Procedimento Comum Cível 0009815-44.2016.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0009815-44.2016.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/07/2023, 12:51

Documento (Informações)

11/07/2023, 16:39

Remessa (em diligência)

11/07/2023, 15:21

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2023, 15:08

Trânsito em julgado

09/05/2023, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2023, 12:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2023, 13:57

Confirmada

15/03/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009815-44.2016.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009815-44.2016.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): ANTHONY KAUAN DA SILVA representado(a) por SILVANA APARECIDA DA SILVA BURAK Réu(s): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO Desnecessário relatório por ser a presente decisão concisa. FUNDAMENTA-SE E DECIDE-SE. Após o autor atingir a maioridade, foi determinada sua intimação pessoal para regularizar sua representação (mov.233), retornando negativa a diligência por ser desconhecido no endereço. Portanto, o autor não cumpriu que o dever legal insculpido no art. 77, inc. V do CPC, sendo válida a intimação encaminhada na forma do parágrafo único do art. 274 do CPC, conforme precedentes que colaciono abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Renúncia do patrono da Agravante – Tentativa de intimação da parte para regularização de sua representação processual pelo correio, frustrada – Aviso de recebimento com a nota de que a parte "desconhecido" – Endereço novo não informado – Infração ao dever previsto no art. 77, V, do CPC, de atualização de endereço – Ausência de capacidade postulatória – Inteligência do artigo 76, § 2º, I, do CPC – Recurso não conhecido. (TJ-SP - AI: 21295115620198260000 SP 2129511-56.2019.8.26.0000, Relator: Maria Salete Corrêa Dias, Data de Julgamento: 19/03/2020, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/03/2020) AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Inadimplemento da requerida - Sentença de parcial procedência, com rescisão do contrato e reintegração da autora na posse do imóvel – Recurso da requerida - Renúncia do patrono da requerida/apelante – Tentativa de intimação da parte para regularização de sua representação processual pelo correio, frustrada – Aviso de recebimento com a nota de que a parte "mudou-se" – Endereço novo não informado – Infração ao dever previsto no art. 77, V, do CPC, de atualização de endereço – Ausência de capacidade postulatória – Inteligência do artigo 76, § 2º, I, do CPC – Recurso não conhecido. (TJ-SP - AC: 10045643520168260037 SP 1004564-35.2016.8.26.0037, Relator: Maria Salete Corrêa Dias, Data de Julgamento: 03/05/2019, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/05/2019) Assim sendo, ante a ausência de regularização da representação processual, com fundamento no art. 76, §1º, inc. I c/c art. 485, inc. IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como em honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC, suspendendo a exigibilidade, ante a concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini - Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 13:21

Ausência de pressupostos processuais

13/03/2023, 18:54

Conclusão (para julgamento)

10/03/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 15:17

Confirmada

24/01/2023, 11:41

Documentos

Conclusão

•15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009815-44.2016.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009815-44.2016.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): ANTHONY KAUAN DA SILVA representado(a) por SILVANA APARECIDA DA SILVA BURAK Réu(s): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO Desnecessário relatório por ser a presente decisão concisa. FUNDAMENTA-SE E DECIDE-SE. Após o autor atingir a maioridade, foi determinada sua intimação pessoal para regularizar sua representação (mov.233), retornando negativa a diligência por ser desconhecido no endereço. Portanto, o autor não cumpriu que o dever legal insculpido no art. 77, inc. V do CPC, sendo válida a intimação encaminhada na forma do parágrafo único do art. 274 do CPC, conforme precedentes que colaciono abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Renúncia do patrono da Agravante – Tentativa de intimação da parte para regularização de sua representação processual pelo correio, frustrada – Aviso de recebimento com a nota de que a parte "desconhecido" – Endereço novo não informado – Infração ao dever previsto no art. 77, V, do CPC, de atualização de endereço – Ausência de capacidade postulatória – Inteligência do artigo 76, § 2º, I, do CPC – Recurso não conhecido. (TJ-SP - AI: 21295115620198260000 SP 2129511-56.2019.8.26.0000, Relator: Maria Salete Corrêa Dias, Data de Julgamento: 19/03/2020, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/03/2020) AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Inadimplemento da requerida - Sentença de parcial procedência, com rescisão do contrato e reintegração da autora na posse do imóvel – Recurso da requerida - Renúncia do patrono da requerida/apelante – Tentativa de intimação da parte para regularização de sua representação processual pelo correio, frustrada – Aviso de recebimento com a nota de que a parte "mudou-se" – Endereço novo não informado – Infração ao dever previsto no art. 77, V, do CPC, de atualização de endereço – Ausência de capacidade postulatória – Inteligência do artigo 76, § 2º, I, do CPC – Recurso não conhecido. (TJ-SP - AC: 10045643520168260037 SP 1004564-35.2016.8.26.0037, Relator: Maria Salete Corrêa Dias, Data de Julgamento: 03/05/2019, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/05/2019) Assim sendo, ante a ausência de regularização da representação processual, com fundamento no art. 76, §1º, inc. I c/c art. 485, inc. IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como em honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC, suspendendo a exigibilidade, ante a concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini - Juíza de Direito

15/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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