Execução de Título Extrajudicial 0022605-28.2018.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0022605-28.2018.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022605-28.2018.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022605-28.2018.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$19.047,66 Exequente(s): GISSIANE CRISTINE CHROMIEC Executado(s): SERGIO FELIX MATEUS Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre o contido no mov. 496.1. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito

22/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:01

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2026, 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2026, 09:19

Confirmada

21/03/2026, 00:22

Confirmada

21/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 488) JUNTADA DE DESPACHO DE OUTROS AUTOS (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 488) JUNTADA DE DESPACHO DE OUTROS AUTOS (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 488) JUNTADA DE DESPACHO DE OUTROS AUTOS (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022605-28.2018.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022605-28.2018.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$19.047,66 Exequente(s): GISSIANE CRISTINE CHROMIEC Executado(s): SERGIO FELIX MATEUS 1. No que se refere aos embargos de terceiro opostos no mov. 485.1, dispõe o art. 676 do CPC que “os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado”. Trata-se, portanto, de ação autônoma, de natureza incidental à execução e conexa ao processo principal, a qual deve tramitar em autos próprios. Considerando que os embargos de terceiro foram manejados nos próprios autos executivos, deixo de apreciá-los. 2. Intime-se a terceira IRACI TEREZINHA DESANTI para que promova o ajuizamento dos embargos em autos apartados, por dependência ao feito principal. 3. No mais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito Ro

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:37

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:37

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022605-28.2018.8.16.0182. Embargante: Gissiane Cristine Chromiec. Embargada: Sergio Feliz Mateus. 1. Relatório: A parte enxequete opôs embargos de declaração na seq. 436 alegando, em síntese, contradição na decisão de seq. 430/432 com relação ao percentual da fração ideal do imóvel pertencente ao executado. A parte executada/embargada se manifestou na seq. 443. 2. Admissibilidade: Os embargos foram opostos tempestivamente, presente, então, um de seus requisitos de admissibilidade. 3. Fundamentação: Alega a parte embargante que a decisão é contraditória, pois considerou que o executado é proprietário da fração de ideal de 25% do imóvel matricula nº 15.193, quando, na verdade, é de 50%. Assiste razão a parte embargante. De fato, verifico que a decisão contém contradição/erro, tendo em vista que o executado adquiriu a fração ideal pertencente ao ex-cônjuge, conforme documentos de seq. 372, tornando-se proprietário, portanto, da parte ideal de 50% do imóvel matrícula nº 15.193. Assim, reconheço a contradição e equívoco alegado, e passo a retificar o item V, alínea “c”, do despacho de seq. 430, para onde se lê: “25% (vinte e cinco por cento”; leia-se: “50% (cinquenta por cento)”. 4. Decisão: Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022605-28.2018.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$19.047,66 Exequente(s): GISSIANE CRISTINE CHROMIEC Executado(s): SERGIO FELIX MATEUS Ante o exposto, nos termos do art. 48 da Lei 9.099/95, RECEBO os embargos; e, no mérito, ACOLHO, a fim de reconhecer a contradição/erro, aplicando-lhe efeitos infringentes para retificar o item apontado. 5. Com relação ao pedido de seq. 444 sobre excesso de penhora, não vislumbro sua ocorrência, pois os bens indicados na decisão de seq. 430 ainda não foram penhorados. Ademais, ressalto que a concretização e os efeitos da penhora iniciam-se a partir do momento da apreensão e depósito do bem, conforme art. 839 do CPC, o que é inocorrente no caso em tela. Frisa-se, também, que a parte executada alega excesso, contudo, sequer especifica o valor excedente e ou prova o valor de cada bem, se limitando a alegar que a penhora da parte ideal do imóvel supre o valor da execução. 6. Por outro lado, retifique-se o mandado de penhora de seq. 445, observando o determinado no item V, alínea “b”, do despacho de seq. 430. 7. No mais, lavre-se o termo de penhora da fração ideal de 50% do imóvel do executado descrito à seq. 428.2, ante o contido no art. 845, §1º[1] do CPC, nomeando-o depositário do bem. 8. Considerando o disposto no art. 841, § 2º[2] do CPC, o qual estabelece que, após realizada a penhora por termo nos autos, o executado deverá ser imediatamente intimado, intime-o acerca do termo de penhora e da nomeação como depositário. 9. Após formalizada a penhora, expeça-se ofício ao 1º Registro de Imóveis de São José dos Pinhais/PR, a fim de que proceda à averbação da penhora da parte ideal de 50% do imóvel registrado na matrícula nº 15.196, observando o art. 555, §2º [3] do Código de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça. 10. Ainda, intime-se o coproprietário indicado à seq. 428.2 sobre a penhora. 11. Após a efetivação da penhora aqui determinada, cumpra-se o item V, alínea “d” do despacho de seq. 430. 12. Intimem-se. Curitiba, 25 de junho de 2025. ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito [1] Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § 1o A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. [2] Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 2o Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. [3] A inscrição de penhora, arresto ou sequestro ocorrida em processos trabalhistas (no interesse do empregado) ou executivos fiscais serão registrados independentemente do pagamento antecipado dos emolumentos e das receitas devidas ao FUNREJUS, devendo o Registrador, nesse caso, solicitar a oportuna inclusão das despesas na conta de liquidação. § 1º - O Registrador Imobiliário informará ao Juízo competente o valor dos emolumentos e o valor devido ao FUNREJUS, para inclusão na conta geral da execução e oportuno pagamento. § 2º - Aplica-se o disposto nos itens anteriores ao registro das constrições de terminadas em processos em trâmite nos Juizados Especiais.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0022605-28.2018.8.16.0182 Recurso: 0022605-28.2018.8.16.0182 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Honorários Advocatícios Recorrente(s): SERGIO FELIX MATEUS Recorrido(s): GISSIANE CRISTINE CHROMIEC 1. Trata-se os autos de origem de “ação de execução de título extrajudicial” promovida por GISSIANE CRISTINE CHROMIEC em face de SERGIO FELIX MATEUS, perseguindo débito decorrente de contrato de honorários advocatícios. 2. A controvérsia recursal cinge-se acerca da interpretação da cláusula contratual que prevê o pagamento dos honorários contratuais sob condição quota litis, no percentual de “20% (vinte por cento) sobre o benefício auferido com a partilha dos bens do casal, seja ela em sentença ou acordo judicial ou extrajudicial”, sustentando a parte recorrente, a nulidade da execução em razão da existência de título ilíquido, sob a premissa de que os honorários contratuais de êxito devem ser pagos apenas quando o contratante dos serviços advocatícios efetivamente proceder a alienação dos bens. 3. Contudo, em conformidade com o disposto no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para se manifestarem sobre eventual necessidade de declaração de nulidade da sentença de origem, a qual analisou os embargos à execução opostos pela parte executada em descompasso com o que dita o Enunciado 117 do FONAJE[1]. Prazo: 05 (cinco) dias. 4. Ressalte-se que muito embora a parte executada tenha oferecido um bem imóvel para garantia da execução (seq. 289.1), não se verifica a priori, análise por parte do Juízo de origem sobre o deferimento da garantia e penhora do bem, a permitir a análise dos embargos apresentados. 5. Após, voltem os autos conclusos. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz Relator [1] ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. Destaquei.

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022605-28.2018.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$19.047,66 Exequente(s): GISSIANE CRISTINE CHROMIEC Executado(s): SERGIO FELIX MATEUS Terceiro(s): BANCO INTER S/A BANCO NEXT BANCO ORIGINAL TORO INVESTIMENTOS LTDA UNIVERSO ONLINE S/A – UOL Autos nº. 0022605-28.2018.8.16.0182 Em petição anexada no movimento 253.1, pleiteou a parte exequente a busca e bloqueio de veículos em nome da parte executada pelo sistema Renajud, bem como a busca de valores em contas bancárias dos executados, acrescidos de honorários advocatícios. Inicialmente, cumpre observar que, nos termos do disposto no Enunciado 97, do FONAJE: “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento”. Logo, considerando que os cálculos apresentados no movimento 253.1 estão em desconformidade com a legislação vigente, determino seja o exequente intimado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha discriminada do débito, subtraindo-se os valores acrescidos a título de honorários advocatícios, sob pena de preclusão. Defiro parcialmente, portanto, os requerimentos formulados pela parte exequente movimento 253.1, pelo que determino a busca e o bloqueio de veículos registrados em nome da parte executada pelo sistema Renajud. Consigno, por fim, que deixo, por ora, de apreciar os demais requerimentos formulados no movimento 253.1, na medida em que se faz necessário aguardar o retorno da diligência acima determinada. Disponibilize-se à parte credora cópia da Ordem de Serviço nº 05/2017. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. FLÁVIA DA COSTA VIANA Juíza de Direito phlp

05/07/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 488) JUNTADA DE DESPACHO DE OUTROS AUTOS (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 488) JUNTADA DE DESPACHO DE OUTROS AUTOS (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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