Execução de Título Extrajudicial 0001461-65.2018.8.16.0095 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001461-65.2018.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2024, 18:02

Documento (Informações)

15/08/2024, 16:16

Remessa (em diligência)

14/08/2024, 17:32

Documento (Certidão)

14/08/2024, 17:32

Trânsito em julgado

13/08/2024, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2024, 18:38

Confirmada

07/07/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001461-65.2018.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Ensino Superior Valor da Causa: R$5.197,90 Exequente(s): FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA Executado(s): Luiz Felipe de Carvalho SENTENÇA Vistos, etc. 1. Trata-se de ação de execução ajuizada por FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA – UNIUV em desfavor de LUIZ FELIPE DE CARVALHO (ev. 1.1). O exequente informou o alcance de composição amigável entre as partes (ev. 107.1), por meio do qual os executados deverão pagar o valor devido ao exequente em 03 (três) parcelas mensais, com previsão de início do parcelamento em 10/07/2024 e término em 10/09/2024 (cláusula 03ª, fl. 1). No acordo, as partes requereram a suspensão do feito até a data em que se finda o vencimento da última parcela acordada. Vieram os autos conclusos para homologação. É o relatório. Decido. 2. O acordo apresentado no presente feito (ev. 151.1) deve ser homologado, eis que presentes os requisitos legais, lembrando-se de que a sentença homologatória de transação tem força de título executivo judicial, ainda que inclua matéria não posta em juízo, nos termos do art. 515, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Nesse diapasão, HOMOLOGO por sentença, para que o acordo livremente entabulado entre as partes surta seus efeitos jurídicos e legais, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 4. Por fim, ante o parcelamento do débito em 03 (três) parcelas, sendo o último pagamento previsto para 10/09/2024, no qual restará integralmente cumprida a avença, entendo pela desnecessidade de suspensão do feito até referida data posto que, em caso de descumprimento, mostra-se possível à parte exequente requerer o desarquivamento do feito e apresentar diretamente no bojo dos autos o pedido de cumprimento de sentença com os acréscimos previstos no acordo (cláusula 04ª, fl. 2), não ensejando, portanto, qualquer prejuízo. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada (cláusula 06ª, fl. 2), dispensando-se, no mais, eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Cumpra-se, no que couber, as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 16:11

Homologação de Transação

17/06/2024, 15:47

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 18:34

Confirmada

20/04/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 12:40

Documentos

Conclusão

•27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001461-65.2018.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - Celular: (42) 3309-3170 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Ensino Superior Valor da Causa: R$5.197,90 Exequente(s): FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA Executado(s): Luiz Felipe de Carvalho SENTENÇA Vistos, etc. 1. Trata-se de ação de execução ajuizada por FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA – UNIUV em desfavor de LUIZ FELIPE DE CARVALHO (ev. 1.1). O exequente informou o alcance de composição amigável entre as partes (ev. 107.1), por meio do qual os executados deverão pagar o valor devido ao exequente em 03 (três) parcelas mensais, com previsão de início do parcelamento em 10/07/2024 e término em 10/09/2024 (cláusula 03ª, fl. 1). No acordo, as partes requereram a suspensão do feito até a data em que se finda o vencimento da última parcela acordada. Vieram os autos conclusos para homologação. É o relatório. Decido. 2. O acordo apresentado no presente feito (ev. 151.1) deve ser homologado, eis que presentes os requisitos legais, lembrando-se de que a sentença homologatória de transação tem força de título executivo judicial, ainda que inclua matéria não posta em juízo, nos termos do art. 515, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Nesse diapasão, HOMOLOGO por sentença, para que o acordo livremente entabulado entre as partes surta seus efeitos jurídicos e legais, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 4. Por fim, ante o parcelamento do débito em 03 (três) parcelas, sendo o último pagamento previsto para 10/09/2024, no qual restará integralmente cumprida a avença, entendo pela desnecessidade de suspensão do feito até referida data posto que, em caso de descumprimento, mostra-se possível à parte exequente requerer o desarquivamento do feito e apresentar diretamente no bojo dos autos o pedido de cumprimento de sentença com os acréscimos previstos no acordo (cláusula 04ª, fl. 2), não ensejando, portanto, qualquer prejuízo. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada (cláusula 06ª, fl. 2), dispensando-se, no mais, eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Cumpra-se, no que couber, as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001461-65.2018.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 3309-3152 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001461-65.2018.8.16.0095 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Ensino Superior Valor da Causa: R$5.197,90 Exequente(s): FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA (CPF/CNPJ: 75.967.745/0001-23) AVENIDA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, 3856 - UNIÃO DA VITÓRIA/PR Executado(s): Luiz Felipe de Carvalho (CPF/CNPJ: 067.947.069-70) Rua Abib Mansur, 525 - Der - IRATI/PR 1. Trata-se ação de execução de título extrajudicial movida por FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA em desfavor de LUIZ FELIPE DE CARVALHO. A citação da parte executada foi infrutífera (mov. 57.1). As partes firmaram acordo nos autos (mov. 60.1), o qual foi homologado no mov. 63.1, determinando-se a suspensão dos autos. A parte exequente informou o não pagamento do acordo pela parte executada e requereu a pesquisa de valores através do SISBAJUD. O pedido de penhora online foi indeferido sob o argumento de que a parte executada ainda não foi citada (mov. 75.1). A parte exequente postulou a citação através do aplicativo WhatsApp (mov. 78.1). Intimada para recolhimento das custas para expedição da citação, sobreveio informação de pagamento no mov. 83.0 Após, vieram-me conclusos. 2. DEFIRO o pedido de citação através do aplicativo WhatsApp, o que faço com fundamento no art. 246 do CPC c/c com a Instrução Normativa 073/2021-CGJ deste Eg. TJPR. Destaco que, havendo mais de um número, a citação deverá ser tentada em ambos os números informados. 2.1. A Secretaria deverá realizar a citação na forma esculpida pela Instrução Normativa 073/2021. 3. Oportunamente, voltem conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Irati, data da assinatura digital. Luiza Hey Toscano de Oliveira Juíza Substituta

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001461-65.2018.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0001461-65.2018.8.16.0095 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Ensino Superior Valor da Causa: R$5.197,90 Exequente(s): FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA Executado(s): Luiz Felipe de Carvalho 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA em desfavor de LUIZ FELIPE DE CARVALHO (mov. 1.1). Pretendeu-se a citação do executado por hora certa, contudo infrutífera (mov. 57.1). As partes firmaram acordo para pôr fim à lide (mov. 60.1). É o relatório. Decido. 2. Constata-se que as partes têm legitimidade para o pedido e os direitos sobre os quais transigem lhes são disponíveis no âmbito do acordo. Ademais, os termos do pacto apresentam-se com regularidade formal, não cabendo ao Juízo entrar no mérito das disposições. A respeito, cabe transcrever o que ensina Humberto Theodoro Junior: “Transação é o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar litígio mediante concessões mútuas (Código Civil 2002, art. 840). É, como o reconhecimento do pedido, forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa. A intervenção do juiz é apenas para verificar a capacidade das partes, a licitude do objeto e a regularidade formal do ato, integrando-o, afinal, ao processo, se o achar em ordem”. (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. I. 41. ed. Rio de Janeiro: 2004. p. 41). Por conseguinte, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (mov. 60.1), por decisão interlocutória de mérito, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, com fundamento no art. 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil (CPC). Outrossim, determino a SUSPENSÃO do feito, nos termos do art. 922 do CPC, até o dia 10/03/2023, conforme cláusula "4" do acordo. Nota-se que não há qualquer óbice à concomitante homologação de acordo na execução e suspensão do processo. Cita-se precedente deste e. Tribunal de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DO BANCO EXEQUENTE. PEDIDO EXPRESSO NO ACORDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO AJUSTADO. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 922 DO CPC. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. Recurso de apelação conhecido e provido”. (TJPR - 14ª C.Cível - 0001633-50.2019.8.16.0134 - Pinhão - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 16.08.2021). Grifado. Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE o exequente para se manifeste sobre a satisfação da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silêncio será entendido como quitação integral e acarretará a extinção do feito, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. 3. Intimações e diligências necessárias. Irati, data e hora de inserção no sistema. Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

24/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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