Execução Fiscal 0001851-75.2017.8.16.0190 - TJPR

Execução Fiscal 0001851-75.2017.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001851-75.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001851-75.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.288,90 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): MÁRIO GABRIEL GODINHO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal, movida por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, em face de MÁRIO GABRIEL GODINHO, na qual foi noticiado o pagamento integral do débito (mov. 145.3). É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC c.c art. 156, I, do CTN. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Se acaso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento final das custas, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos ou penhoras existentes em nome da parte executada. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 17:21

Confirmada

03/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001851-75.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001851-75.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.288,90 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): MÁRIO GABRIEL GODINHO Vistos, etc. 1. O Município exequente, após a suspensão do feito com fundamento na Cláusula Quarta do Ato de Cooperação Processual n°01/2024, manifestou-se acerca do cumprimento das diligências administrativas, pugnando pelo regular prosseguimento da execução fiscal (mov. 140.1 e 140.3). Não obstante, observa-se do contido no mov. 140.1 que a parte exequente deixou de apresentar o comprovante da carta AR encaminhada para a parte executada, apresentando tão somente a notificação e o processo administrativo via SEI. Diante disso, intime-se a parte exequente a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante da carta AR encaminhada para a parte executada, indicada na notificação de mov. 140.3, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. 2. Após, voltem os autos conclusos para análise e deliberação. Diligências necessárias. Intime-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 15:16

Outras Decisões

13/02/2026, 13:33

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 137) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:27

Confirmada

11/12/2025, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 17:59

Documento (Certidão)

09/12/2025, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 128) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

02/09/2025, 15:59

Documentos

Conclusão

•15/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 137) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 128) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Por decisão judicial

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