Execução Fiscal 0058447-30.2014.8.16.0014 - TJPR

Execução Fiscal 0058447-30.2014.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

29/10/2024, 01:21

Definitivo

11/08/2023, 15:46

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 09:11

Confirmada

09/08/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058447-30.2014.8.16.0014 1. Em face do informado pelo Serviço Registral, cumpre prestar os seguintes esclarecimentos. A parte executada, sucumbente, não constituiu Procurador nestes autos, de modo que inviável sua intimação para recolhimento dos emolumentos. Assim, as custas referentes ao levantamento da indisponibilidade serão pagas futuramente, quando a parte executada ou terceiro interessado necessitarem de novo registro ou averbação na matrícula do imóvel (vg. contrato de compra e venda). Por ora, o débito referente aos emolumentos ficará em aberto. Sem prejuízo, determino a inclusão dos emolumentos apontados, na conta final de custas. 2. Inexistindo outras pendências, o arquivamento dos presentes autos, desde que promovidas eventuais diligências pendentes, observada a Portaria delegatória de rotinas. 3. Diligências necessárias. Londrina, 12 de maio de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

15/05/2023, 15:06

Mero expediente

15/05/2023, 13:29

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 13:08

Documento (Ofício)

04/05/2023, 13:07

Reativação

04/05/2023, 13:06

Definitivo

25/04/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 13:46

Reativação

25/04/2023, 13:43

Definitivo

20/04/2023, 16:54

Documento (Informações)

17/04/2023, 14:29

Documentos

Conclusão

•16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058447-30.2014.8.16.0014 1. A parte executada, após ter sido regularmente citada, não ofereceu bens idôneos à penhora e a Fazenda exequente, depois de tentativas, não logrou êxito em localizar patrimônio passível de constrição. Por esses motivos, acolho as razões expostas e, em consequência, com fundamento no art. 185-A do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar n. 118/2005, determino a indisponibilidade dos bens e direitos titularizados pela parte executada. 2. Expeça-se comunicação on line à CNIB - Central de Nacional de Indisponibilidade de Bens ou, se frustrada essa possibilidade, expeçam-se somente ofícios aos Serviços de Registros de Imóveis de Londrina, com a finalidade de levar ao conhecimento a ordem aqui decretada, os quais deverão encaminhar a este Juízo relação discriminada de bens, acaso obtenham êxito em efetuar a indisponibilização, no prazo de 15 dias. 3. Quanto à comunicação ao Banco Central e ao DETRAN, que somente se viabiliza por sistemas eletrônicos, impende observar que estes não admitem a manutenção perene do bloqueio, razão pela qual não é possível o requerimento da Fazenda nesse sentido, mas somente de forma esporádica. 4. Finalmente, em relação aos demais órgãos, caberá à Fazenda municipal o encaminhamento das cópias necessárias para a averbação da indisponibilidade, porque a providência independe de intervenção judicial. 5. Em havendo êxito na constrição, será ordenada oportuna intimação da parte executada dos termos desta decisão. 6. Juntadas as respostas dos ofícios indicados no item “2”, intime-se a Fazenda exequente para, em 5 dias, manifestar-se. 7. Diligências necessárias. Londrina, 13 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

20/01/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Ofício)

Reativação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Definitivo

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