Execução Fiscal 0016746-61.2016.8.16.0033 - TJPR

Execução Fiscal 0016746-61.2016.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:25

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 14:49

Confirmada

10/04/2026, 12:24

Remessa (em diligência)

06/04/2026, 14:53

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:51

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 14:51

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 12:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 325) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG (03/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/02/2026, 00:00

Confirmada

07/02/2026, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016746-61.2016.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3033-4606 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.137,33 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): ANDRE MARCOS RAYMUNDO MINIMERCADO ALFA LTDA - ME D E C I S Ã O 1. Considerando que o sistema INFOSEG é reconhecidamente aceito pela jurisprudência como meio de busca de bens, observadas suas limitações intrínsecas, cumpra-se conforme requerido (“Viável a requisição de informações referentes à localização de bens pelo sistema Infoseg, em observância aos princípios de celeridade e economia processual” - TJPR - 14ª Câmara Cível - 0003595-15.2025.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - J. 24.04.2025). Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 28 de janeiro de 2026. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:35

deferimento

28/01/2026, 13:50

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016746-61.2016.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016746-61.2016.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.137,33 Exequente(s): Município de Pinhais/PR (CPF/CNPJ: 95.423.000/0001-00) Wanda dos Santos Mullmann, null - Centro - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-400 Executado(s): ANDRE MARCOS RAYMUNDO (RG: 75604033 SSP/PR e CPF/CNPJ: 003.959.159-02) Rua Rio Pelotas, 36 - Weissópolis - PINHAIS/PR - CEP: 83.322-330 MINIMERCADO ALFA LTDA - ME (CPF/CNPJ: 20.030.866/0001-52) Manoel Bandeira, null - Vargem Grande - PINHAIS/PR - CEP: 83.321-200 I. Requereu o exequente a busca pelo sistema Infoseg (mov. 208.1). É a redação da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça: Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. §1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. §2º Para aferição do valor previsto no § 1º, em cada caso concreto, deverão ser somados os valores de execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado. §3º O disposto no § 1º não impede nova propositura da execução fiscal se forem encontrados bens do executado, desde que não consumada a prescrição. §4º Na hipótese do § 3º, o prazo prescricional para nova propositura terá como termo inicial um ano após a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no primeiro ajuizamento. §5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor. Dessa forma, considerando que o montante dos débitos exequendos em nome do executado, ao que tudo indica, não supera R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como que inexitosas as tentativas de constrição de bens; com fulcro no §5º da citada Resolução, determino a suspensão dos autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. I.I. No transcorrer do prazo, deverá a Fazenda Municipal localizar e indicar endereço/bens do devedor passíveis de penhora, nos termos do art. 798, II, ‘b’ e ‘c’, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. I.II. Após, tornem conclusos. II. Cumpra-se a Portaria nº 18/2023 deste Juízo, no que for pertinente. III. Intimem-se. Diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

26/04/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 325) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG (03/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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