Execução Fiscal 0000769-85.2003.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ivaiporã - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Partes do Processo

MUNICíPIO DE IVAIPORã/PR

Autor

CONSTANTINO DA COSTA VALLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OMAR YASSIM

OAB/PR 14310·CPF·Representa: Autor

TIAGO COBIANCHI RIBEIRO

OAB/PR 51360·CPF·Representa: Autor

BRAYAN GASPAROTI SILVA

OAB/PR 102306·CPF·Representa: Autor

OMAR YASSIM

OAB/PR 14310·CPF·Representa: Réu

TIAGO COBIANCHI RIBEIRO

OAB/PR 51360·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

OMAR YASSIM

OAB/PR 14310·CPF·Representa: Autor

TIAGO COBIANCHI RIBEIRO

OAB/PR 51360·CPF·Representa: Autor

BRAYAN GASPAROTI SILVA

OAB/PR 102306·CPF·Representa: Autor

OMAR YASSIM

OAB/PR 14310·CPF·Representa: Réu

TIAGO COBIANCHI RIBEIRO

OAB/PR 51360·CPF·Representa: Réu

BRAYAN GASPAROTI SILVA

OAB/PR 102306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/02/2023, 15:02

Trânsito em julgado

02/02/2023, 12:49

Documento (Certidão)

03/01/2023, 17:52

Remessa (em diligência)

01/12/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 10:14

Confirmada

08/11/2022, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 16:02

Documento (Certidão)

30/09/2022, 13:51

Confirmada

30/09/2022, 13:47

Remessa (em diligência)

05/09/2022, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2022, 15:40

Confirmada

22/07/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2022, 16:35

Decurso de Prazo

17/05/2022, 00:30

Todas as movimentações(134)

Definitivo

23/02/2023, 15:02

Trânsito em julgado

02/02/2023, 12:49

Documento (Certidão)

03/01/2023, 17:52

Remessa (em diligência)

01/12/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 10:14

Documentos

•13/04/2022, 00:00

Confirmada

08/11/2022, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 16:02

Documento (Certidão)

30/09/2022, 13:51

Confirmada

30/09/2022, 13:47

Remessa (em diligência)

05/09/2022, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2022, 15:40

Confirmada

22/07/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2022, 16:35

Decurso de Prazo

17/05/2022, 00:30

Confirmada

23/04/2022, 00:06

Confirmada

23/04/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000769-85.2003.8.16.0097. Conclusão - Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$262,11 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): CONSTANTINO DA COSTA VALLE Trata-se de execução fiscal. Considerando a informação constante dos autos, no sentido de que o executado procedeu ao pagamento completo do débito, com os encargos e acessórios, determino a extinção do processo com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, despesas e honorários pelo executado, sendo que, com relação aos últimos, como informado, já houve o adimplemento do débito. Determino o levantamento de todas as restrições, acaso existentes. Com o trânsito em julgado, remeta-se o feito ao arquivo definitivo, com as baixas e anotações de estilo. PRIC Ivaiporã, 04 de abril de 2022. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

13/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 13:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2022, 17:52

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000769-85.2003.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000769-85.2003.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$262,11 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): CONSTANTINO DA COSTA VALLE 1. Trata-se de prosseguimento de execução fiscal na qual houve o parcial pagamento do débito, remanescendo valores a título de honorários advocatícios. 2. Considerando a possibilidade de eventual ausência de conhecimento, por parte do executado, acerca dos débitos remanescentes, o qual foi representado nos autos por meio de curador especial, intime-se o Município exequente para que, no prazo de 10 dias, forneça o endereço atualizado do devedor. 3. Após, sem necessidade de nova conclusão, proceda à intimação do executado no endereço declinado, por meio de carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 5 dias, efetue o pagamento devido, sob pena de penhora. 4. Com o retorno do aviso de recebimento e o transcurso do prazo estipulado, intime-se o Município para que certifique o adimplemento do débito ou, não havendo, requeira o que entender de direito. 5. Intimações e diligências necessárias. Ivaiporã, datado digitalmente. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 15:52

Confirmada

25/01/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 16:03

Determinação de Diligência

09/11/2021, 15:09

Conclusão (para decisão)

28/09/2021, 13:11

Decurso de Prazo

25/08/2021, 00:16

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 14:54

Confirmada

03/08/2021, 01:02

Confirmada

03/08/2021, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000769-85.2003.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000769-85.2003.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$262,11 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): CONSTANTINO DA COSTA VALLE Vistos. Sem prejuízo da intimação não cumprida decorrente de mov. 89.1, mas priorizando eventual solução de mérito, DETERMINO: 1. Considerando o decurso de tempo desde o ajuizamento da ação e que a suspensão pela não localização do devedor ou bens penhoráveis é automática, manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência de prescrição. 2. Após, tornem conclusos. Dil. necessárias. Ivaiporã, data de inserção no sistema Guilherme de Mello Rossini Juiz Substituto

26/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 15:45

Mero expediente

11/06/2021, 13:28

Conclusão (para decisão)

09/06/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 15:10

Confirmada

25/04/2021, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 14:31

Documento (Certidão)

08/03/2021, 14:24

Confirmada

08/03/2021, 14:11

Remessa (em diligência)

28/01/2021, 13:04

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 15:09

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 16:18

Confirmada

30/11/2020, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2020, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2020, 01:19

Por decisão judicial

29/09/2020, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2020, 14:22

Por decisão judicial

02/09/2020, 08:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2020, 02:49

Por decisão judicial

05/06/2020, 17:29

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 07:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2020, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2020, 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2020, 11:10

Conclusão (para decisão)

04/02/2020, 14:17

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 16:09

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2019, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2019, 15:45

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 16:48

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 14:15

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 11:06

Documento (Outros documentos)

20/08/2019, 11:04

Documento (Certidão)

19/08/2019, 18:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2019, 17:36

Remessa (em diligência)

19/08/2019, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2019, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2019, 15:25

Mero expediente

24/06/2019, 14:08

Conclusão (para decisão)

28/05/2019, 17:18

Decurso de Prazo

24/04/2019, 00:20

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 09:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2019, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2019, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2019, 13:47

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2019, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2019, 15:08

Ato ordinatório

13/03/2019, 15:08

Decurso de Prazo

05/02/2019, 01:03

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2019, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2019, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2019, 15:32

Documento (Certidão)

10/12/2018, 09:55

Petição (Petição (outras))

21/11/2018, 09:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/11/2018, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2018, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2018, 13:17

Remessa (em diligência)

22/10/2018, 13:17

Mero expediente

11/09/2018, 13:29

Conclusão (para despacho)

03/09/2018, 14:14

Documento (Outros documentos)

18/07/2018, 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2018, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2018, 22:13

Ato ordinatório

16/07/2018, 22:13

Documento (Ofício)

23/05/2018, 15:59

Documento (Outros documentos)

18/05/2018, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2018, 15:44

Ato ordinatório

19/04/2018, 00:20

Documento (Ofício)

05/04/2018, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2018, 18:41

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2018, 18:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2018, 18:23

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2018, 18:17

Remessa (em diligência)

04/04/2018, 18:07

Decurso de Prazo

01/03/2018, 00:15

Decurso de Prazo

16/02/2018, 00:27

Documento (Outros documentos)

15/02/2018, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2018, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2018, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2018, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2018, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2018, 00:07

Petição (Petição (outras))

26/01/2018, 14:26

Ato ordinatório

19/01/2018, 15:50

Documento (Certidão)

19/01/2018, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2018, 15:45

Documento (Informações)

14/12/2017, 18:25

Documento (Certidão)

06/10/2017, 14:39

Remessa (em diligência)

22/08/2017, 16:47

Mero expediente

08/08/2017, 15:11

Conclusão (para despacho)

21/07/2017, 14:14

Documento (Certidão)

21/07/2017, 14:13

Decurso de Prazo

20/06/2017, 00:43

Decurso de Prazo

20/06/2017, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2017, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2017, 00:01

Documento (Informações)

01/06/2017, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2017, 12:44

Remessa (em diligência)

22/05/2017, 12:44

Ato ordinatório

22/05/2017, 12:42

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

•26/07/2021, 00:00