Execução Fiscal 0001133-89.2016.8.16.0133 - TJPR

Execução Fiscal 0001133-89.2016.8.16.0133 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2026, 13:46

Documento (Informações)

11/03/2026, 14:43

Remessa (em diligência)

05/03/2026, 16:47

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 13:35

Mandado

28/01/2026, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2026, 14:29

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 20:03

Confirmada

11/12/2025, 20:05

Remessa (em diligência)

04/12/2025, 16:46

Documento (Certidão)

04/12/2025, 15:32

Remessa (em diligência)

03/12/2025, 14:44

Trânsito em julgado

03/12/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 10:52

Confirmada

11/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001133-89.2016.8.16.0133. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Celular: (44) 99930-9670 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001133-89.2016.8.16.0133 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.320,06 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): E.M DE CAMPOS INDUSTRIA TEXTIL - ME SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal em que a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ promove em face de E.M DE CAMPOS INDUSTRIA TEXTIL - ME. Tramitando o feito há anos, o ente fazendário postulou a extinção do feito com fundamento na Lei Estadual n.º 16.035/08 (mov. 160.1). Deste modo, inexistindo circunstâncias desfavoráveis ao pedido, julgo extinta a presente execução fiscal, na forma do art. 1º, XI, da Lei n. 16.035/2008, c/c artigo 485, VIII, do CPC. Custas processuais pela parte executada, nos termos do art. 4º da Lei Estadual n.º 16.035/08. Levantem-se eventuais valores por quem de direito, e atos de constrição porventura pendentes. Comunique-se a Superior Instância em havendo recurso pendente. Solicite-se a devolução de eventuais atos deprecados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquive-se. Pérola, datado e assinado eletronicamente. Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001133-89.2016.8.16.0133. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Celular: (44) 99930-9670 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001133-89.2016.8.16.0133 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.320,06 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): E.M DE CAMPOS INDUSTRIA TEXTIL - ME Vistos, etc. 1. Defiro os pedidos de mov. 129.1. 2. À Secretaria para que proceda a utilização da ferramenta eletrônica RENAJUD (Sistema Online de Restrição Judicial de Veículos), para pesquisa e indisponibilização de transferência de veículos automotores na base de dados do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, conforme acordo de cooperação técnica firmado no âmbito da UNIÃO e do CNJ, em nome do devedor. Proceda-se à inclusão da minuta, pelo servidor autorizado. 3. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), intime-se a parte exequente para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia e indicar o local onde os bens podem ser encontrados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da restrição. 3.1 Cumprido o item acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) veículo(s) indicado(s) pela parte exequente. 3.2 Em seguida, intime-se a parte executada (na pessoa de seu advogado) tanto da penhora quanto da avaliação. Não havendo advogado constituído nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência pela via postal (art. 841, NCPC). 3.3 Após, intime-se a parte exequente a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do NCPC). 4. Em sendo infrutífera a penhora via RENAJUD, defiro desde já a pesquisa via INFOJUD. À Secretaria para que providencie consulta ao sistema Infojud, conforme requerido, juntando extrato aos autos. 4.1 Com a juntada aos autos das cópias das declarações obtidas, atribua-se aos sequenciais respectivos sigilo intenso. 5. Em não sendo localizados bens, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Pérola, datado eletronicamente. Marcelo Gomes Feracin Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001133-89.2016.8.16.0133. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: (44) 3636-1331 - Celular: (44) 99141-1116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001133-89.2016.8.16.0133 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.320,06 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): E.M DE CAMPOS INDUSTRIA TEXTIL - ME Vistos, etc. 1. Defiro os pedidos de mov. 75.1. 2. À Secretaria para que proceda a efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema SISBAJUD, com determinação de reiteração por 30 dias. 3. Após, sendo o resultado positivo, considerando que apenas o bloqueio dos valores e intimação prévia para se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade pode acarretar prejuízo às partes em razão da eventual ausência de correção na conta originária, determino desde já a transferência do montante para uma conta judicial à disposição do Juízo, convolando-o em penhora. 4. Em seguida, deverá a parte executada ser intimada para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei 6.830/1980), oportunidade na qual poderá arguir, além das matérias de defesa, eventual impenhorabilidade. 5. Em sendo infrutífera a penhora via SISBAJUD ou caso haja bloqueio de valor que não seja capaz de satisfazer o valor total da obrigação, defiro desde já a utilização da ferramenta eletrônica RENAJUD (Sistema Online de Restrição Judicial de Veículos), para pesquisa e indisponibilização de transferência de veículos automotores na base de dados do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, conforme acordo de cooperação técnica firmado no âmbito da UNIÃO e do CNJ, em nome do devedor. Proceda-se à inclusão da minuta, pelo servidor autorizado. 6. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), intime-se a parte exequente para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia e indicar o local onde os bens podem ser encontrados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da restrição. 6.1 Cumprido o item acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) veículo(s) indicado(s) pela parte exequente. 6.2 Em seguida, intime-se a parte executada (na pessoa de seu advogado) tanto da penhora quanto da avaliação. Não havendo advogado constituído nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência pela via postal (art. 841, NCPC). 6.3 Após, intime-se a parte exequente a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do NCPC). 7. Em sendo infrutífera a penhora via RENAJUD, defiro desde já a pesquisa via INFOJUD. À Secretaria para que providencie consulta ao sistema Infojud, conforme requerido, juntando extrato aos autos. 7.1. Com a juntada aos autos das cópias das declarações obtidas, atribua-se aos sequenciais respectivos sigilo intenso. 8. Em não sendo localizados bens, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Pérola, datado eletronicamente. Marcelo Gomes Feracin Juiz de Direito

02/03/2022, 00:00

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Mandado

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