Monitória 0011787-70.2021.8.16.0001 - TJPR

Monitória 0011787-70.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 165) TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2026 (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 157) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 157) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011787-70.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$18.456,86 Autor(s): FUNDACAO EDUCACIONAL MENONITA associação de pais e mestres do colégio erasto gaertner Réu(s): FERNANDA PINHEIRO CHARNESKI Vistos, … 1. Homologo, por sentença, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de mov. 138.1, determinando, por conseguinte, a extinção do feito, nos termos do art. 487, inc. III, ‘b' do CPC. Conforme a cláusula primeira, item ‘a’ do r. acordo, converto em penhora o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) bloqueado via SISBAJUD, na conta da ré junto ao Banco do Brasil. Após, expeça-se o competente alvará, em prol da exequente, sobre o montante transferido (dados bancários de mov. 138). Os demais valores devem ser imediatamente liberados. 2. Custas e honorários conforme acordo. 3. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Homologação de Transação

30/04/2026, 20:37

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011787-70.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011787-70.2021.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$18.456,86 Autor(s): FUNDACAO EDUCACIONAL MENONITA associação de pais e mestres do colégio erasto gaertner Réu(s): FERNANDA PINHEIRO CHARNESKI 1. Antes de analisar o acordo apresentado ao mov. 138, à Secretaria para que junte aos autos os extratos da pesquisa SISBAJUD realizada até o momento. Ainda, por cautela, determino desde logo a suspensão da ordem de bloqueio. 2. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta

30/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 14:15

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 13:39

Mero expediente

21/04/2026, 17:01

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:25

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 134) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 134) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0011787-70.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$18.456,86 Autor(s): FUNDACAO EDUCACIONAL MENONITA associação de pais e mestres do colégio erasto gaertner Réu(s): FERNANDA PINHEIRO CHARNESKI Vistos,... 1. Trata-se de ação monitória promovida por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MENONITA-FEM e APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ERASTO GAERTNER em face de FERNANDA PINHEIRO CHARNESKI, no qual, dentre outros, postulou a parte autora a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, afirmando não ter condições financeiras para arcar com o pagamento das despesas processuais. 2. Em despacho de mov. 7 fora oportunizado às pessoas jurídicas requerentes a emenda à exordial para que demonstrassem efetivamente a sua impossibilidade de custear os encargos processuais, tal como exige o teor da Súmula 481 do STJ. 3. Em cumprimento a referida deliberação, o autor manifestou-se ao mov. 10 apresentando documentação que considerou pertinente para comprovar a alegada hipossuficiência econômica. ISTO POSTO. DECIDO. 4. Da análise aos documentos acostados ao mov. 10, denota-se que não restou comprovada a insuficiência econômica das pessoas jurídicas autoras para arcarem com as custas processuais desta demanda, sobretudo porque os relatórios do SPED das requerentes relativas ao período de 2019 apontam superávit no importe de R$ 155.317,66 (Associação de Pais e Mestres do Colégio Erasto Gaertner) e R$ 260.318,39 (Fundação Educacional Menonita), conforme mov. 10.4 e mov. 10.10, respectivamente. Além do mais, denota-se que tais informações também são confirmadas pelos balanços financeiros referentes ao período de 2019 (mov. 10.7 e mov. 10.13) que apontam superávit no mesmo patamar, o que denota, portanto, situação financeira incompatível com o benefício processual almejado. Registre-se, ademais, que o fato de as pessoas jurídicas se tratarem de entidades filantrópicas sem fins lucrativos não acarreta per si à concessão da benesse quando ausente prova concreta da hipossuficiência alegada. Nesse sentido, aliás, é a jurisprudência do e. TJ/PR: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ANULATÓRIA. PLEITO DE SUSPENSÃO ATÉ TRÂNSITO EM JULGADOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSOS COM AS MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS. LITISPENDÊNCIA. CARACTERIZADA. EXTINÇÃO DESTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. TEMAS DISCUTIDOS NOS OUTROS AUTOS. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONCESSÃO. ENTIDADE BENEFICENTE SEM FINS LUCRATIVOS. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DA HIPOSSUFICÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - 0012915-29.2019.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: Desembargador Vicente Del Prete Misurelli - J. 08.02.2021) Desse modo, considerando que não fora demonstrada a efetiva hipossuficiência das entidades, sendo, aliás, apresentado indícios de situação econômica favorável ao pagamento das despesas processuais, inviável o deferimento da assistência judiciária gratuita em prol das pessoas jurídicas, sobretudo em face do teor da Súmula 481 do STJ, motivo pelo qual indefiro o pedido de justiça gratuita. 5. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento dos valores referentes às custas processuais e as taxas judiciárias, sob pena de extinção do feito e baixa na distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. 6. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

21/10/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 165) TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2026 (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 157) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 157) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 134) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 134) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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