Execução de Título Extrajudicial 0001763-85.2020.8.16.0043 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001763-85.2020.8.16.0043 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/12/2022, 15:38

Documento (Informações)

06/12/2022, 15:17

Remessa (em diligência)

06/12/2022, 13:25

Trânsito em julgado

06/12/2022, 13:25

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 13:24

Mandado

06/12/2022, 12:48

Ato ordinatório

21/11/2022, 19:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2022, 09:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2022, 09:50

Confirmada

05/11/2022, 00:17

Confirmada

30/10/2022, 00:17

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001763-85.2020.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635151 - Celular: (41) 3263-5153 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001763-85.2020.8.16.0043 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.354,07 Exequente(s): DENIZ MARCIEL BINDER – ME (CPF/CNPJ: 16.804.232/0001-32) Rua Dr. Carlos Gomes da Costa, 114 - CENTRO - ANTONINA/PR Executado(s): BRUNA IZIDORO GOUVEA (RG: 124939410 SSP/PR e CPF/CNPJ: 064.972.999-47) RUA LUIZ BASTOS, 257 - ROCIO - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 - Telefone(s): (41) 98483-4108 / (41) 3432-0478 SENTENÇA I. Relatório Dispensado - Art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. II. Fundamentação Verifica-se que as partes pactuaram sobre a forma de pagamento da dívida executada nos autos. Assim, considerando a autonomia de vontade das partes e a ausência de irregularidades na minuta do acordo, a medida que se impõe é a homologação da transação e a extinção do feito. III. Dispositivo Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo os autos com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995). IV. Deliberações finais 1) Determino a imediata liberação de eventuais ativos financeiros encontrados na busca Sisbajud expedida em mov. 109. 2) No mais, cumpra-se as disposições do Código de Normas, arquivando-se, oportunamente, com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema Projudi. Intime-se. Antonina, data da assinatura eletrônica. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

26/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 18:48

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 18:47

Documentos

Conclusão

•26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001763-85.2020.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635151 - Celular: (41) 3263-5153 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001763-85.2020.8.16.0043 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.354,07 Exequente(s): DENIZ MARCIEL BINDER – ME (CPF/CNPJ: 16.804.232/0001-32) Rua Dr. Carlos Gomes da Costa, 114 - CENTRO - ANTONINA/PR Executado(s): BRUNA IZIDORO GOUVEA (RG: 124939410 SSP/PR e CPF/CNPJ: 064.972.999-47) RUA LUIZ BASTOS, 257 - ROCIO - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 - Telefone(s): (41) 3432-0478 / (41) 98483-4108 DECISÃO Considerando que a última tentativa de busca de ativos financeiros ocorreu há mais de 6 meses, DEFIRO o requerimento retro. Determinação de diligências: 1) Proceda-se a busca de ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 2) Encontrados valores, torne-os indisponíveis e: a) se forem manifestamente irrisórios, antes de transferi-los para conta judicial, retornem os autos conclusos para análise de eventual liberação. b) se não demonstrarem-se irrisórios, anote-se a penhora e transfira-os para conta judicial vinculada aos autos, independente de termo, servindo para tal fim o comprovante da transferência. 3) Em seguida, paute-se audiência de conciliação pós penhora, conforme estabelece o art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95. E intime-se as partes, dando ciência ao executado, pelo mesmo mandado, acerca da formalização da penhora, como manda o art. 841, do Código de Processo Civil. 3.1. Ainda, consigne-se no mandado que, na audiência retromencionada, o executado poderá oferecer Embargos, nas hipóteses de cabimento previstas pelo art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95: “a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”. 3.2. Destaco que nenhum valor eventualmente penhorado será liberado em favor do exequente antes da realização da referida audiência. Intimações. Diligências necessárias. Antonina, data da assinatura eletrônica. Emauela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001763-85.2020.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635151 - Celular: (41) 8702-4179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001763-85.2020.8.16.0043 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.354,07 Exequente(s): DENIZ MARCIEL BINDER – ME Executado(s): BRUNA IZIDORO GOUVEA 1. Cuida-se de execução de título extrajudicial movida por DENIZ MARCIEL BINDER – ME. Ante a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), defiro o requerimento retro, e determino à Secretaria que proceda tentativa de penhora de valores via sistema SISBJAUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. Desnecessária a lavratura do termo de penhora, por ser suficiente o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste Juízo. 1.1. Ultimado o gravame, dê-se ciência à parte executada, observando-se os termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, e intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer acerca do bloqueio. 1.2. Sendo frutífera a diligência, as partes deverão ser intimadas para comparecer à audiência de conciliação a ser designada nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei Federal nº 9.099/95, ocasião em que, caso a parte executada queira opor embargos à execução deverá fazê-lo, em audiência, por escrito ou verbalmente. 2. Infrutífera a diligência, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (Lei n. 9.099/1995, artigo 53, § 4º). 3. Cumpra-se no que pertinente decisão inicial. 4. Oportunamente, voltem conclusos. Diligências e intimações necessárias. Antonina, datado e assinado digitalmente. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

24/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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Mandado

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

Confirmada

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