Cumprimento de sentença 0002838-11.2015.8.16.0149 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002838-11.2015.8.16.0149 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/08/2023, 19:04

Documento (Informações)

25/08/2023, 17:18

Remessa (em diligência)

25/08/2023, 14:10

Trânsito em julgado

25/08/2023, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2023, 14:38

Ato ordinatório

16/07/2023, 01:36

Ato ordinatório

16/07/2023, 01:36

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2023, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2023, 15:37

Confirmada

08/07/2023, 00:15

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 13:57

Confirmada

06/07/2023, 13:50

Remessa (em diligência)

29/06/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002838-11.2015.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002838-11.2015.8.16.0149 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$4.915,44 Exequente(s): ALAN CARLOS ORDAKOVSKI (RG: 2794776 SSP/SC e CPF/CNPJ: 020.389.799-44) Avenida Sete de Setembro, 3728 Sala 800 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-210 LA VALLE DO BRASIL EIRELI (CPF/CNPJ: 00.921.264/0009-35) AVENIDA SALGADO FILHO, 802 - CENTRO - DOIS VIZINHOS/PR Executado(s): JOSÉ BACK (RG: 45568849 SSP/PR e CPF/CNPJ: 644.320.339-91) COMUNIDADE DE NOVA VITÓRIA, S/N - NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR SENTENÇA I - Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, movido por LA VALLE DO BRASIL EIRELI e ALAN CARLOS ORDAKOVSKI, em face de JOSÉ BACK. Em mov. 127, a parte exequente acostou aos autos cópia de acordo firmado com executado, em que transigiram sobre a forma de pagamento da dívida executada nos autos, requerendo a homologação da avença. É o relatório necessário. II - Fundamentação Notadamente, as partes transigiram para pôr fim à presente execução, tendo sido o termo do acordo assinado pelos procuradores de ambas as partes, os quais detinham poderes para transigir. Destarte, como o obrigação executada nos autos admite a transação, não havendo irregularidades formais no termo juntado aos autos, em observância ao princípio da Autonomia de Vontade, a medida que se impõe é a homologação da transação, com a consequente extinção do feito. III - Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (mov. 127), extinguindo os autos com resolução de mérito. Tendo em vista que as partes não transigiram sobre o pagamento das custas processuais, com fundamento no art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil, deverão ser rateadas igualmente pelas partes. Cumpra-se o disposto no Código de Normas, procedendo a baixa e as anotações necessárias, arquivando-se os autos oportunamente, com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema Projudi. Intime-se. Salto do Lontra, data da assinatura eletrônica. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

Documentos

Conclusão

•28/06/2023, 00:00

28/06/2023, 00:00

10/04/2023, 00:00

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002838-11.2015.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002838-11.2015.8.16.0149 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$5.995,38 Exequente(s): LA VALLE DO BRASIL EIRELI Executado(s): JOSÉ BACK 1. Observa-se que o objeto do cumprimento da sentença são os honorários sucumbenciais de titularidade do advogado da parte vencedora, o qual possui direito autônomo para executar a sentença nessa parte (art. 85, caput e § 14, do Código de Processo Civil, e art. 23 da Lei nº 8.906/94). 2. No entanto, cumpre esclarecer, desde já, que, embora não incidam custas iniciais neste momento (Instrução Normativa nº 03/2020-DCJ-DMAP e Enunciado Orientativo nº 12 do Fundo da Justiça), o advogado credor deverá recolher as despesas processuais no transcurso do processo, visando à prática dos atos necessários à satisfação da obrigação, como a expedição de ofícios, mandados, entre outros. 3. RECEBO a pretensão executiva, vez que satisfeitos os requisitos do art. 524, I a VII, do CPC. 3.1. Habilite-se o procurador como parte integrante do polo ativo, porquanto credor dos honorários sucumbenciais (art. 85, caput e § 14, do CPC, e art. 23 da Lei nº 8.906/94), desabilitando-o como causídico das partes e habilitando-o como advogado em causa própria. 3.2. Registro a necessidade de manutenção das partes como terceiros, a fim de viabilizar futura e eventual consulta do processo pelo sistema PROJUDI, inclusive, para expedição de certidões pelo próprio cartório distribuidor. 3.3. Caso existam custas processuais de responsabilidade das partes executadas pendentes de pagamento e não incluídas na conta pelo credor, proceda-se ao cálculo por meio do contador judicial e inclua-se no valor do débito (art. 523, caput, do CPC). 4. INTIME-SE a parte executada, nos termos do art. 523 do CPC, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, já acrescido de eventuais custas processuais não pagas, sob a advertência de que a persistência de seu quadro de inadimplência implicará na majoração do débito exequendo pela incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o valor da dívida (art. 523, § 1º, do CPC). 4.1. A intimação deverá observar o disposto no art. 513, § 2º, do CPC. 4.2. Anote-se que se efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários acima referenciados incidirão apenas sobre o saldo residual (art. 523, § 2º, do CPC). 4.3. Registre-se que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC). 4.3.1. Apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Havendo pagamento, INTIME-SE a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. 6. Ausente o pagamento voluntário, o que deverá ser certificado nos autos, INTIME-SE a parte exequente para apresentação de novo cálculo, já incluída a multa e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º, do CPC). 6.1. Havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato à parte executada, deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, para bloqueio sobre ativos financeiros em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC), com a utilização do comando de reiteração da ordem (popularmente chamada de "teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias. 6.2. Se necessário, INTIME-SE a parte exequente para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ da parte executada, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. 6.3. Sendo frutífera a diligência, mas em caso de eventual indisponibilidade excessiva, observe a Secretaria onde o bloqueio foi realizado. 6.3.1. Se em mais de uma conta, INTIME-SE a parte executada para que indique, em 05 (cinco) dias, a conta onde o bloqueio deverá ser mantido e onde deverá ser liberado. 6.3.1.1. Em seguida, PROMOVA-SE o desbloqueio, nas 24h (vinte e quatro horas) subsequentes. 6.3.2. Se em apenas uma conta, PROMOVA-SE o desbloqueio, nas 24h (vinte e quatro horas) subsequentes, do valor em excesso. 6.4. Após, INTIMEM-SE as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, visto que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial. 6.4.1. A intimação da parte executada será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC), o qual poderá apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. 6.4.2. Apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. 6.5. Ausente impugnação da parte executada, deverá a Secretaria proceder à transferência dos valores para conta judicial vinculada ao juízo. 6.6. Em seguida, se requerido, EXPEÇA-SE alvará/ofício para a conta corrente informada pela parte exequente, após sua intimação para tal fim. 6.7. A seguir, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Infrutífera a penhora via SISBAJUD, havendo requerimento, DEFIRO a pesquisa, pelo sistema RENAJUD. 7.1. Positiva a diligência, cadastre-se a restrição quanto à transferência. 7.1.1. Atente o Cartório que, em caso de bloqueio de veículo alienado fiduciariamente, a parte exequente deverá ser intimada para indicação do endereço do credor fiduciário, oficiando-o, em seguida, para que informe o teor do contrato, o valor das parcelas adimplidas, e se há débito pendente. Note-se que a penhora incidirá sobre os direitos da parte executada sobre o veículo alienado fiduciariamente. 7.2. Após, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse na penhora e, em caso positivo: (i) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC); (ii) informar se deseja a remoção ou se concorda com o depósito em mãos da parte executada; (iii) indicar a localização do veículo, se pretender a remoção. 7.3. Não havendo manifestação da parte exequente no prazo acima, proceda-se à baixa da restrição cadastrada, independentemente de nova determinação. 8. Sem prejuízo, havendo requerimento, desde logo DEFIRO a inserção do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, após o decurso para pagamento. 8.1. Ressalta-se que a inscrição será cancelada imediatamente após o pagamento ou se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. 8.2. Advirto à parte exequente que, em caso de pagamento, garantia da dívida ou extinção da execução, é seu dever informar a ocorrência nos autos e requerer o cancelamento da inscrição. 8.3. Após certificação do decurso do prazo sem pagamento, havendo requerimento, PROCEDA-SE à inclusão do nome da parte executada nos cadastros restritivos, via SERASAJUD. 9. Infrutíferas as diligências, INTIME-SE a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 10. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, data da assinatura eletrônica. Luciana Gonçalves Nunes Juíza de Direito

01/08/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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