R$5.143,70 Polo Ativo(s): VENICIUS SZUMILO FAUSTINO Polo Passivo(s): Município de Pinhão/PR 1. Expeça-se RPV ao credor, nos termos requeridos. 2. Expedido o ofício de RPV, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Pinhão, 11 de fevereiro de 2022. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 13:46

deferimento

11/02/2022, 10:56

Conclusão (para decisão)

11/02/2022, 08:54

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 10:29

Decurso de Prazo

08/12/2021, 00:08

Confirmada

22/10/2021, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 10:16

Documento (Outros documentos)

11/10/2021, 10:16

Mudança de Classe Processual

11/10/2021, 10:15

Ato ordinatório

11/10/2021, 10:15

Trânsito em julgado

11/10/2021, 10:14

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2021, 10:50

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 14:55

Confirmada

24/08/2021, 00:13

Confirmada

24/08/2021, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000894-09.2021.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000894-09.2021.8.16.0134 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Adicional de Horas Extras Valor da Causa: R$8.000,00 Polo Ativo(s): VENICIUS SZUMILO FAUSTINO Polo Passivo(s): Município de Pinhão/PR SENTENÇA Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito. P.R.I. Pinhão, 12 de agosto de 2021. Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

16/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 11:36

Procedência

12/08/2021, 14:33

Conclusão (para julgamento)

12/08/2021, 09:11

Conclusão (para decisão)

26/07/2021, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2021, 09:08

Confirmada

16/07/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000894-09.2021.8.16.0134 DECISÃO I - HOMOLOGO o despacho proferido pela Juíza Leiga no mov. 15.1. II - Intimações e diligências necessárias. Pinhão/PR, 25 de junho de 2021. Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

06/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 11:10

Outras Decisões

25/06/2021, 21:44

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 11:56

Conclusão (para decisão)

15/06/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 14:24

Confirmada

05/06/2021, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 18:14

Petição (Contestação)

25/05/2021, 15:50

Confirmada

25/05/2021, 15:49

Documento (Informações)

25/05/2021, 13:21

Expedição de documento (Carta)

21/05/2021, 17:26

Documento (Outros documentos)

21/05/2021, 17:22

Distribuição (competência exclusiva)

21/05/2021, 15:58

Petição (Petição inicial)

21/05/2021, 15:58

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

•16/08/2021, 00:00

•06/07/2021, 00:00