Execução de Título Extrajudicial 0054030-24.2020.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0054030-24.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2022, 15:01

Documento (Informações)

18/08/2022, 16:57

Remessa (em diligência)

08/08/2022, 13:20

Trânsito em julgado

08/08/2022, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2022, 11:06

Decurso de Prazo

02/08/2022, 00:28

Confirmada

11/07/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0054030-24.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054030-24.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$13.191,63 Exequente(s): BANCO VOLKSWAGEN S.A. Executado(s): DENAIR TEREZINHA BRIZA HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes (seq. 201) e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma do acordo. Custas processuais não são devidos (art. 90, §3º do CPC). PROMOVA-SE o levantamento das penhoras e bloqueios anteriormente realizados no processo. Satisfeitas as custas, levantados os valores e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa na distribuição, observando-se as devidas anotações e comunicações, bem como o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça no que for aplicável à espécie. Publicada e Registrada neste ato. INTIMEM-SE. Diligências necessárias. Londrina, 07 de julho de 2022. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

11/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 13:59

Homologação de Transação

07/07/2022, 17:19

Conclusão (para decisão)

07/07/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054030-24.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054030-24.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$13.191,63 Exequente(s): BANCO VOLKSWAGEN S.A. Executado(s): DENAIR TEREZINHA BRIZA Cuidando-se de citação por hora certa, cumpra-se o contido no art. 254 do CPC, expedindo-se a comunicação da ocorrência do ato. Cumprida a diligência e decorrido prazo de pagamento, venham cls. Int. Diligências Nec. Londrina, 4 de julho de 2022. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

07/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 12:15

Mero expediente

04/07/2022, 18:39

Documentos

Conclusão

•11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054030-24.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054030-24.2020.8.16.0014 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$13.191,63 Autor(s): BANCO VOLKSWAGEN S.A. Réu(s): DENAIR TEREZINHA BRIZA 1- Defiro a conversão de busca e apreensão, nos mesmos autos, em execução de título extrajudicial, com fundamento no Dec-Lei 911/69 e CPC, art. 784. 2- À Serventia para que se retifiquem registro e autuação, comunicando-se o Sr. Distribuidor para a mesma finalidade. 2.1- Intime-se a parte exequente para que recolha a diferença entre as custas iniciais já pagas, e as devidas referentes a execução de título extrajudicial, sob pena de cancelamento da distribuição. 3- Adimplidas as custas, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829, CPC. 4- No mesmo ato, intime-se a parte executada para, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do art. 231, do Novo CPC (arts. 914 e 915, do CPC). 5- Fixo, desde já, os honorários advocatícios na importância de 10% (art. 827, do CPC) que, em caso de pagamento integral, será reduzido pela metade (§1º, art. 827, do CPC). 6- Não efetuado o pagamento, ou depósito para penhora, havendo pedido; promova-se o bloqueio pelo sistema BACENJUD até o valor total da dívida atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (arts. 831 e 854, do CPC). À Escrivania para que promova o bloqueio de numerário sobre eventuais valores existentes em conta corrente de titularidade dos executados. 6.1- Cumprida a medida e bloqueados valores expressivos em relação ao débito, intime-se o executado para no prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar (art. 854, § 2°, do CPC). 6.1.1- Com manifestação do executado, intime-se o exequente para se manifestar e, após, voltem-me os autos conclusos. 6.1.2- Decorrido o prazo sem manifestação, os valores bloqueados serão convertidos em penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo (art. 854, § 5°, do CPC). E, portanto, tão somente aí é que deverá a Serventia requisitar à instituição financeira a transferência dos valores para conta vinculada a este juízo. 6.1.2.1- Com a formalização da penhora, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar. 6.2- Em caso de não cumprimento da medida, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, formulando pedido concentrado de busca de bens para fins de encerramento do fluxo destinado a tal finalidade. Observe o Sr. Oficial de Justiça a eventual indicação pelo exequente de bens passíveis de penhora. 7- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916, do CPC). 8- Eventual certidão comprobatória do ajuizamento da execução poderá ser requisitada administrativamente junto ao Escrivão, independentemente de autorização judicial (arts. 799, IX e art 828, do CPC). 9- Deverá o exequente, no prazo de 10 (dez) dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (§1º, do art. 828, do CPC). Intimações e diligências necessárias. Londrina, 16 de setembro de 2021. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0054030-24.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054030-24.2020.8.16.0014 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$13.191,63 Autor(s): BANCO VOLKSWAGEN S.A. Réu(s): DENAIR TEREZINHA BRIZA A parte ré pretende a concessão da assistência judiciária gratuita em razão da sua eventual hipossuficiência econômica, no entanto, não instrui o pedido com qualquer documento capaz de demonstrar o aventado, conforme consigna o despacho lançado ao mov. 62.1. Intimada para emendar o pedido, a ré quedou-se inerte. Deste modo, indefiro o almejado. De igual forma, quanto ao pedido de revogação da medida liminar, entendo que não assiste razão à ré. Presente os requisitos para a concessão da medida - conforme expresso na decisão lançada ao mov. 15.1 - e ausente situação capaz de ensejar a alteração da decisum, não há que se falar em revogação da medida. No que atina ao pedido formulado pela autora ao mov. 68.1, tem-se que é incumbência da instituição financeira, parte interessada, promover as diligências necessárias com o fim de localizar o veículo objeto da busca e apreensão. Deste modo, intime-se a parte autora para requerer as diligências pertinentes ao prosseguimento do feito, devendo descrever quais sistemas que pretende seja realizada consulta, se for o caso, devendo atenta-se à adequação da medida pleiteada com o fim pretendido. Assinalo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem-me os autos conclusos. Int. Diligências necessárias. Londrina, 15 de abril de 2021. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0054030-24.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054030-24.2020.8.16.0014 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$13.191,63 Autor(s): BANCO VOLKSWAGEN S.A. Réu(s): DENAIR TEREZINHA BRIZA É cediço que a sistemática imposta pela Constituição Federal reflete sobre todo o ordenamento, necessitando a norma infraconstitucional ser relida à sua luz. Assim, se a Constituição dispõe que será concedida a justiça gratuita aos que comprovarem a necessidade, não se pode ampliar o benefício, contrariando o texto constitucional, conferindo-o a toda e qualquer pessoa indiscriminadamente. Desta forma, antes de examinar o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita formulado pela parte ré (mov. 54), determino que seja intimada para que apresente documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência. A determinação em questão justifica-se em decorrência da ausência de documentos que comprovem a alegada hipossuficiência nos autos e necessidade de complementação de sua qualificação e condição específica. Em tal sentido, já se entendeu que a alegação apresentada pela parte goza de presunção relativa e que a determinação de juntada de documentos somente se justifica quando fundamentada, mesmo porque a inércia ou insuficiência pode implicar em consequência de ônus processual, qual seja a negativa do pedido: INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO QUANTO À DETERMINAÇÃO PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE ATESTEM A ALEGADA POBREZA. ART. 99, § 2º, DO NCPC. HIGIDEZ DA DECLARAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS PELOS AGRAVANTES DE QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES DE SUPORTAR AS CUSTAS DO PROCESSO, A QUAL GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, SÓ ELIDÍVEL POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO AO QUE A LEI LHE ASSEGURA. ART. 99, § 3º, DO NCPC. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO DE PLANO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0033525-25.2018.8.16.0000 - Pontal do Paraná - Rel.: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J. 17.08.2018) A forma como está disciplinada a justiça gratuita em nosso país, além de conflitar com norma expressa da Constituição que prevê a comprovação da situação de insuficiência financeira, cria condições para o aproveitamento irregular do benefício. A condição informacional do requerente do benefício faz com que seja muito menos custoso e mais lógico que a comprovação se dê por sua iniciativa, não havendo eficiência no sistema atual que remete ao demandado o ônus de tal comprovação. Pois bem, a garantia constitucional da justiça gratuita pretende efetivar diversos outros princípios constitucionais, tais como o da igualdade, do devido processo legal, da ampla defesa e contraditório e, sobretudo, do acesso à Justiça. Assim, intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos documentos legíveis e atualizados hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Após, DIGA o autor em cinco dias. Transcorrido o prazo, tornem-me conclusos para decisão. Intimações e diligências nec. Londrina, 17 de fevereiro de 2021. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

22/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

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