Procedimento Comum Cível 0002257-79.2013.8.16.0047 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002257-79.2013.8.16.0047 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2023, 17:41

Documento (Informações)

22/02/2023, 17:47

Remessa (em diligência)

22/02/2023, 16:22

Trânsito em julgado

22/02/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 14:16

Confirmada

19/12/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002257-79.2013.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43)3262-8729 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$19.481,82 Autor(s): JORGE FAVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos 1. Considerando a informação de satisfação da obrigação executada nos presentes autos, julga-se extinto o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e honorários nesta fase, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita por meio de RPV/Precatório. 3. Proceda-se a baixa de todo e qualquer bloqueio ou constrição, em desfavor da parte devedora, que tenham sido eventualmente efetuados por força deste processo, inclusive eventual excedente. 4. Se ainda não feito, defere-se o levantamento de eventual importância depositada nos autos em favor da parte exequente, preferencialmente, por meio de ofício de transferência, nos termos do art. 906, parágrafo único, CPC. Não havendo os dados, intime-se para que sejam fornecidos. 4.1. Previamente à expedição do ofício de transferência ou alvarás judiciais, deverá a Secretaria proceder à conferência se o titular da conta a ser beneficiado pelo levantamento dos valores ou pessoa autorizada possui procuração com poderes para receber e dar quitação. 4.2. Cumpra-se conforme art. 8º do Decreto Judiciário 172/2020, o qual estabelece as providências que devem, obrigatoriamente, serem tomadas pelas Secretarias em casos como este. 4.3. Deve a instituição bancária confirmar a operação, encaminhando resposta ao Juízo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência. 4.4. Conforme orientações da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná, se a pessoa que levantou o dinheiro for representante da parte, comunique-se, por carta ou qualquer outro meio idôneo de comunicação (telefone, p. ex.), a parte beneficiária da expedição do alvará judicial em nome do Procurador. 5. Publicação e registro automáticos pelo próprio PROJUDI. Intimem-se. Diligências necessárias. 6. Oportunamente, arquivem-se os autos. Assaí, datado digitalmente. Assinado Digitalmente Matheus Ramos Moura Juiz Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 09:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2022, 20:18

Conclusão (para julgamento)

09/12/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 08:41

Confirmada

22/11/2022, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 17:24

Documento (Certidão)

21/11/2022, 17:24

Documentos

Conclusão

•16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002257-79.2013.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43)3262-8729 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$19.481,82 Autor(s): JORGE FAVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos 1. Considerando a informação de satisfação da obrigação executada nos presentes autos, julga-se extinto o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e honorários nesta fase, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita por meio de RPV/Precatório. 3. Proceda-se a baixa de todo e qualquer bloqueio ou constrição, em desfavor da parte devedora, que tenham sido eventualmente efetuados por força deste processo, inclusive eventual excedente. 4. Se ainda não feito, defere-se o levantamento de eventual importância depositada nos autos em favor da parte exequente, preferencialmente, por meio de ofício de transferência, nos termos do art. 906, parágrafo único, CPC. Não havendo os dados, intime-se para que sejam fornecidos. 4.1. Previamente à expedição do ofício de transferência ou alvarás judiciais, deverá a Secretaria proceder à conferência se o titular da conta a ser beneficiado pelo levantamento dos valores ou pessoa autorizada possui procuração com poderes para receber e dar quitação. 4.2. Cumpra-se conforme art. 8º do Decreto Judiciário 172/2020, o qual estabelece as providências que devem, obrigatoriamente, serem tomadas pelas Secretarias em casos como este. 4.3. Deve a instituição bancária confirmar a operação, encaminhando resposta ao Juízo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência. 4.4. Conforme orientações da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná, se a pessoa que levantou o dinheiro for representante da parte, comunique-se, por carta ou qualquer outro meio idôneo de comunicação (telefone, p. ex.), a parte beneficiária da expedição do alvará judicial em nome do Procurador. 5. Publicação e registro automáticos pelo próprio PROJUDI. Intimem-se. Diligências necessárias. 6. Oportunamente, arquivem-se os autos. Assaí, datado digitalmente. Assinado Digitalmente Matheus Ramos Moura Juiz Substituto

16/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(228)