Execução de Título Judicial 0004168-89.2021.8.16.0098 - TJPR

Execução de Título Judicial 0004168-89.2021.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2022, 13:25

Documento (Informações)

24/02/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004168-89.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2146 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004168-89.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$2.000,00 Exequente(s): ERICA MARTONI Executado(s): ESTADO DO PARANÁ GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Vistos, etc. Dispenso relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É entendimento basilar que a ação é promovida no interesse do autor, o qual, no caso concreto, teve seu crédito satisfeito. Diante disso, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA a presente ação. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça aplicáveis à espécie e oportunamente, arquivem-se. Jacarezinho, 22 de fevereiro de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

23/02/2022, 12:54

Trânsito em julgado

23/02/2022, 12:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 17:43

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 13:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2022, 12:07

Confirmada

14/02/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 16:22

Confirmada

07/02/2022, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2022, 13:13

Expedição de alvará de levantamento

04/02/2022, 09:45

Ato ordinatório

03/02/2022, 18:06

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004168-89.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2146 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004168-89.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$2.000,00 Polo Ativo(s): ERICA MARTONI Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos. 1. Da análise dos autos, verifica-se que o executado apenas concordou com o valor indicado na petição inicial, não havendo qualquer ato de concessões mútuas visando o encerramento do litígio. Assim, por não existir qualquer transação entre os litigantes, deixo de homologar a composição e determino o mero prosseguimento do feito. 2. Cumpram-se os itens 4 e seguintes do despacho de mov. 8.1. 3. Após a quitação da RPV (com o depósito dos valores), transfira-se o valor da retenção de IRPF (mov. 11.2) para a conta nº 10974-6 da Agência 3793-1 do Banco do Brasil titularizada pelo Estado do Paraná (CNPJ/MF nº 76.416.890/0001-89), “GR-PR -Encargos de Precatórios”; destaque-se que toda a escrituração contábil é de responsabilidade exclusiva dos órgãos (PGE e SEFA) do Poder Executivo responsável pela retenção, na forma e Lei 4.320/1964 e da LC 101/2000. 4. Comprovada a transferência, intime-se o Estado do Paraná, para ciência. 5. Abatida a retenção tributária, expeça-se alvará do valor remanescente (e respectivas atualizações – de modo a não deixar saldo residual na conta) em favor do exequente, ou, caso requerido, transfira-se para a conta bancária indicada pela parte (art. 906, Parágrafo único do CPC). 6. Dê ciência aos litigantes sobre o procedimento para a transferência dos valores a título de IR. 7. Diligências necessárias. Jacarezinho, 04 de dezembro de 2021. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

08/12/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Todas as movimentações(44)