Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/03/2024, 14:21
Confirmada
12/03/2024, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0015050-53.2017.8.16.0033.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015050-53.2017.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.857,70 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): ISAURA DA SILVA VIANA I. Diante da manifestação de parcelamento do débito, defiro o requerimento formulado pelo exequente, nos termos do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, e do art. 922 do Código de Processo Civil. II. Como o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, impossível o prosseguimento da execução na sua pendência, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Desse modo, suspendo o processo executivo pelo prazo de vigência do parcelamento. III. Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 18/2023 deste Juízo. IV. Intimações e diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/10/2022, 13:07
Confirmada
13/09/2022, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0015050-53.2017.8.16.0033.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015050-53.2017.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.857,70 Exequente(s): Município de Pinhais/PR (CPF/CNPJ: 95.423.000/0001-00) WANDA DOS SANTOS MALLMANN, 536 - Centro - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-400 Executado(s): ISAURA DA SILVA VIANA (CPF/CNPJ: 919.562.859-20) PALMEIRA, 158 - Jardim Karla - PINHAIS/PR - CEP: 83.328-175 I. Defiro pedido formulado pelo exequente. II. Suspenda-se o processo pelo prazo solicitado. III. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. IV. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. V. Intimações e diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta
05/09/2022, 00:00
Por decisão judicial
02/09/2022, 15:18
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2022, 15:18
deferimento
01/09/2022, 14:04
Conclusão (para decisão)
30/08/2022, 08:58
Documento (Outros documentos)
10/08/2022, 16:08
Documento (Outros documentos)
05/08/2022, 11:26
Confirmada
05/07/2022, 00:17
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2022, 18:27
Documento (Outros documentos)
24/06/2022, 18:27
Desarquivamento
24/06/2022, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - _____________ __ _____________ __ _____________ __ _____________ __ _ 1. Defiro o requerimento formulado pela parte autora. Suspenda-se o processo pelo prazo requerido. 2. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. 3. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. 4. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1
24/02/2022, 00:00
Provisório
23/02/2022, 13:32
Convenção das Partes
22/02/2022, 10:50
Conclusão (para decisão)
16/02/2022, 11:04
Documento (Outros documentos)
16/02/2022, 11:04
Documento (Outros documentos)
14/02/2022, 10:34
Confirmada
12/12/2021, 00:11
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2021, 15:40
Documento (Outros documentos)
01/12/2021, 15:40
Desarquivamento
30/11/2021, 00:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - ____ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1. Defiro o requerimento formulado pelo exequente. Suspenda-se o processo pelo prazo requerido. 2. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 3. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. 4. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1
30/08/2021, 00:00
Provisório
27/08/2021, 14:17
Convenção das Partes
27/08/2021, 09:39
Conclusão (para decisão)
25/08/2021, 11:45
Documento (Outros documentos)
25/08/2021, 11:45
Petição (Petição (outras))
18/08/2021, 13:45
Confirmada
11/07/2021, 00:38
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2021, 14:13
Documento (Outros documentos)
30/06/2021, 14:13
Desarquivamento
29/06/2021, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1. Ante a notícia de parcelamento do débito, defiro o requerimento formulado pelo exequente, nos termos dos artigos 151, VI, do CTN e 922 do CPC. 2. Suspenda-se o processo pelo prazo do parcelamento. 3. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 4. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. 5. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1
31/03/2021, 00:00
Provisório
30/03/2021, 12:56
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
29/03/2021, 10:54
Conclusão (para decisão)
25/03/2021, 16:28
Documento (Outros documentos)
25/03/2021, 16:28
Ato ordinatório
25/03/2021, 14:06
Petição (Petição (outras))
24/03/2021, 12:48
Confirmada
26/02/2021, 00:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/02/2021, 14:41
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2021, 14:41
Confirmada
11/02/2021, 23:12
Por decisão judicial
10/12/2020, 14:39
Documento (Outros documentos)
10/12/2020, 14:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/12/2020, 00:22
Por decisão judicial
11/09/2020, 13:17
Petição (Petição (outras))
10/09/2020, 09:52
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/03/2020, 00:05
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2020, 11:11
Documento (Outros documentos)
19/03/2020, 11:11
Ato ordinatório
19/03/2020, 10:00
Documento (Outros documentos)
06/03/2020, 15:13
Documento (Outros documentos)
28/02/2020, 09:51
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/12/2019, 00:37
Documento (Certidão)
10/12/2019, 13:24
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2019, 16:39
Documento (Outros documentos)
06/12/2019, 16:39
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2019, 16:38
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2019, 14:59
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2019, 10:32
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2019, 10:21
Documento (Outros documentos)
04/12/2019, 14:09
Petição (Petição (outras))
02/12/2019, 10:47
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/10/2019, 00:11
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2019, 11:49
Documento (Outros documentos)
08/10/2019, 11:49
Desarquivamento
08/10/2019, 01:34
Provisório
05/07/2019, 14:08
Documento (Outros documentos)
05/07/2019, 14:08
Documento (Outros documentos)
01/07/2019, 10:57
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/06/2019, 00:09
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2019, 14:37
Documento (Outros documentos)
19/06/2019, 14:37
Documento (Outros documentos)
19/06/2019, 14:35
Mandado
19/06/2019, 14:25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/06/2019, 00:10
Expedição de documento (Outros documentos)
30/05/2019, 16:00
Documento (Ofício)
30/05/2019, 15:59
Ato ordinatório
17/05/2019, 14:41
Expedição de documento (Mandado)
13/05/2019, 10:45
Documento (Certidão)
11/05/2019, 13:24
Documento (Outros documentos)
08/05/2019, 10:38
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/03/2019, 00:03
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2019, 12:27
Documento (Outros documentos)
15/03/2019, 12:26
Documento (Outros documentos)
15/03/2019, 12:24
Mandado
15/03/2019, 09:07
Documento (Outros documentos)
14/03/2019, 11:05
Ato ordinatório
13/02/2019, 14:44
Expedição de documento (Mandado)
11/02/2019, 13:40
Documento (Outros documentos)
08/02/2019, 10:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/02/2019, 16:23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/02/2019, 00:09
Remessa (em diligência)
21/01/2019, 16:23
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2019, 16:23
Ato ordinatório
21/01/2019, 16:22
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2019, 14:14
Documento (Certidão)
21/01/2019, 08:46
Ato ordinatório
21/01/2019, 08:43
Documento (Outros documentos)
12/01/2019, 11:23
Documento (Outros documentos)
19/12/2018, 08:54
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/10/2018, 00:16
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2018, 13:09
Documento (Outros documentos)
04/10/2018, 13:08
Documento (Outros documentos)
18/09/2018, 12:29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/08/2018, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2018, 08:38
Desarquivamento
28/07/2018, 02:19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/05/2018, 00:22
Provisório
24/04/2018, 16:52
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2018, 16:52
Documento (Outros documentos)
24/04/2018, 16:52
Ato ordinatório
12/04/2018, 00:20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/04/2018, 17:14
Mandado
04/04/2018, 15:07
Ato ordinatório
09/03/2018, 16:25
Expedição de documento (Mandado)
05/03/2018, 09:04
Documento (Certidão)
02/03/2018, 17:02
Documento (Outros documentos)
28/02/2018, 14:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/01/2018, 00:07
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2018, 15:25
Documento (Outros documentos)
19/01/2018, 15:25
Documento (Outros documentos)
19/01/2018, 15:24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)