Execução Fiscal 0059440-97.2019.8.16.0014 - TJPR

Execução Fiscal 0059440-97.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/08/2022, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 12:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2022, 15:50

Documento (Informações)

08/07/2022, 14:40

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 17:40

Confirmada

06/07/2022, 17:29

Documento (Certidão)

10/06/2022, 17:49

Remessa (em diligência)

10/06/2022, 17:48

Remessa (em diligência)

10/06/2022, 17:48

Trânsito em julgado

10/06/2022, 17:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2022, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 07:31

Confirmada

06/03/2022, 00:10

Confirmada

06/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059440-97.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.192,57 Exequente(s): MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s): PAULO SERGIO LEITE D E S P A C H O 1. Os Declaratórios são tempestivos, razão pela qual os conheço. 2. Ao contrário do alegado pelo Executado, não houve omissão na apreciação da concessão da justiça gratuita, uma vez que a questão não foi invocada anteriormente, mas somente agora nos Declaratórios. Desta forma, REJEITO dos Embargos de Declaração de mov. 32.1. 3. Tendo em vista, entretanto, que a assistência judiciária pode ser pleiteada a qualquer tempo, ante os teores da assertiva veiculada no petitório retro e do instrumento procuratório de mov. 11.2, CONCEDO os benefícios da assistência judiciária ao Executado, com as ressalvas legais (CPC, art. 98, § 3º). 4. Após, o trânsito em julgado da sentença de mov. 28.1, arquivem-se com baixa na distribuição. 5. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito K

24/02/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059440-97.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.192,57 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): PAULO SERGIO LEITE S E N T E N Ç A Vistos. 1. Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2. Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3. Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4. Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5. Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito. K

06/08/2021, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Confirmada

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Remessa (em diligência)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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