Execução de Título Extrajudicial 0000597-43.2003.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000597-43.2003.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000597-43.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000597-43.2003.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$80.198,43 Exequente(s): MANOFACTO FOMENTO MERCANTIL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA TOALDO TULIO, 1930 - CURITIBA/PR Executado(s): FMG DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CPF/CNPJ: 62.322.920/0001-83) RUA ALCEU AMARAL FERREIRA, 454 - BOM RETIRO - CURITIBA/PR - CEP: 80.520-520 IRACEMA BASSIL (CPF/CNPJ: 755.368.979-34) Av. Francisco Gulin, 1104 casa 02 - CURITIBA/PR JORGE LUIZ MACEDO MANSUR (CPF/CNPJ: 973.785.939-15) RUA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, 2269 - JARDIM ESTORIL - GUARATUBA/PR - CEP: 83.280-000 MANCHESTER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME (CPF/CNPJ: 14.302.599/0001-22) AV. MANOEL RIBAS, 009145 - Butiatuvinha - CURITIBA/PR - CEP: 82.320-750 Mauricio Bassil (RG: 054882113 SSP/PR e CPF/CNPJ: 138.130.569-53) rua francisco zardo, 187 - santa felicidade - CURITIBA/PR PAULO MAURICIO BASSIL (RG: 43927221 SSP/PR e CPF/CNPJ: 673.057.929-34) Rua Alferes Ângelo Sampaio, 967 AP. 502 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-120 SAMORRI EXPORTACOES LTDA (CPF/CNPJ: 92.154.947/0001-75) N/C, N/C/ - CURITIBA/PR VALE VERDE PAPEL E CELULOSE LTDA (CPF/CNPJ: 02.043.465/0001-55) Av. Manoel Ribas, 9145 - Santa Felicidade - CURITIBA/PR - CEP: 82.320-750 1. Em primeiro lugar, extrai-se do contrato social de seq. 254.2 que a empresa executada possui mais de um sócio, sendo eles: CLELIA TESTA DAROS e FILIPE TESTA DAROS. Portanto, manifeste-se a exequente sobre eventual sucessão processual envolvendo também o sócio Filipe. 2. DEFIRO o pedido de sucessão processual da empresa exequente pela sócia CLELIA TESTA DAROS, ante a liquidação da pessoa jurídica. Diligências necessárias. 3. Com o cumprimento do item 2, voltem conclusos. 4. Intimações. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000597-43.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000597-43.2003.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$80.198,43 Exequente(s): MANOFACTO FOMENTO MERCANTIL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA TOALDO TULIO, 1930 - CURITIBA/PR Executado(s): FMG DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CPF/CNPJ: 62.322.920/0001-83) RUA ALCEU AMARAL FERREIRA, 454 - BOM RETIRO - CURITIBA/PR - CEP: 80.520-520 IRACEMA BASSIL (CPF/CNPJ: 755.368.979-34) Av. Francisco Gulin, 1104 casa 02 - CURITIBA/PR JORGE LUIZ MACEDO MANSUR (CPF/CNPJ: 973.785.939-15) RUA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, 2269 - JARDIM ESTORIL - GUARATUBA/PR - CEP: 83.280-000 MANCHESTER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME (CPF/CNPJ: 14.302.599/0001-22) AV. MANOEL RIBAS, 009145 - Butiatuvinha - CURITIBA/PR - CEP: 82.320-750 Mauricio Bassil (RG: 054882113 SSP/PR e CPF/CNPJ: 138.130.569-53) rua francisco zardo, 187 - santa felicidade - CURITIBA/PR PAULO MAURICIO BASSIL (RG: 43927221 SSP/PR e CPF/CNPJ: 673.057.929-34) Rua Alferes Ângelo Sampaio, 967 AP. 502 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-120 SAMORRI EXPORTACOES LTDA (CPF/CNPJ: 92.154.947/0001-75) N/C, N/C/ - CURITIBA/PR VALE VERDE PAPEL E CELULOSE LTDA (CPF/CNPJ: 02.043.465/0001-55) Av. Manoel Ribas, 9145 - Santa Felicidade - CURITIBA/PR - CEP: 82.320-750 DESPACHO 1. Primeiramente, para análise dos pedidos retro, intime-se a exequente para que traga aos autos situação cadastral da empresa exequente (seq. 1.1, fl. 11), com a última alteração contratual para que se verifique o quadro societário. Prazo de 10 (dez) dias. 2. A parte requerente pugna pela concessão da justiça gratuita, afirmando não ter condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Em que pese tal afirmação, entendo necessária a comprovação da alegada situação, uma vez que têm sido formulados pedidos de justiça gratuita em demasia, de modo que se faz necessária uma análise criteriosa acerca da possibilidade ou não da concessão do benefício em cada caso concreto. A justiça gratuita é direito assegurado por lei e pela Constituição da República àqueles que efetivamente não tiverem condições de arcar com os ônus financeiros do processo. Não pode, de modo algum, ser concedida de forma generalizada a qualquer pessoa que a requerer, pois isto ocasionaria inegáveis prejuízos à Serventia e ao orçamento do Poder Judiciário, que necessitam de recursos para estruturar-se adequadamente à boa prestação jurisdicional. Registre-se, por oportuno, que a própria Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, prevê a assistência jurídica gratuita, a ser prestada pelo Estado, àqueles “que comprovarem insuficiência de recursos”. Por tais razões, determino que a parte requerente comprove sua renda, mediante a juntada da última declaração de imposto de renda, ou que declare ser isento, e do último holerite, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000597-43.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000597-43.2003.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$80.198,43 Exequente(s): MANOFACTO FOMENTO MERCANTIL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA TOALDO TULIO, 1930 - CURITIBA/PR Executado(s): FMG DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CPF/CNPJ: 62.322.920/0001-83) RUA ALCEU AMARAL FERREIRA, 454 - BOM RETIRO - CURITIBA/PR - CEP: 80.520-520 IRACEMA BASSIL (CPF/CNPJ: 755.368.979-34) Av. Francisco Gulin, 1104 casa 02 - CURITIBA/PR JORGE LUIZ MACEDO MANSUR (CPF/CNPJ: 973.785.939-15) RUA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, 2269 - JARDIM ESTORIL - GUARATUBA/PR - CEP: 83.280-000 MANCHESTER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME (CPF/CNPJ: 14.302.599/0001-22) AV. MANOEL RIBAS, 009145 - Butiatuvinha - CURITIBA/PR - CEP: 82.320-750 Mauricio Bassil (RG: 054882113 SSP/PR e CPF/CNPJ: 138.130.569-53) rua francisco zardo, 187 - santa felicidade - CURITIBA/PR PAULO MAURICIO BASSIL (RG: 43927221 SSP/PR e CPF/CNPJ: 673.057.929-34) Rua Alferes Ângelo Sampaio, 967 AP. 502 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-120 SAMORRI EXPORTACOES LTDA (CPF/CNPJ: 92.154.947/0001-75) N/C, N/C/ - CURITIBA/PR VALE VERDE PAPEL E CELULOSE LTDA (CPF/CNPJ: 02.043.465/0001-55) Av. Manoel Ribas, 9145 - Santa Felicidade - CURITIBA/PR - CEP: 82.320-750 DECISÃO 1. Defiro o pedido de penhora das cotas das empresas citadas (seq. 231.1), de que são titulares os executados MAURICIO BASSIL, PAULO MAURÍCIO BASSIL, JORGE LUIZ MACEDO MANSUR e IRACEMA BASSIL (conforme seq. 231.2), uma vez que se trata de bens com valor econômico e inexiste óbice legal. 2. Expeça-se mandado e termo de penhora, a ser cumprido perante as sociedades e a Junta Comercial. 3. Juntado aos autos o mandado de penhora devidamente cumprido, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 dias, apresente o balanço especial, conforme disposições legais, bem como comprove que as cotas penhoradas foram oferecidas aos demais sócios, com observância do direito de preferência legal ou contratual, esclarecendo no prazo referido se houve interessados, como e quando será feito o pagamento. 4. Na oferta das cotas, deverá a parte executada esclarecer que o art. 861, §1º, do CPC autoriza a aquisição das cotas/ações sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria. 5. Em caso de inexistência de interessados no prazo acima assinado, deverá a parte executada, independentemente de qualquer determinação judicial, proceder à liquidação das cotas, depositando em Juízo o valor apurado no prazo de 60 dias ou em prazo superior a ser estipulado por este Juízo se ocorrentes quaisquer das hipóteses do art. 861, §4º, incisos I e II. 6. Transcorrido o prazo retro sem que se tenha logrado êxito quanto a qualquer das hipóteses previstas nos incisos I, II e III do art. 861 ou sem manifestação da parte executada, voltem conclusos para designação de data para leilão judicial das cotas. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

17/05/2023, 00:00

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000597-43.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0000597-43.2003.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$80.198,43 Exequente(s): MANOFACTO FOMENTO MERCANTIL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA TOALDO TULIO, 1930 - CURITIBA/PR Executado(s): FMG DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CPF/CNPJ: 62.322.920/0001-83) RUA ALCEU AMARAL FERREIRA, 454 - BOM RETIRO - CURITIBA/PR - CEP: 80.520-520 IRACEMA BASSIL (CPF/CNPJ: 755.368.979-34) Av. Francisco Gulin, 1104 casa 02 - CURITIBA/PR JORGE LUIZ MACEDO MANSUR (CPF/CNPJ: 973.785.939-15) RUA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, 2269 - JARDIM ESTORIL - GUARATUBA/PR - CEP: 83.280-000 MANCHESTER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME (CPF/CNPJ: 14.302.599/0001-22) AV. MANOEL RIBAS, 009145 - Butiatuvinha - CURITIBA/PR - CEP: 82.320-750 Mauricio Bassil (RG: 054882113 SSP/PR e CPF/CNPJ: 138.130.569-53) rua francisco zardo, 187 - santa felicidade - CURITIBA/PR PAULO MAURICIO BASSIL (RG: 43927221 SSP/PR e CPF/CNPJ: 673.057.929-34) Rua Alferes Ângelo Sampaio, 967 AP. 502 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-120 SAMORRI EXPORTACOES LTDA (CPF/CNPJ: 92.154.947/0001-75) N/C, N/C/ - CURITIBA/PR VALE VERDE PAPEL E CELULOSE LTDA (CPF/CNPJ: 02.043.465/0001-55) Av. Manoel Ribas, 9145 - Santa Felicidade - CURITIBA/PR - CEP: 82.320-750 DECISÃO 1. Intimem-se pessoalmente os executados para se manifestar acerca do teor do despacho à seq. 179.1, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Defiro o pedido de seq. 194.1, consistente na realização da inscrição do nome da parte executada no sistema SerasaJud. Não havendo planilha atualizada com o valor do débito (juntada nos últimos seis meses), intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a respectiva planilha. 3. À Serventia, para que confirme se houve o recolhimento das custas para expedição dos ofícios junto aos sistemas conveniados, salvo se o exequente for beneficiário da justiça gratuita, hipótese na qual é isento do recolhimento. Na ausência do recolhimento, deve o exequente promover o recolhimento das custas processuais respectivas, nos termos da Instrução Normativa nº 04/2016 editada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, publicada em 13/06/2016, através do Diário Eletrônico nº 1819, a qual passou a ter vigência em data de 13/07/2016. 4. À Serventia para que promova as diligências necessárias, carreando todos os extratos dos respectivos sistemas em anexo. 5. Com o resultado, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

18/08/2022, 00:00

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000597-43.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0000597-43.2003.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$80.198,43 Exequente(s): MANOFACTO FOMENTO MERCANTIL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA TOALDO TULIO, 1930 - CURITIBA/PR Executado(s): FMG DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CPF/CNPJ: 62.322.920/0001-83) RUA ALCEU AMARAL FERREIRA, 454 - BOM RETIRO - CURITIBA/PR - CEP: 80.520-520 IRACEMA BASSIL (CPF/CNPJ: 755.368.979-34) Av. Francisco Gulin, 1104 casa 02 - CURITIBA/PR JORGE LUIZ MACEDO MANSUR (CPF/CNPJ: 973.785.939-15) RUA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, 2269 - JARDIM ESTORIL - GUARATUBA/PR - CEP: 83.280-000 MANCHESTER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME (CPF/CNPJ: 14.302.599/0001-22) AV. MANOEL RIBAS, 009145 - Butiatuvinha - CURITIBA/PR - CEP: 82.320-750 Mauricio Bassil (RG: 054882113 SSP/PR e CPF/CNPJ: 138.130.569-53) rua francisco zardo, 187 - santa felicidade - CURITIBA/PR PAULO MAURICIO BASSIL (RG: 43927221 SSP/PR e CPF/CNPJ: 673.057.929-34) Rua Alferes Ângelo Sampaio, 967 AP. 502 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-120 SAMORRI EXPORTACOES LTDA (CPF/CNPJ: 92.154.947/0001-75) N/C, N/C/ - CURITIBA/PR VALE VERDE PAPEL E CELULOSE LTDA (CPF/CNPJ: 02.043.465/0001-55) Av. Manoel Ribas, 9145 - Santa Felicidade - CURITIBA/PR - CEP: 82.320-750 DECISÃO Do pedido de consulta via sistema InfoJud 1. Defiro o pedido de seq. 129.1, consistente na realização de consulta perante o sistema InfoJud em relação a 3 anos anteriores das pesquisas que já foram realizadas por este Juízo. 2. Sobre a busca InfoJud, em se tratando de informações fiscais, deve ser observado o sigilo destas, lembrando que o acesso fica restrito aos procuradores e às partes do processo. 3. Com o resultado das buscas, perante os sistemas supracitados, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Do pedido de sucessão de empresas 4. Diante dos petitórios de seq. 68.1 e seq. 129.1, esclareço que o pedido de sucessão de empresas, para que atinja uma outra empresa do grupo econômico, tratando-se de situação análoga à desconsideração da personalidade jurídica, deve ser formulado em incidente separado e apenso aos autos principais. Destaco que para evitar tumulto processual, uma vez que a questão demanda produção de provas, não há como permanecer nos autos de execução. 5. Assim, ao peticionante para que formule sua pretensão em incidente próprio, observando o regramento do art. 133 do CPC. 6. Sem prejuízo, deve o requerido apresentar certidão atualizada da Junta Comercial na qual conste a última alteração do contrato social de ambas as empresas, para análise do alegado. Do pedido de penhora de imóvel 7. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, carrear aos autos matrícula atualizada do imóvel do qual pretende a realização de penhora. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

25/06/2021, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(13)

Ato ordinatório

Confirmada

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Confirmada

Mandado (entregue ao destinatário)

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 380) JUNTADA DE COMPROVANTE (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(384)

legal

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