Execução de Título Extrajudicial 0001052-84.2013.8.16.0121 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001052-84.2013.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 230) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/05/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 16:07

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 16:07

Ato ordinatório

28/03/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:24

Confirmada

22/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 224) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001052-84.2013.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001052-84.2013.8.16.0121 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$11.595,31 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA PR/SP Executado(s): JAMAICA MIELI DE OLIVEIRA JAMAICA MIELI DE OLIVEIRA 07900318925 DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP em face de JAMAICA MIELI DE OLIVEIRA e OUTRA. 2. Ante ao não pagamento voluntário do débito, DEFIRO a busca de veículos pelo Renajud. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que, em cinco dias, diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. Na mesma oportunidade, deverá manifestar-se quanto à aceitação do encargo de depositário do bem, para eventual remoção. No caso de o bloqueio recair sobre veículo gravado com alienação fiduciária ou reserva de domínio, só será possível a penhora de direitos, até que seja o contrato quitado. Assim, quanto a este bem, deverá ser intimado o exequente para dizer, em cinco dias, se tem interesse na penhora de direitos. Em caso positivo, penhorem-se os direitos e oficie-se ao credor fiduciário, com prazo de 15 dias para atendimento (ou primeiramente ao Detran se ele for desconhecido) para informar o saldo do financiamento. Se o exequente requerer que, primeiro, seja oficiado, defiro. Nesta hipótese, com a resposta do ofício, intime-se o exequente para se manifestar sobre o interesse na penhora de direitos. Se manifestado o interesse, penhorem-se os direitos. Lavrado o termo, expeça-se mandado de intimação da penhora e de avaliação (se aplicável, considerese a tabela FIPE), devendo o veículo ficar sob responsabilidade do executado, na qualidade de fiel depositário. Caso o exequente tenha requerido, defiro, desde logo, a remoção do bem, com fundamento no art. 840 do CPC, hipótese que deverá aceitar o encargo gratuito de fiel depositário, vedada a utilização do(s) veículo (s), lavrando-se termo. Se houver recusa, o oficial deverá certificar e depositar o bem em mãos do Depositário Público. 3. Com o resultado infrutífero, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, indicando bens penhoráveis ou providência objetiva para perseguir seu crédito, sob pena do arquivamento provisório da execução. Intimações e diligências necessárias. De Loanda para Nova Londrina, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Gaspar Juiz Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 10:45

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 10:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2026, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 10:41

deferimento

10/03/2026, 20:21

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 01:09

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001052-84.2013.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001052-84.2013.8.16.0121 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$11.595,31 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA PR/SP Executado(s): JAMAICA MIELI DE OLIVEIRA JAMAICA MIELI DE OLIVEIRA 07900318925 DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP em face de JAMAICA MIELI DE OLIVEIRA e OUTRA. 2. Ante ao não pagamento voluntário do débito, DEFIRO a busca de veículos pelo Renajud. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que, em cinco dias, diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. Na mesma oportunidade, deverá manifestar-se quanto à aceitação do encargo de depositário do bem, para eventual remoção. No caso de o bloqueio recair sobre veículo gravado com alienação fiduciária ou reserva de domínio, só será possível a penhora de direitos, até que seja o contrato quitado. Assim, quanto a este bem, deverá ser intimado o exequente para dizer, em cinco dias, se tem interesse na penhora de direitos. Em caso positivo, penhorem-se os direitos e oficie-se ao credor fiduciário, com prazo de 15 dias para atendimento (ou primeiramente ao Detran se ele for desconhecido) para informar o saldo do financiamento. Se o exequente requerer que, primeiro, seja oficiado, defiro. Nesta hipótese, com a resposta do ofício, intime-se o exequente para se manifestar sobre o interesse na penhora de direitos. Se manifestado o interesse, penhorem-se os direitos. Lavrado o termo, expeça-se mandado de intimação da penhora e de avaliação (se aplicável, considerese a tabela FIPE), devendo o veículo ficar sob responsabilidade do executado, na qualidade de fiel depositário. Caso o exequente tenha requerido, defiro, desde logo, a remoção do bem, com fundamento no art. 840 do CPC, hipótese que deverá aceitar o encargo gratuito de fiel depositário, vedada a utilização do(s) veículo (s), lavrando-se termo. Se houver recusa, o oficial deverá certificar e depositar o bem em mãos do Depositário Público. 3. Com o resultado infrutífero, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, indicando bens penhoráveis ou providência objetiva para perseguir seu crédito, sob pena do arquivamento provisório da execução. Intimações e diligências necessárias. De Loanda para Nova Londrina, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Gaspar Juiz Substituto

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001052-84.2013.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001052-84.2013.8.16.0121 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$11.595,31 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA PR/SP (CPF/CNPJ: 81.206.039/0001-61) RUA ANTONIO ORMENEZES, 1009 - CENTRO - NOVA LONDRINA/PR - CEP: 87.970-000 Executado(s): JAMAICA MIELI DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 079.003.189-25) RUA NATAL, 240 - CENTRO - MARILENA/PR - CEP: 87.960-000 JAMAICA MIELI DE OLIVEIRA 07900318925 (CPF/CNPJ: 16.764.602/0001-55) AVENIDA PARANÁ, 1136 - CENTRO - MARILENA/PR - CEP: 87.960-000 DECISÃO I - DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o cálculo constante no mov. 172.2. II - Ante a possibilidade de repetição da ordem por vários dias (Repetição Programada da Ordem – “Teimosinha”), PROCEDA-SE à penhora online, por intermédio do Sistema SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. III - Realizada a penhora, DETERMINO a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Visando evitar prejuízos, DETERMINO também a transferência dos valores devidos para conta judicial vinculada aos autos, no mesmo prazo referido, dando-se ciência às partes do resultado. IV - Em caso de êxito no bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta/mandado caso se mostre necessário, inclusive para efeito do disposto no §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. V - Caso a parte executada apresente manifestação nos termos do §3º do artigo 854, do Código de Processo Civil, volvam-me conclusos imediatamente com anotação de urgência. VI - Não tendo a parte executada se manifestado sobre a indisponibilidade de seus ativos financeiros, muito embora regularmente intimada, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, considerando que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial e prescinde da nomeação de depositário do bem. VII - Caso a consulta de valores tenha resultado negativo, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para impulsionar a execução. VIII - Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001052-84.2013.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001052-84.2013.8.16.0121 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$11.595,31 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA PR/SP Executado(s): JAMAICA MIELI DE OLIVEIRA JAMAICA MIELI DE OLIVEIRA 07900318925 DECISÃO 1. Nos termos da ordem estabelecida no artigo 835, do CPC e no art. 11 da Lei de Execução Fiscal, que estabelece a primazia da penhora em dinheiro, seja em espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira, e com base no artigo 854 de referida lei, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica, razão pela qual determino o bloqueio e posterior penhora pelo sistema SISBAJUD dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada até o limite do crédito exequendo. 2. Observe o Cartório o uso da nova ferramenta "Teimosinha" do SISBAJUD, procedendo a solicitação de bloqueio SisbaJud com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 3. Constritos valores, intime-se a parte devedor para, em querendo, comprovar quaisquer das hipóteses do art. 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 4. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, procedendo a transferência dos valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, conforme dispõe o art. 854, § 5º do CPC, independentemente de termo de penhora. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. 5. Decorrido o prazo sem insurgência da parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela parte exequente, intimando-a para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá também se manifestar sobre o prosseguimento da execução. 6. Em caso de bloqueio positivo, defiro a penhora, por mero termo nos autos, valendo a presente decisão, junto com o termo de constrição, como bastante para tanto, dispensando maiores formalidades (art. 845, CPC). 7. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001052-84.2013.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001052-84.2013.8.16.0121 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$11.595,31 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP Executado(s): JAMAICA MIELI DE OLIVEIRA JAMAICA MIELI DE OLIVEIRA 07900318925 DECISÃO 1. A parte exequente pugnou pela indisponibilidade de bens, com a finalidade de pesquisa de bens em nome da parte executada. Sabe-se que tal diligência está afeta à indisponibilidade de bens para o fim de assegurar o recebimento do crédito, assim, não se verifica violação ao princípio da menor onerosidade da execução, pois o postulado previsto no art. 805 do CPC deve ser interpretado em consonância com os demais princípios informadores do processo de execução, notadamente o da necessidade de se imprimir real efetividade à demanda para a satisfação do direito do credor. Logo, se as diretrizes encaminhadas pelo ordenamento são no sentido de que se busque uma mesma solução para os casos e que os direitos sejam efetivamente concretizados, a solução presente nos autos, diante da recalcitrância da ré em cumprir o julgado, encontra-se na indisponibilidade de todos os imóveis que ainda lhe pertencem, até que os créditos pendentes sejam satisfeitos. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS. EFICÁCIA DA MEDIDA. DEMANDAS REPETIVAS. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO À ALIENAÇÃO. INEXISTÊNCIA. I ? A indisponibilidade de bens da incorporadora não fere a regra prevista no art. 833, XII do CPC, pois se trata de medida diversa da penhora de recursos depositados e vinculados à execução da obra. II - Se o juiz verifica que a indisponibilidade de bens imóveis do devedor é a medida mais eficaz para assegurar o recebimento do crédito, a sua decretação é poder-dever a ele atribuído pelo legislador, notadamente se constatada a existência de demandas repetitivas contra a devedora, na forma do art. 139, X do CPC. III ? A indisponibilidade não veda a alienação do imóvel, mas pode facilitar o recebimento do crédito, haja vista o maior controle judicial das transações envolvendo o bem. IV ? Negou-se provimento ao recurso. (TJ-DF 07029086120168070000 0702908-61.2016.8.07.0000, Relator: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 28/04/2017, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 08/05/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Todavia, no caso dos autos, verifico que não restaram frustradas todas as diligências realizadas para localização de outros bens pertencentes ao executado, portanto, INDEFIRO o pedido de INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO. 2. Intime-se a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender conveniente. 3. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 230) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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deferimento

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legal