Execução de Título Extrajudicial 0001464-84.2020.8.16.0148 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001464-84.2020.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/05/2023, 13:36

Documento (Informações)

05/05/2023, 15:43

Remessa (em diligência)

05/05/2023, 15:11

Trânsito em julgado

05/05/2023, 15:10

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:35

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2023, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2023, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2023, 07:52

Confirmada

04/04/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001464-84.2020.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3369 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$1.947,54 Exequente(s): JOSE ROBERTO BEFFA (RG: 7023227 SSP/PR e CPF/CNPJ: 011.355.709-49) RUA DUQUE DE CAXIAS, 170 - CENTRO - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-057 Executado(s): ANTONIO MARCOS DA SILVA (CPF/CNPJ: 725.378.769-20) Rua Padre Anchieta, 61 - Centro - PAULICÉIA/SP - CEP: 17.990-000 Marcos da Silva Estrutura Metálica Ltda - ME (CPF/CNPJ: 24.932.594/0001-37) R PADRE ANCHIETA, 61 - CENTRO - PAULICÉIA/SP - CEP: 17.990-000 SENTENÇA Vistos, etc... Relatório dispensado, ante o contido no artigo 38 da Lei 9.099/95. Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a decisão proferida pelo (a) JUIZ (A) LEIGO (A), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias Rolândia, datado e assinado digitalmente. ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora

29/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 12:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2023, 17:49

Documentos

Conclusão

•29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001464-84.2020.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001464-84.2020.8.16.0148 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$1.947,54 Exequente(s): JOSE ROBERTO BEFFA Executado(s): ANTONIO MARCOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1. Analisando os documentos constantes na petição de mov. 62, verifica-se que o executado é empresário individual. É certo que o empresário individual atua em nome próprio e responde com seu patrimônio pessoal pelas obrigações assumidas no exercício de suas atividades profissionais, sem quaisquer das limitações de responsabilidade aplicáveis às sociedades empresárias e demais pessoas jurídicas. Também, para efeitos de legitimidade processual, tanto o titular como a pessoa jurídica podem demandar ou serem demandados judicialmente por obrigações contraídas pelo comerciante individual, logo, desnecessária a citação da pessoa natural ou o redirecionamento da execução para que o seu patrimônio responda por débitos da firma individual. Neste sentido: “[...] Agravo de instrumento. Execução fiscal. Inclusão do empresário nos ‘cadastros’ da execução. Firma individual. Desnecessidade de citação do empresário. Patrimônios que se confundem. Empresário individual que responde, de forma ilimitada, com seu patrimônio. Nova tentativa de citação da executada em endereço atualizado e arresto de bens. Deferimento. Recurso parcialmente provido. 1. Em se tratando de firma individual, descabe se falar em sócio, já que se trata da própria pessoa física exercendo atos de empresa, de modo que o patrimônio destacado à atividade empresarial se confunde com o patrimônio pessoal, bastando, portanto, a citação da empresa. 2. Nos termos do disposto no art. 653, do Código de Processo Civil, ‘O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução [...]” (TJPR - 3ª C.Cível - AI - 1367961-1 - Umuarama - Rel.: Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - Unânime - - J. 16.06.2015, destaquei). 2. Isto posto, determino a inclusão de Antônio Marcos da Silva Estrutura Metálica Ltda - ME – CNPJ/MF. nº 24.932.594/0001-37, pessoa jurídica, no polo passivo da lide, sendo desnecessária sua citação, devendo os atos expropriatórios também correrem contra ela. 3. Cumpra-se na íntegra o despacho de mov. 8.1 com relação a executada pessoa jurídica Antônio Marcos da Silva Estrutura Metálica Ltda - ME – CNPJ/MF. nº 24.932.594/0001-37. 4. Cumpra-se. Diligências necessárias. Rolândia, datado e assinado digitalmente. Ana Cristina Penhalbel Moraes Juiz de Direito

20/07/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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