Execução Fiscal 0002509-18.2019.8.16.0162 - TJPR

Execução Fiscal 0002509-18.2019.8.16.0162 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002509-18.2019.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002509-18.2019.8.16.0162 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$690,92 Exequente(s): Município de Sertanópolis/PR Executado(s): ROGERIO ALESSANDRO DE MENEZES 1. Tendo em vista que não houve o pagamento das custas pela parte executada, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, o que impedirá a expedição de certidão negativa em favor do devedor. 2. O feito deverá aguardar no arquivo provisório o decurso do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a contar do arquivamento, tendo em vista que as custas processuais possuem natureza de taxa, e, portanto, seguem as regras de prescrição dispostas no artigo 174 do CTN. 3. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. 4. Fica ressalvada a possibilidade de execução pela Sra. Escrivã. 5. Intimações e Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

22/03/2024, 00:00

Provisório

21/03/2024, 16:49

Documento (Informações)

21/03/2024, 16:09

Remessa (em diligência)

21/03/2024, 15:47

Arquivamento

21/03/2024, 14:35

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 13:00

Desarquivamento

21/03/2024, 13:00

Provisório

29/04/2022, 13:23

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 13:23

Documento (Informações)

29/04/2022, 10:51

Remessa (em diligência)

29/04/2022, 09:40

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2022, 14:54

Confirmada

06/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002509-18.2019.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002509-18.2019.8.16.0162 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$690,92 Exequente(s): Município de Sertanópolis/PR Executado(s): ROGERIO ALESSANDRO DE MENEZES I – Arquivem-se. II – Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•22/03/2024, 00:00

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Provisório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Provisório

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Confirmada

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