Execução Fiscal 0005710-29.2013.8.16.0097 - TJPR

Execução Fiscal 0005710-29.2013.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/08/2025, 16:27

deferimento

31/07/2025, 17:23

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 13:19

Desarquivamento

15/07/2025, 13:19

Definitivo

05/06/2023, 15:32

Documento (Informações)

30/05/2023, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2023, 13:18

Remessa (em diligência)

28/04/2023, 17:40

Trânsito em julgado

28/04/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 15:56

Confirmada

01/04/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005710-29.2013.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005710-29.2013.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$613,52 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): GERSON PALOPOLI Defiro o pedido retro. Proceda-se conforme requerido. No mais, considerando a informação constante dos autos, no sentido de que o executado procedeu ao pagamento do débito determino a extinção do processo com fundamento no art. 924, II, do CPC. Eventuais custas e despesas pelo executado. Determino o levantamento de todas as restrições, acaso existentes. Com o trânsito em julgado, remeta-se o feito ao arquivo definitivo, com as baixas e anotações de estilo. PRIC Ivaiporã, data de inserção do sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

22/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005710-29.2013.8.16.0097 Certifique a Escrivania se houve manifestação do executado (revel, em relação a quem os prazos fluem em cartório) acerca da constrição de numerário. Então, tornem-me. Ivaiporã, 23 de novembro de 2022. Ana Maria Ortega Macedo Magistrada

06/02/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005710-29.2013.8.16.0097. Conclusão - Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$613,52 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): GERSON PALOPOLI SENTENÇA Trata-se de execução fiscal. Considerando a informação constante dos autos (mov. 61.1), no sentido de que o executado procedeu ao pagamento completo do débito, determino a extinção do processo com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, despesas e honorários pelo executado, os últimos fixados em 10%, conforme teor da decisão inicial. Compete às partes credoras, a adoção de diligências para o recebimento de seus créditos. Acaso reste, ainda, o pagamento das custas e honorários, concedo aos respectivos credores a oportunidade de atualizarem o crédito e, no prazo de 10 dias, pleitearem diligências aptas à satisfação de crédito, sob pena de remessa do processo ao arquivo provisório pelo prazo de 01 ano. Se houve o adimplemento total do débito e, ainda, curador especial nomeado, desde já, condeno o Estado do Paraná ao pagamento dos honorários que ficam assim fixados: a) em caso de ausência de manifestação nos autos, não há valor de honorários a ser arbitrado, uma vez que não basta a mera nomeação para que faça jus ao percebimento dos honorários; b) R$ 350,00 caso o curador especial tenha formulado qualquer pedido nos autos ou, de qualquer modo, se manifestado em benefício do curatelado e c) R$ 1.000,00 caso o curador especial tenha apresentado exceção de pré-executividade ou qualquer outro meio de defesa, como embargos do devedor, tudo nos termos da Tabela prevista na Resolução Conjunta 04/2017 - SEFA/PGE. A condenação da Fazenda Estadual decorre de sua omissão na implementação da Defensoria Pública em todas as Comarcas do Estado do Paraná. Com o trânsito em julgado, remeta-se o feito ao arquivo definitivo, com as baixas e anotações de estilo. PRIC Ivaiporã, datado digitalmente. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

17/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

deferimento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Definitivo

Documento (Informações)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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