Execução de Título Extrajudicial 0044544-20.2017.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0044544-20.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0044544-20.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$65.440,43 Exequente(s): SOUZA & FAVORETTO LTDA Executado(s): DIEGO FERNANDO MARCOS FERNANDO DE JESUS MARCOS 1 - Defiro o pedido formulado pelo exequente nas seqs. 544 e 552 para autorizar a penhora de grãos eventualmente mantidos pelos executados junto às cooperativas indicadas pelo credor porque: I) trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SOUZA & FAVORETTO em face de DIEGO e FERNANDO, em trâmite há mais de 6 anos; II) foram autorizadas diversas diligências constritivas mas sem sucesso para satisfação da dívida em aberto. Por fim, os grãos depositados ao sócio em cooperativas são passíveis de constrição para fazer frente à dívida particular do associado, já que todos os seus bens são passíveis de serem destinados ao cumprimento das obrigações assumidas, devendo todas as entidades informarem de imediato sobre valores, bens e direitos do executado. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA, A QUAL AUTORIZOU A PENHORA DE COTAS SOCIAIS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA NA SOCIEDADE COOPERATIVA. RECURSO DA COOPERATIVA. POSSIBILIDADE DESSA CONSTRIÇÃO. ORDEM LEGAL DE NOMEAÇÃO, QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE SE PENHORAREM COTAS SOCIAIS E AÇÕES, O QUE SÓ FOI REQUERIDO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE OUTROS BENS, PASSÍVEIS DE GARANTIR O JUÍZO. CONSTRIÇÃO QUE NÃO LEGITIMA, COMO SÓCIA, A CREDORA. INAPLICABILIDADE DO IMPEDIMENTO DE TRANSMISSÃO DAS COTAS A TERCEIROS. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR. 13 CC. AI 0006380-52.2022.8.16.0000. Relator Desembargador José Camacho Santos. Julgamento em 22/07/2022; grifos, negritos e omissões inexistentes no original). 2 - Promova-se a intimação das cooperativas para formalização da penhora de imediato, sendo que os grãos deverão ser depositados em cooperativa ou local próprio a ser indicado pela parte exequente em cinco dias, mediante termo simples nos autos, onde permanecerão até ulterior deliberação, até satisfação integral da dívida, compreendendo o valor principal corrigido, custas e honorários. 3 - Objetivando concretização da execução, defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de seq. 552 para determinar a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná e ao Município de Londrina, para solicitar cópia de notas de produtor rural em nome dos executados para suas movimentações para os últimos 3 anos. 4 - O cumprimento de todas as diligências deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, os expedientes deverão ser disponibilizados no sistema para permitir cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, como medida de redução de custos e aceleração. 5 - Localizados bens e/ou valores, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa, sendo necessário apontar que: a) para bens móveis, imóveis, semoventes ou outros valores de titularidade da parte executada, lavre-se o termo de penhora; b) para bens móveis ou imóveis financiados, promova a serventia a penhora dos DIREITOS de titularidade da parte executada decorrentes do respectivo contrato de compra e venda/alienação fiduciária, com intimação do credor fiduciário para se manifestar sobre a penhora e apresentar cópia do contrato e a planilha dos valores já pagos e daqueles ainda faltantes para a quitação no prazo de 10 dias contados da intimação. 6 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: I - apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; II - indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; III - informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 7 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 8 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.£ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044544-20.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$65.440,43 Exequente(s): SOUZA & FAVORETTO LTDA Executado(s): DIEGO FERNANDO MARCOS FERNANDO DE JESUS MARCOS 1 - Defiro em parte o pedido formulado pela exequente na sequência ‘523’ para reiterar o cumprimento da diligência de sequência ‘422’, item ‘3’ (intimação do terceiro JOÃO CARLOS GRECCO), desta feita por mandado, às custas do intimando, fazendo constar do expediente que se trata de reiteração, o que poderá resultar nas penalidades previstas na lei de processo para o caso de nova reiteração injustificada. 2 - Prossiga-se no feito para satisfação do valor estampado na conta geral do débito apresentada na sequência ‘523.2’. 3 - Objetivando a concretização da execução, defiro o outro pedido formulado pela exequente na peça de sequência ‘523’ para determinar o acionamento da ferramenta SISBAJUD, com autorização para bloqueio de movimentação do valor exequendo junto a contas bancárias em nome dos executados, inclusive com reiteração automática de bloqueio (“teimosinha”). 4 - O cumprimento de todas as diligências deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, os expedientes deverão ser disponibilizados no sistema para permitir cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, como medida de redução de custos e aceleração. 5 - Localizados valores, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa, sendo necessário apontar que a certificação do resultado da diligência SISBAJUD equivale ao termo de penhora de valores. 6 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias, para: I - indicar bens de propriedade dos executados, disponíveis para penhora; II - informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 7 - A ausência de manifestação implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição, apenas para efeito de controle estatístico, com expressa ressalva de que: a) prosseguem fluentes os prazos de prescrição e decadência; b) o feito se encontra disponível para receber petições e diligências a qualquer tempo. Anote-se no sistema. 8 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 9 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044544-20.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$65.440,43 Exequente(s): SOUZA & FAVORETTO LTDA Executado(s): DIEGO FERNANDO MARCOS FERNANDO DE JESUS MARCOS 1 - Defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de sequência ‘485’ para autorizar a penhora de eventual crédito constituído em favor do executado FERNANDO no rosto dos autos sob nº 0007762-48.2016.8.16.0014, em trâmite perante a 8ª Vara Cível de Londrina, até o limite de 15% do valor buscado porque: I - a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial foi ajuizada em JUL/2017, mas com muito pouco resultado útil devido ao inadimplemento por parte do devedor; II - o executado FERNANDO não demonstra qualquer interesse em promover a quitação do débito, ainda que através de parcelamento; III - é preciso conferir alguma eficácia aos atos do processo; IV - a penhora no rosto dos autos pode ser classificada como ‘dinheiro’, ou seja, a primeira na ordem do art. 835 do Código de Processo Civil. Por fim, é dever do magistrado de primeiro grau zelar pela rápida e mais eficaz resolução do litígio, além de efetividade ao próprio processo, em atendimento à regra do art. 139, II e IV do CPC. 2 - Expeça-se ofício com ordem para pronto bloqueio, acompanhado da mais recente planilha do débito e com inclusão das custas processuais e honorários. O cumprimento da diligência deverá ser promovido pela serventia, através do sistema Mensageiro, como medida de redução de custos e aceleração 3 - Se arrecadado, o valor deverá ser direcionado para conta bancária remunerada e vinculada ao juízo, onde permanecerá até ulterior deliberação. 4 - Após a transferência, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive, para fluência do prazo para defesa. 5 - Cumpra-se: a) o item ‘1-a’ do comando de sequência ‘478’, diante da indicação de recolhimento de custas pelo credor (vide peça de sequência ‘485’); b) o item ‘2-IV’ do comando de sequência ‘478’, diante da indicação de novo endereço de JOÃO CARLOS pelo exequente (vide peça de sequência ‘485’). 6 - Promova-o levantamento da penhora dos créditos localizados na conta bancária do executado FERNANDO, diante do desinteresse do credor na manutenção da constrição. 7 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 8 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.£ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0044544-20.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$65.440,43 Exequente(s): SOUZA & FAVORETTO LTDA Executado(s): DIEGO FERNANDO MARCOS FERNANDO DE JESUS MARCOS 1 - Defiro parcialmente o pedido formulado pelo executado DIEGO FERNANDO MARCOS na peça de sequência ‘428’ para autorizar o levantamento do valor de R$2.682,58, com manutenção da penhora do valor remanescente penhora porque: I - trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SOUZA & FAVORETTO LTDA - AGROTERRA em face de DIEGO FERNANDO MARCOS e FERNANDO DE JESUS MARCOS em JUL/2017 (vide sequência ‘1.1’); II - o documento juntado na sequência ‘428.2’ apresenta movimentação bancária de um ÚNICO DIA mas é suficiente para demonstrar que houve bloqueio do valor integral do salário do executado; III - o valor remanescente encontrado em conta, sem perfeita conexão com salário, é considerado ‘investimento’, o que o habilita à penhora; IV - o valor atualizado do débito é superior a R$136.000,00 (vide sequência ‘414’), sem notícia de pagamento pelos executados, ainda que através de parcelamento, ou a apresentação de bens para penhora que permitam pronta transformação em dinheiro e consequente quitação, o que exige seja conferido ao procedimento alguma eficácia para o credor. Por fim, é ônus do executado comprovar de plano a incidência de qualquer das regras de impenhorabilidade previstas no art. 833 do Código de Processo Civil. 2 - Assim, promova-se a expedição de alvará para levantamento de R$2.682,58 em favor do executado, independentemente de preclusão desta decisão, uma vez que caracterizada a urgência para o custeio das despesas mais prementes do executado e sua família. 3 - Preclusa a decisão, expeça-se o alvará para levantamento do valor remanescente penhorado em favor da parte exequente, incluindo-se eventuais atualizações ou correções, com anotação do prazo de validade de 90 dias. Fica desde logo autorizada a expedição de ofício para transferência eletrônica, através de conta bancária a ser indicada pela parte no prazo de dez dias, em observância ao disposto no art. 13 do Decreto Judiciário nº 227/2020-DM. 4 - Após, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: a) apresentar planilha atualizada do débito, discriminada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pelos executados, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) indicar bens de propriedade dos executados, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes. 5 - Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para deliberação. 6 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.® Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

12/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044544-20.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$65.440,43 Exequente(s): SOUZA & FAVORETTO LTDA Executado(s): DIEGO FERNANDO MARCOS FERNANDO DE JESUS MARCOS 1 - Cumpra-se o item ‘1’ do comando de sequência ‘325’, com intimação do cônjuge do condômino FERNANDO (vide ‘R.2’ da matrícula reproduzida na sequência ‘292.3’), a partir do endereço fornecido na sequência ‘391’. 2 - Defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de sequência ‘391’ para intimação de ADELINA para fornecer a certidão de registro de óbito e qualificação completa de ALBINO e seus sucessores diretos, condômino do imóvel penhkorado e cuja notícia do falecimento veio aos autos no curso do processamento. Expeça-se mandado constando o prazo de dez dias para resposta. 3 - Defiro em parte os pedidos formulados pela parte exequente na peça de sequência ‘418’, para intimação do atual arrendatário do imóvel, Sr. João Carlos, para apresentar cópia do contrato de arrendamento eventualmente formalizado com a parte executada, com indicação da data da contratação, valor da avença e prazo de vigência, já com autorização para fornecer voluntariamente os documentos indicados a partir do 3º parágrafo da folha ‘02’ da peça de sequência ‘418’. Quinze dias. 4 - Prossiga-se no feito para satisfação do valor estampado na conta geral do débito de sequência ‘391.2’. 5 - Objetivando concretização da execução, defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de sequência ‘391.2’ para determinar seja acionado o sistema SISBAJUD, com autorização para bloqueio de movimentação do valor exequendo junto a contas bancárias em nome da parte executada, inclusive com reiteração automática de bloqueio (“teimosinha”). 6 - Localizados valores, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa. 7 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: a) apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 8 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 9 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044544-20.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$65.440,43 Exequente(s): SOUZA & FAVORETTO LTDA Executado(s): DIEGO FERNANDO MARCOS FERNANDO DE JESUS MARCOS 1 - Objetivando concretização da execução, determino seja acionado o sistema SISBAJUD, com autorização para bloqueio de movimentação do valor exequendo junto a contas bancárias em nome da parte executada. 2 - Defiro o pedido formulado na seq. 391 para nova intimação da coproprietária ADELINA nos moldes requeridos. 3 - O cumprimento de todas as diligências deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, o expediente ficará disponível no sistema para cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, direta, como medida de redução de custos e aceleração. 4 - Localizados bens e/ou valores, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa. 5 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, para: a) apresentar planilha atualizada do débito, discriminada, mês a mês, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes. 6 - A ausência de manifestação implicará na SUSPENSÃO do feito pelo prazo de seis meses, com anotação no sistema apenas para efeito estatístico. 7 - Findo o prazo, conclusão para deliberação. 8 - Intimem-se Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0044544-20.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$65.440,43 Exequente(s): SOUZA & FAVORETTO LTDA Executado(s): DIEGO FERNANDO MARCOS FERNANDO DE JESUS MARCOS 1 - Prossiga-se no Cumprimento de Sentença para satisfação do valor estampado na conta geral do débito de sequência ‘374.2’. 2 - Promova-se a obliteração da peça de sequência ‘373’ que trata de fatos de interesse de terceiros que não integram a lide, em estrito atendimento ao pedido formulado pelo exequente na sequência ‘374’. 3 - Certifique-se sobre a efetiva intimação do cônjuge do executado FERNANDO (vide R2 da matrícula já reproduzida na sequência ‘292.2’) em estrito cumprimento do item ‘1’ do comando de sequência ‘325’. 4 - Intime-se a parte exequente para, em dez dias: a) informar o atual endereço da esposa de FERNANDO para permitir intimação sobre a penhora autorizada pelo comando de sequência ‘294’; b) apresentar a certidão de registro de óbito de ALBINO, coproprietário do imóvel objeto de penhora autorizada no curso do processamento (vide sequências ‘292.2’ e ‘375’); c) indicar a qualificação completa e a regularização da representação processual dos sucessores de ALBINO, na forma do art. 110 e art. 313, §2º, inciso II do Código de Processo Civil, à ausência de notícia do ajuizamento de Ação de Inventário dos bens deixados por ele (sequência ‘381’) para justificar a representação do espólio pelo inventariante, conforme previsão do art. 75, inciso VII da lei de processo; d) indicar o rumo que pretende conferir ao feito, com eficácia. 5 - A ausência de manifestação implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição, apenas para efeito de controle estatístico, com expressa ressalvar de que: I - prosseguem fluentes os prazos de prescrição e decadência; II - o feito se encontra disponível para receber petições e diligências a qualquer tempo. Anote-se no sistema. 6 - Aguarde-se o cumprimento das diligências autorizadas até esta fase e o decurso de prazo para manifestação, mediante certificação simples nos autos. 7 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 8 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

19/01/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 716) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 701) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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