Execução de Título Extrajudicial 0018752-13.2021.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0018752-13.2021.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/05/2022, 14:53

Documento (Informações)

25/05/2022, 09:40

Remessa (em diligência)

24/05/2022, 15:02

Trânsito em julgado

24/05/2022, 15:00

Decurso de Prazo

24/05/2022, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2022, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018752-13.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$10.560,00 Exequente(s): ADILSON JOSÉ ALVES RICIOPO Executado(s): THIAGO ANDRE FERREIRA DETROS Vistos, Muito embora devidamente intimada para apresentar o atual endereço do requerido (ev. 40.1), a parte autora quedou-se silente. Desta forma, diante da impossibilidade de localização da parte requerida e sendo vedada a citação editalícia em procedimentos regidos pela Lei 9.099/95, nos termos do artigo, 18, § 2º da referida Lei, julgo EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC. Oportunamente, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)gl

04/05/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

02/05/2022, 13:42

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 18:03

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018752-13.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018752-13.2021.8.16.0018 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$10.560,00 Exequente(s): ADILSON JOSÉ ALVES RICIOPO (RG: 10992246 SSP/SP e CPF/CNPJ: 052.580.538-90) Rua Pioneiro Ângelo Bertoni, 901 - Jardim Higienópolis - MARINGÁ/PR - CEP: 87.060-550 - Telefone(s): (44) 99125-4588 Executado(s): THIAGO ANDRE FERREIRA DETROS (RG: 97100241 SSP/PR e CPF/CNPJ: 076.377.819-25) Rua Joaquim Nabuco, 1100 - Zona 04 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-277 - Telefone(s): (44) 98803-0359 1. Primeiramente, revogo o item "2.3" do comando judicial de evento 35.1, eis que lançado por equívoco. 2. Tendo em vista o contido na certidão retro, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique o atual e correto endereço da parte executada, a afim de que ocorra sua citação, sob pena de extinção da lide. 3. Cumprido o item supra, cite-se a parte executada nos termos do comando judicial de evento 26.1. 4. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)f

13/04/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 18:16

Mero expediente

08/04/2022, 16:23

Documentos

Conclusão

•04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018752-13.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018752-13.2021.8.16.0018 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$10.560,00 Exequente(s): ADILSON JOSÉ ALVES RICIOPO (RG: 10992246 SSP/SP e CPF/CNPJ: 052.580.538-90) Rua Pioneiro Ângelo Bertoni, 901 - Jardim Higienópolis - MARINGÁ/PR - CEP: 87.060-550 - Telefone(s): (44) 99125-4588 Executado(s): THIAGO ANDRE FERREIRA DETROS (RG: 97100241 SSP/PR e CPF/CNPJ: 076.377.819-25) Rua Joaquim Nabuco, 1100 - Zona 04 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-277 - Telefone(s): (44) 98803-0359 1. Tendo em vista o contido no petitório retro e, diante do meio eletrônico (número do aplicativo Whatsapp) indicado no petitório de evento 32.1 e, considerando o contido no art. 246, do CPC, no art. 3º caput e § 1º da Instrução Normativa 073/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, à Secretaria para que promova a citação da parte ré através dos meios eletrônicos fornecidos pela parte requerente que se encontram elencados nos incisos do art. 2º da referida Instrução Normativa, nos moldes do comando judicial de evento 26.1. 2.1. Anoto que a requerida deverá, além das advertências legais, ser cientificada deste pronunciamento judicial, do número do processo, dos nomes das partes, da chave para acesso à íntegra do processo, da via de acesso para consulta na página de internet do Tribunal de Justiça do Paraná que possibilite a confirmação da autenticidade da origem da comunicação. 2.2. Caso a comunicação seja realizada através de aplicativos de mensagens multiplataforma, com mensagens de texto, voz ou vídeo, ou então através de e-mail profissional, deverá ser observado o rito descrito no art. 5º da Instrução Normativa 073/2021-CGJ. 2.3. Sendo a comunicação feita através de contato telefônico, deverá ser utilizado, complementarmente, outro meio que possibilite a comprovação documental da realização do ato. Anoto, todavia, que, caso o ato reste mais uma vez infrutífero, o presente feito será extinto e não será possível sua reabertura, devendo a parte exequente, se acaso desejar, ingressar com nova demanda junto ao Juízo Cível, haja vista a possibilidade de citação por edital nas varas cíveis. 3. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)f

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018752-13.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$16.513,64 Exequente(s): ADILSON JOSÉ ALVES RICIOPO Executado(s): THIAGO ANDRE FERREIRA DETROS 1. Recebo a emenda de ev. 24.1. Retifique-se o valor da causa, anotando-se no Distribuidor. 2. Tratando-se de execução de título extrajudicial, o rito a ser imprimido ao processo é o da Lei 9.099/95, que rege as normas do Juizado Especial Cível, que, por ser lei especial, se sobrepõe as normas do Código de Processo Civil, cujas normas são aplicáveis a este microssistema no que couber, ou seja, de forma subsidiária 3. Determino a expedição de carta de citação por meio de correspondência AR à parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetue o pagamento ou promova o depósito judicial do valor equivalente ao débito ou, no mesmo prazo, indique bens à penhora. 4. Aplicando-se, por analogia, a regra do art. 916 c.c. o art. 829, do Código de Processo Civil, com a ressalva do prazo que deve ser amoldado ao sistema dos Juizados Especiais, dê-se ciência à parte devedora que se reconhecer o crédito exequendo e depositar 30% (trinta por cento) do valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias, poderá requerer o pagamento do valor restante em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária (média aritmética do INPC/IBGE e do IGP-DI/FGV, na forma do decreto 1.544/95) e juros de 1% ao mês. Ressalto, desde logo, que se acaso a parte executada optar pelo parcelamento acima descrito e ocorrendo inadimplemento das parcelas, não poderá apresentar embargos à execução, bem como sofrerá as consequências descritas no art. 916, §5º do CPC. 5. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação do devedor ou pagamento voluntário da obrigação, determino que a Secretaria proceda a requisição de valores pelo sistema SISBAJUD, com base na última planilha de cálculo apresentada nos autos, e, infrutífera a diligência, realize pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD. 6. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)gl

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018752-13.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$16.513,64 Exequente(s): ADILSON JOSÉ ALVES RICIOPO Executado(s): THIAGO ANDRE FERREIRA DETROS 1. Em análise às faturas da Sanepar apresentadas ao ev. 1.6, verifica-se que, ao menos em tese, o exequente seria parte ilegítima para cobrança de consumo de água e esgoto, posto que a credora seria a Sanepar e o devedor aquele que consta como titular das faturas, no caso, o executado THIAGO ANDRE FERREIRA DETROS, salvo se a parte exequente trazer prova nos autos de que efetuou o pagamento. Ainda, no que pertine ao descumprimento das cláusulas 8ª e 10 do contrato, relativas a informação quanto à entrada e saída de sublocatários e não contratação de seguro, respectivamente, destaco que embora conste nos contratos de locação, ora objetos de debate nos autos, a previsão de multa de 03 (três) alugueres vigentes em caso de inadimplemento contratual (cláusula 19, parágrafo 2°), tais alegações retiram a certeza da execução dos referidos títulos, um dos elementos para a constituição de tal instituto, como prevê o art. 783 do Código de Processo Civil. Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. Desta forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a exordial para fim de: a) esclarecer o acima delineado, no que tange à cobrança da multa; b) colacionar ao feito os comprovantes de pagamento referentes às faturas da Sanepar postas em execução ou excluir o valor relativo às faturas de água da execução, apresentando planilha de cálculo devidamente retificada. 2. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)e

29/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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