Procedimento Comum Cível 0001958-47.2007.8.16.0101 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001958-47.2007.8.16.0101 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 26) JUNTADA DE ACÓRDÃO (08/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

12/05/2025, 00:00

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12/05/2025, 00:00

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12/05/2025, 00:00

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12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/04/2025 00:00 até 06/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 9ª Câmara Cível Processo: 0001958-47.2007.8.16.0101 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 9ª Câmara Cível a realizar-se em 28/04/2025 00:00 até 06/05/2025 23:59, ou sessões subsequentes.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 22) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2025 00:00 ATÉ 06/05/2025 23:59 (25/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 22) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2025 00:00 ATÉ 06/05/2025 23:59 (25/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 22) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2025 00:00 ATÉ 06/05/2025 23:59 (25/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 22) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2025 00:00 ATÉ 06/05/2025 23:59 (25/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Recurso: 0001958-47.2007.8.16.0101 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Seguro Apelante(s): CAIXA SEGURADORA S/A Apelado(s): Maria Antônia da Silva HELIA MARIA DE SOUZA ALVES ESTEVÃO KOWALCZYK 1. Da análise de dados constantes no sistema judwin, verifica-se que à época de sua tramitação física (Apelação nº 1.017.411-5) foi prolatado em 13/03/2014 Acórdão que entendeu pela incompetência desta Corte para julgar e processar o feito, determinando sua remessa à Justiça Federal, decisão esta que foi impugnada por meio do Recurso Especial nº 1.017.411-5/01 (NPU 0004848-46.2013.8.16.0101), ao qual foi negado seguimento em 19/09/2014, decisum este que foi atacado pelo Agravo em Recurso Especial nº 1.017.411-5/02 (NPU 0005004-29.2016.8.16.0101, autuado perante a Corte Superior sob nº 669.692/PR), o qual foi provido, com determinação de retorno dos autos a esta Corte Paranaense para fosse realizada a análise da controvérsia sob o enfoque firmado REsp nº 1.091.363/SC, submetido ao rito dos recursos repetitivos. Restituídos os autos a esta Corte, em 22/05/2017 o Exmo. Vice-Presidente deste Tribunal de Justiça determino nos autos de Recurso Especial a restituição dos autos à esta 9ª Câmara Cível para “exercer o juízo de conformidade entre a decisão proferida em sede de recurso repetitivo e o acórdão recorrido”. A seguir, foi proferida decisão no recurso de apelação, com determinação de sobrestamento do feito (11/07/2017), contra a qual foram opostos os Embargos de Declaração nº 1.017.411-5/03 (NPU 0005005-14.2016.8.16.0101), que foram rejeitados, decisum este que foi impugnado por meio Agravo Interno nº 1.017.411-5/04 (NPU 0005006-96.2016.8.16.0101), tendo esta 9ª Câmara Cível lhe negado provimento. Após, o processo passou a ter sua tramitação digital. 2. Feitos estes esclarecimentos, verifica-se a ocorrência de falha na digitalização deste sub-recurso de apelação, na medida em que não se encontra acostado ao feito a tramitação a ele relativa acima descrita. 3. Diante disto, para sanear o supracitado vício, de modo a permitir a correta compreensão da controvérsia recursal pendente de julgamento, determino que seja translada a movimentação constante nos movs. 1.38 (apenas o teor constante nas fls. 03/187 – 767/949) e 1.39 (apenas o teor constante nas fls. 01/02- 950/951) dos autos de origem. 4. Após, voltem conclusos. Curitiba, data da assinatura digital. DES. COIMBRA DE MOURA Relator

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001958-47.2007.8.16.0101 Recurso: 0001958-47.2007.8.16.0101 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Seguro Apelante(s): CAIXA SEGURADORA S/A Apelado(s): Maria Antônia da Silva HELIA MARIA DE SOUZA ALVES ESTEVÃO KOWALCZYK Ante o julgamento do Tema de Repercussão Geral n.º 1.011 e necessidade de retomada da marcha processual, intimem-se as partes para, se querendo, manifestem-se, no prazo de 15 dias, sobre a competência para processamento do presente feito, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. DES. COIMBRA DE MOURA Relator

28/06/2024, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

20/04/2023, 11:24

Documento (Outros documentos)

26/10/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001958-47.2007.8.16.0101/4 Recurso: 0001958-47.2007.8.16.0101 Ag 4 Classe Processual: Agravo Interno Cível Assunto Principal: Seguro Agravante(s): HELIA MARIA DE SOUZA ALVES (CPF/CNPJ: 478.405.019-15) SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA, KM 04 AGUA DO BÚFALO, - Centro - KALORÉ/PR - CEP: 86.920-000 ESTEVÃO KOWALCZYK (RG: 30227549 SSP/PR e CPF/CNPJ: 457.922.759-04) Rua Gilson Alexandre Camilo, 88 quadra 11, lote 01 - Conjunto Habitacional Antonio Mercurio - KALORÉ/PR Maria Antônia da Silva (CPF/CNPJ: 689.876.689-91) Rua Alexandre Camilo, 99 quadra 10. lote 6 - Cohapar II - KALORÉ/PR Agravado(s): CAIXA SEGURADORA S/A (CPF/CNPJ: 34.020.354/0001-10) SCN, quadra 1, lote, s/n Edifício Number One, 15º, 16º e 17º andares - Brasília/DF Defiro o requerido em mov. 23.1. Procedam-se as anotações necessárias. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Humberto Gonçalves Brito Juiz de Direito Subst. em 2º Grau

24/02/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2016, 15:02

Documentos

Intimação

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Recurso: 0001958-47.2007.8.16.0101 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Seguro Apelante(s): CAIXA SEGURADORA S/A Apelado(s): Maria Antônia da Silva HELIA MARIA DE SOUZA ALVES ESTEVÃO KOWALCZYK 1. Da análise de dados constantes no sistema judwin, verifica-se que à época de sua tramitação física (Apelação nº 1.017.411-5) foi prolatado em 13/03/2014 Acórdão que entendeu pela incompetência desta Corte para julgar e processar o feito, determinando sua remessa à Justiça Federal, decisão esta que foi impugnada por meio do Recurso Especial nº 1.017.411-5/01 (NPU 0004848-46.2013.8.16.0101), ao qual foi negado seguimento em 19/09/2014, decisum este que foi atacado pelo Agravo em Recurso Especial nº 1.017.411-5/02 (NPU 0005004-29.2016.8.16.0101, autuado perante a Corte Superior sob nº 669.692/PR), o qual foi provido, com determinação de retorno dos autos a esta Corte Paranaense para fosse realizada a análise da controvérsia sob o enfoque firmado REsp nº 1.091.363/SC, submetido ao rito dos recursos repetitivos. Restituídos os autos a esta Corte, em 22/05/2017 o Exmo. Vice-Presidente deste Tribunal de Justiça determino nos autos de Recurso Especial a restituição dos autos à esta 9ª Câmara Cível para “exercer o juízo de conformidade entre a decisão proferida em sede de recurso repetitivo e o acórdão recorrido”. A seguir, foi proferida decisão no recurso de apelação, com determinação de sobrestamento do feito (11/07/2017), contra a qual foram opostos os Embargos de Declaração nº 1.017.411-5/03 (NPU 0005005-14.2016.8.16.0101), que foram rejeitados, decisum este que foi impugnado por meio Agravo Interno nº 1.017.411-5/04 (NPU 0005006-96.2016.8.16.0101), tendo esta 9ª Câmara Cível lhe negado provimento. Após, o processo passou a ter sua tramitação digital. 2. Feitos estes esclarecimentos, verifica-se a ocorrência de falha na digitalização deste sub-recurso de apelação, na medida em que não se encontra acostado ao feito a tramitação a ele relativa acima descrita. 3. Diante disto, para sanear o supracitado vício, de modo a permitir a correta compreensão da controvérsia recursal pendente de julgamento, determino que seja translada a movimentação constante nos movs. 1.38 (apenas o teor constante nas fls. 03/187 – 767/949) e 1.39 (apenas o teor constante nas fls. 01/02- 950/951) dos autos de origem. 4. Após, voltem conclusos. Curitiba, data da assinatura digital. DES. COIMBRA DE MOURA Relator

20/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 26) JUNTADA DE ACÓRDÃO (08/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 22) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2025 00:00 ATÉ 06/05/2025 23:59 (25/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 22) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2025 00:00 ATÉ 06/05/2025 23:59 (25/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 22) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2025 00:00 ATÉ 06/05/2025 23:59 (25/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 22) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2025 00:00 ATÉ 06/05/2025 23:59 (25/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.

Petição (Renúncia de mandato)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

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