Execução de Título Extrajudicial 0016488-64.2014.8.16.0019 - TJPR

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 709) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016488-64.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016488-64.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$147.433,93 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Jose Adenilson Gonçalves Luz José Adenilson Gonçalves Luz ME Mov. 705.1: oficie-se, conforme solicitado. Com a(s) resposta(s), diga a parte Exequente em cinco dias. Ponta Grossa, 14 de maio de 2026. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 702) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:43

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2026, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016488-64.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016488-64.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$147.433,93 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Jose Adenilson Gonçalves Luz José Adenilson Gonçalves Luz ME Mov. 689.1: oficie-se, conforme solicitado, em relação à pessoa física. Junte-se o resultado com sigilo médio. Com a(s) resposta(s), diga a parte Exequente em cinco dias. Ponta Grossa, 09 de fevereiro de 2026. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 693) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Confirmada

16/02/2026, 01:07

Confirmada

16/02/2026, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 19:44

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 19:43

Requisição de Informações

09/02/2026, 10:57

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 686) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL (27/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 13:37

Confirmada

28/01/2026, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 20:16

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:40

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:52

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016488-64.2014.8.16.0019. Executada: (x) DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) () DITR (Declaração de Imposto Territorial Rural) (x) DIPJ/PJ SIMP (Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica) () ECF/Substitui IRPJ (Escrituração Contábil Fiscal) (x) DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) () DECRED (Declarações de Operações com Cartão de Crédito) () DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) () eFinanceira (apenas para PJ) A pesquisa deverá abranger o período solicitado pelo Exequente, não podendo ser superior a cinco anos. Caso não tenha sido especificado, deverá abranger o último exercício fiscal. À Secretaria, para registro da requisição no sistema. 2. Caso o resultado da consulta seja positivo, a documentação deverá ser juntada nos autos e a ela ser atribuído SIGILO INTENSO, para preservação do sigilo fiscal. Contudo, em relação a esta decisão, deverá a Secretaria disponibilizar a visibilidade externa do conteúdo. 3. Sobre o resultado da consulta (positiva ou negativa), digam as partes em cinco dias. 4. A Secretaria fará jus ao recebimento antecipado do valor correspondente a cada diligência deferida, salvo se o requerente for beneficiário da gratuidade processual (Instrução Normativa 5/2016 CGJ, artigo 5º). Ponta Grossa, 21 de outubro de 2025. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016488-64.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$147.433,93 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Jose Adenilson Gonçalves Luz José Adenilson Gonçalves Luz ME 1. Secretaria: permitir a visibilidade externa desta decisão. Revogo a decisão do mov. 656.1, datada de 15/10/2025, e determino o desbloqueio dos valores, considerando o desinteresse manifestado pelo Exequente. Defiro a quebra de sigilo fiscal através do sistema INFOJUD, para obtenção de cópias das seguintes declarações prestadas à Receita pela parte

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 675) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 673) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/11/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/11/2025, 11:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/11/2025, 09:53

Confirmada

10/11/2025, 00:58

Confirmada

10/11/2025, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 15:43

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:55

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:36

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 661) JUNTADA DE CERTIDÃO (20/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016488-64.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016488-64.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$147.433,93 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Jose Adenilson Gonçalves Luz José Adenilson Gonçalves Luz ME 1. Considerando que os(as) executado(as), apesar de presumidamente intimados(as) (vide mov. 360.1) para comprovar a impenhorabilidade do valor bloqueado ou a permanência da indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (NCPC, artigo 854, §3º), mantiveram-se silentes, converto o bloqueio em penhora, nos termos do artigo 854, §5º do NCPC, dispensada a lavratura de termo. 2. À Secretaria, para que promova a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para conta judicial da CEF, caso isso ainda não tenha sido feito. 3. Em uma semana, verifique a Secretaria junto à instituição financeira depositária judicial se a transferência de valores foi concluída. Caso positivo, cadastre-se a quantia penhorada no registro do feito e, no campo observações do registro financeiro do depósito, consigne que se trata de penhora on line. 4. Intimem-se as partes (prazo: 15 dias). Caso o devedor não esteja representado por advogado, a intimação deverá correr em cartório. 5. Independente do decurso do prazo, expeça-se o alvará. Salvo se o credor do alvará for beneficiário da gratuidade processual, ou sendo o valor correspondente exclusivamente aos honorários de sucumbência (art. 82, §3º do CPC, incluído pela Lei 15.109/2025), a emissão do alvará ficará condicionada ao prévio recolhimento das custas correspondentes, cabendo ao interessado emitir a guia no site https://www.tjpr.jus.br/custas-judiciais-e-taxa-judiciaria (Tabela IX, item III - alvará expedido) e comprovar o pagamento nos autos. Alvarás ou ofícios de transferência em nome conjunto do patrono que representa o credor da respectiva quantia somente deverão ser expedidos em tal modalidade se constar nos autos procuração ao mandatário concedendo-lhe poderes para receber e dar quitação em nome do cliente. A mesma determinação do parágrafo anterior se aplica a pedidos de transferência em prol de sociedade de advogados, a qual também deve constar na procuração com poderes para receber e dar quitação em nome do cliente. Para que o alvará ou ofício de transferência possa ser emitido corretamente, devem constar as informações bancárias, tais como titular da conta, CPF ou CNPJ, banco, agência, número da conta, dígito verificador e operação. Ponta Grossa, 15 de outubro de 2025. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 658) EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD (20/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 14:50

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 01:13

Confirmada

21/10/2025, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 18:49

Documento (Certidão)

20/10/2025, 18:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2025, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 641) DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE (30/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/10/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

15/10/2025, 11:08

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:00

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:50

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:50

Confirmada

10/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016488-64.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016488-64.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$147.433,93 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Jose Adenilson Gonçalves Luz José Adenilson Gonçalves Luz ME 1. Defiro o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pela via eletrônica (SISBAJUD), conforme autoriza o artigo 854 do CPC, na seguinte modalidade requerida pelo credor: ( ) ordem única (x) repetição programada (“teimosinha”), pelo período programado de 30 dias ( ) repetição programada ("teimosinha"), pelo prazo máximo de 60 dias 2. À Secretaria, para que cumpra o art. 79, caput e parágrafos da Portaria 2/2024 deste Juízo, no que for pertinente. Todos os relatórios extraídos do sistema SISBAJUD deverão ser lançados no processo com sigilo médio. Caso a modalidade deferida tenha sido de repetição programada, autorizo que a Secretaria promova a suspensão do processo a partir da juntada da minuta de protocolo nos autos, tendo por termo final o último dia do ciclo de repetição programada. 3. Caso haja “não-resposta”, à Secretaria, para que lance o cancelamento da ordem de bloqueio no sistema (autorizado desde logo não apenas o lançamento da minuta, mas também a emissão da ordem de desbloqueio por delegação). 4. A visibilidade desta decisão deverá ser aberta somente quando concluída a penhora on line e obtidos todos os resultados no sistema SISBAJUD, inclusive com os cancelamentos de não-respostas. Ponta Grossa, 30 de abril de 2025. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 19:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2025, 17:53

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 17:52

Confirmada

06/10/2025, 17:48

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 18:20

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 15:42

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 01:08

Ato ordinatório

29/04/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2025, 17:17

Confirmada

17/04/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 634) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

17/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 16:30

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 09:21

Confirmada

10/03/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 630) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC (07/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

10/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 19:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 19:52

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2025, 10:29

Ato ordinatório

01/02/2025, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2025, 14:27

Confirmada

27/01/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016488-64.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016488-64.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$147.433,93 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Jose Adenilson Gonçalves Luz José Adenilson Gonçalves Luz ME Consulte-se o CENSEC/CEP. Com o resultado, diga o Exequente em cinco dias. Ponta Grossa, 20 de janeiro de 2025. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 09:30

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 09:28

Requisição de Informações

20/01/2025, 09:41

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 16:11

Confirmada

03/12/2024, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 14:38

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 14:41

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 08:25

Ato ordinatório

25/09/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2024, 10:44

Confirmada

20/09/2024, 00:34

Confirmada

20/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016488-64.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016488-64.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$147.433,93 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Jose Adenilson Gonçalves Luz José Adenilson Gonçalves Luz ME 1. O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou a ferramenta, denominada SNIPER, no âmbito do Programa Justiça 4.0. Conforme Provimento 39/2014-CNJ, o sistema objetiva recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes na investigação de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em caso de repercussão social e pública. Inicialmente este magistrado adotou posicionamento de indeferir tais diligências para outros fins. Entretanto, a jurisprudência pátria tem entendido pela possibilidade de utilização do sistema para busca patrimonial em execuções individuais quando esgotamos os meios ordinários. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS DO DEVEDOR. SNIPER (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS). CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. É possível a pesquisa de bens do devedor mediante o uso do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), vez que é ferramenta de que dispõe o Poder Judiciário para promover a satisfação da execução, notadamente nos casos em que frustradas outras diligências realizadas para tanto. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0078543-30.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 12.03.2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO (CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA). DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA DOS BENS DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – SNIPER. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. PLEITO PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA JUNTO AO SISTEMA SNIPER. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DE TODAS AS BUSCAS REALIZADAS. APLICAÇÃO POR ANALOGIA AOS REQUISITOS DA SUMULA 560 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0072441-89.2022.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA - J. 22.02.2023) De fato, os precedentes trazem relevante fundamento, no sentido de que a ocultação patrimonial para não solvência de débitos não pode ser tolerada em nosso sistema jurídico, na medida em que o direito de propriedade constitucionalmente garantido engloba o crédito perseguido pelo credor. Se há um sistema que pode contribuir, de algum modo, para a eficácia da tutela jurisdicional que, no final das contas, garante a segurança das relações negociais, é adequada sua utilização. No caso, diante das diversas diligências frustradas para localização de bens penhoráveis da parte executada, entende-se que é possível a medida postulada. Pelo exposto, DEFIRO o requerimento formulado. 2. À Secretaria para que realize consulta da parte executada junto ao sistema. 3. Em seguida, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, dando prosseguimento ao feito. Ponta Grossa, digitado e assinado eletronicamente. Thiago Bertuol de Oliveira Juiz de Direito Substituto ia

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 17:09

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 17:07

deferimento

19/09/2024, 16:37

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 16:37

Confirmada

08/08/2024, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 17:22

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2024, 11:14

Ato ordinatório

04/07/2024, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2024, 09:11

Confirmada

01/07/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016488-64.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016488-64.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$147.433,93 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Jose Adenilson Gonçalves Luz José Adenilson Gonçalves Luz ME Defiro a consulta ao INFOSEG apenas para CONSULTAS PATRIMONIAIS NO SINESP, módulo CÓRTEX – Embarcações. Outras consultas patrimoniais já são abrangidas pelo INFOJUD. Com o resultado, diga o Exequente em cinco dias. Ponta Grossa, 28 de junho de 2024. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

01/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 15:19

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 15:18

Requisição de Informações

28/06/2024, 11:30

Documento (Informações)

28/06/2024, 10:44

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 01:06

Remessa (em diligência)

27/06/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 14:58

Confirmada

31/05/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2024, 16:00

Ato ordinatório

14/03/2024, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2024, 08:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2024, 18:42

Confirmada

10/03/2024, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016488-64.2014.8.16.0019. Executada: (x) DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) () DITR (Declaração de Imposto Territorial Rural) () DIPJ/PJ SIMP (Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica) () ECF/Substitui IRPJ (Escrituração Contábil Fiscal) () DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) () DECRED (Declarações de Operações com Cartão de Crédito) () DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) () eFinanceira (apenas para PJ) A pesquisa deverá abranger o período solicitado pelo Exequente, não podendo ser superior a cinco anos. Caso não tenha sido especificado, deverá abranger o último exercício fiscal. À Secretaria, para registro da requisição no sistema. 2. Caso o resultado da consulta seja positivo, a documentação deverá ser juntada nos autos e a ela ser atribuído SIGILO INTENSO, para preservação do sigilo fiscal. Contudo, em relação a esta decisão, deverá a Secretaria disponibilizar a visibilidade externa do conteúdo. 3. Sobre o resultado da consulta (positiva ou negativa), digam as partes em cinco dias. 4. A Secretaria fará jus ao recebimento antecipado do valor correspondente a cada diligência deferida, salvo se o requerente for beneficiário da gratuidade processual (Instrução Normativa 5/2016 CGJ, artigo 5º). Ponta Grossa, 26 de janeiro de 2024. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016488-64.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$147.433,93 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Jose Adenilson Gonçalves Luz José Adenilson Gonçalves Luz ME 1. Secretaria: permitir a visibilidade externa desta decisão. Levante-se a restrição RENAJUD, considerando o desinteresse do Exequente. Indefiro a quebra de sigilo fiscal da pessoa jurídica, pois considerada inapta pela Receita Federal justamente pela omissão na entrega de declarações (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp). Defiro a quebra de sigilo fiscal da pessoa física através do sistema INFOJUD, para obtenção de cópias das seguintes declarações prestadas à Receita pela parte

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 16:26

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 16:24

Conclusão (para decisão)

26/01/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 10:36

Confirmada

29/11/2023, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2023, 11:52

Ato ordinatório

27/09/2023, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2023, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2023, 15:53

Confirmada

21/09/2023, 15:53

Confirmada

21/09/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016488-64.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016488-64.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$147.433,93 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Jose Adenilson Gonçalves Luz José Adenilson Gonçalves Luz ME 1. Defiro o bloqueio de veículos em nome do(a) devedor(a) através do sistema Renajud. À Secretaria, para registro da ordem de bloqueio para transferência, que deverá ser efetivado somente se o veículo não estiver gravado com alienação fiduciária, em razão da proibição presente no Decreto-lei 911/1969: Art. 7o-A. Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2o. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) O resultado da diligência, positivo ou negativo, deverá ser comprovado através de extratos emitidos pelo próprio sistema e juntados nos autos. 2. Com o resultado, positivo ou negativo, diga o exequente em cinco dias. 3. A Secretaria fará jus ao recebimento antecipado do valor correspondente a cada diligência deferida, salvo se o requerente for beneficiário da gratuidade processual (Instrução Normativa 4/2016 CGJ, artigo 5º). Ponta Grossa, 18 de setembro de 2023. Thiago Bertuol de Oliveira Juiz de Direito Substituto

21/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 18:21

Documento (Outros documentos)

20/09/2023, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 18:19

deferimento

19/09/2023, 18:27

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 15:45

Confirmada

14/08/2023, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2023, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2023, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2023, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2023, 09:14

Expedição de alvará de levantamento

19/06/2023, 10:30

Expedição de alvará de levantamento

19/06/2023, 10:30

Expedição de alvará de levantamento

19/06/2023, 10:30

Expedição de alvará de levantamento

19/06/2023, 10:30

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:36

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2023, 14:30

Ato ordinatório

01/06/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2023, 11:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2023, 22:30

Confirmada

29/05/2023, 22:30

Confirmada

29/05/2023, 22:30

Ato ordinatório

24/05/2023, 14:17

Ato ordinatório

23/05/2023, 08:40

Ato ordinatório

23/05/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016488-64.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016488-64.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$147.433,93 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Jose Adenilson Gonçalves Luz José Adenilson Gonçalves Luz ME 1. Mov. 517.1: declaro presumida a intimação dos Executados em relação à intimação do mov. 493, considerando que se mudaram sem informar seu atual endereço ao Juízo (CPC, art. 274, parágrafo único). Em caso de eventuais e futuras intimações pessoais dos Executados, deverá a Secretaria se abster de expedir mandados ou cartas, já que as diligências restarão igualmente infrutíferas. Em situações tais, o prazo de manifestação deverá correr em cartório, até que os Executados compareçam espontaneamente nos autos e forneçam seus endereços atualizados. Considerando que os Executados, apesar de presumidamente intimados para comprovarem a impenhorabilidade do valor bloqueado ou a permanência da indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (NCPC, artigo 854, §3º), mantiveram-se silentes, converto o bloqueio em penhora, nos termos do artigo 854, §5º do NCPC, dispensada a lavratura de termo. 2. À Secretaria, para que promova a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para conta judicial da CEF, caso isso ainda não tenha sido feito. 3. Em uma semana, verifique a Secretaria junto à instituição financeira depositária judicial se a transferência de valores foi concluída. Caso positivo, cadastre-se a quantia penhorada no registro do feito e, no campo observações do registro financeiro do depósito, consigne que se trata de penhora on line. 4. Intimem-se as partes (prazo: 15 dias). Caso o devedor não esteja representado por advogado, a intimação deverá correr em cartório. 5. Independente do decurso do prazo, expeça-se o alvará. Salvo se o credor do alvará for beneficiário da gratuidade processual, a emissão do alvará ficará condicionada ao prévio recolhimento das custas correspondentes, cabendo ao interessado emitir a guia no site https://www.tjpr.jus.br/custas-judiciais-e-taxa-judiciaria (Tabela IX, item III - alvará expedido) e comprovar o pagamento nos autos. Alvarás ou ofícios de transferência em nome conjunto do patrono que representa o credor da respectiva quantia somente deverão ser expedidos em tal modalidade se constar nos autos procuração ao mandatário concedendo-lhe poderes para receber e dar quitação em nome do cliente. A mesma determinação do parágrafo anterior se aplica a pedidos de transferência em prol de sociedade de advogados, a qual também deve constar na procuração com poderes para receber e dar quitação em nome do cliente. Ponta Grossa, 17 de maio de 2023. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 17:15

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 17:10

Expedição de alvará de levantamento

17/05/2023, 10:51

Conclusão (para decisão)

17/05/2023, 01:14

Petição (Petição (outras))

14/05/2023, 17:47

Confirmada

07/05/2023, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 12:36

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 12:36

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 12:35

Mandado

28/04/2023, 12:13

Ato ordinatório

27/03/2023, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2023, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2023, 09:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2023, 09:18

Confirmada

19/03/2023, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 06:39

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 06:39

Petição (Petição (outras))

04/03/2023, 23:23

Confirmada

26/02/2023, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 14:08

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 14:08

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 14:07

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 13:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2022, 12:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2022, 12:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2022, 12:04

Confirmada

25/11/2022, 12:04

Confirmada

25/11/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016488-64.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016488-64.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$147.433,93 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Jose Adenilson Gonçalves Luz José Adenilson Gonçalves Luz ME 1. Defiro o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pela via eletrônica (SISBAJUD), na modalidade repetição programada (30 dias) conforme autoriza o artigo 854 do CPC. A presente decisão deverá ser mantida sem visibilidade externa enquanto não consolidada a execução da ordem de bloqueio, considerando o contido no art. 854, caput do CPC[1]. 2. À Secretaria, para que lance a ordem de bloqueio no sistema (autorizado desde logo não apenas o lançamento da minuta, mas também a emissão da ordem de bloqueio por delegação), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, conforme demonstrativo de cálculo mais recente apresentado pelo Exequente. 2.1. Verifique a Secretaria o resultado da diligência, 72 horas contadas do último dia do ciclo, efetuando os seguintes desdobramentos: 2.1.1. Desbloqueio de quantia ínfima 2.1.1.1. Considerando a mitigação do artigo 836 do CPC no que diz respeito à penhora on line, deverá a Secretaria promover o imediato desbloqueio de valores que sejam inferiores ao valor da expedição do próprio alvará (valor atual: R$16,39) quando o Exequente não for beneficiário da gratuidade da justiça, considerando que o custo ao Exequente para o recebimento do valor seria superior ao próprio benefício econômico obtido com o bloqueio. 2.1.1.2. Para os fins do item anterior, deverá ser considerado cada bloqueio individual, considerando que cada um deles gerará uma ordem de transferência específica e, consequentemente, um alvará eletrônico para cada bloqueio. 2.1.1.3. O comprovante relativo ao desdobramento deverá ser juntado nos autos, com sigilo médio. A visibilidade desta decisão deverá ser levantada e as partes deverão ser intimadas, com prazo de cinco dias, desta decisão e do comprovante do desbloqueio. 2.1.2. Bloqueio positivo (igual ou inferior ao valor indicado na execução) 2.1.2.1. Executado representado por advogado constituído, curador especial ou advogado dativo Intime-se eletronicamente o(a) executado(a) cuja conta sofreu bloqueio para, no prazo de cinco dias (CPC, artigo 854, §3º): a) demonstrar, através de prova documental inequívoca, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) demonstrar que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. O comprovante relativo ao bloqueio deverá ser juntado nos autos, com sigilo médio. A visibilidade desta decisão deverá ser levantada e as partes deverão ser intimadas, com prazo de cinco dias, desta decisão e do comprovante do bloqueio. 2.1.2.2. Executado sem advogado constituído nos autos Intime-se o(a) executado(a) cuja conta sofreu bloqueio, pela via postal com aviso de recebimento (mãos próprias, em caso de pessoa física) para, no prazo de cinco dias (CPC, artigo 854, §3º): a) demonstrar, através de prova documental inequívoca, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) demonstrar que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. O comprovante relativo ao bloqueio deverá ser juntado nos autos, com sigilo médio. A visibilidade desta decisão deverá ser levantada e as partes deverão ser intimadas, com prazo de cinco dias, desta decisão e do comprovante do bloqueio. 2.1.3. Bloqueio positivo (superior ao valor indicado na execução) Deverá a Secretaria ordenar no sistema o desbloqueio do valor excessivo, mantendo a a indisponibilidade conforme valor indicado na execução. A seguir, deverá a Secretaria agir conforme itens 2.1.2.1 a 2.1.2.3 supra, conforme o caso. 2.1.4. Não-resposta Caso haja “não-resposta”, à Secretaria, para que lance o cancelamento da ordem de bloqueio no sistema (autorizado desde logo não apenas o lançamento da minuta, mas também a emissão da ordem de desbloqueio por delegação). O comprovante relativo ao cancelamento da não-resposta deverá ser juntado nos autos, com sigilo médio. A visibilidade desta decisão deverá ser levantada e as partes deverão ser intimadas, com prazo de cinco dias, desta decisão e do comprovante do cancelamento. 2.2. Manifestação do Executado (espontânea, durante o ciclo, ou após prévia intimação ao final do ciclo de repetição programada) 2.2.1. Caso o Executado compareça aos autos para alegar impenhorabilidade, independente de conclusão, intime-se o Exequente para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, em caráter de urgência, retornando conclusos para decisão, agrupador impenhorabilidade – analisar. 2.2.2. Caso o Executado compareça aos autos para alegar excesso de bloqueio, independente de conclusão, intime-se o Exequente para manifestação em 5 (cinco) dias, retornando conclusos para decisão, agrupador SISBAJUD – desdobramento. 2.3. Ausência de manifestação do Executado Caso o Executado, intimado, mantenha-se silente no prazo que lhe foi concedido, promova-se a conversão do bloqueio em penhora, nos termos do artigo 854, §5º do CPC, dispensada a lavratura de termo. Deverá a Secretaria emitir a ordem de transferência via SISBAJUD para conta judicial (CEF, agência 0400) e conferir se a transferência foi consolidada. A seguir, cadastrar a quantia penhorada no registro do feito e, no campo Observações do registro financeiro do depósito, consignar que se trata de penhora on line. Concluídas as diligências acima, façam-se os autos conclusos para ordenação de expedição de alvará, agrupador alvará – analisar pedido de expedição. Ponta Grossa, 17 de outubro de 2022. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 12:54

Documento (Outros documentos)

24/11/2022, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 12:52

Confirmada

24/11/2022, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 19:03

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 09:15

Confirmada

08/10/2022, 22:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 12:44

Documento (Outros documentos)

30/09/2022, 12:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2022, 10:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2022, 09:46

Confirmada

24/09/2022, 22:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 07:11

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 07:11

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 11:12

Confirmada

19/08/2022, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 17:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2022, 10:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2022, 10:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2022, 10:49

Confirmada

14/06/2022, 10:48

Confirmada

14/06/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016488-64.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016488-64.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$147.433,93 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Jose Adenilson Gonçalves Luz José Adenilson Gonçalves Luz ME A utilização do CNIB (Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens) é admissível no processo de execução desde que atendidos os seguintes critérios do REsp 1377507/SP, representativo da controvérsia: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 185-A DO CTN. INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR. ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. NECESSIDADE. 1. Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC, e levando em consideração o entendimento consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. (...) (REsp 1377507/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014) Não obstante o recurso repetitivo seja voltado à aplicação tributária, o TJPR já decidiu, em processo em trâmite neste Juízo, ser aplicável ao processo comuns de execução: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. CABIMENTO. PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ, REGULAMENTADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTA CORTE, ATRAVÉS DA ORDEM DE SERVIÇO 39/2015. RESP REPETITIVO Nº 1.377.507/SP. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0014202-34.2018.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Fernando Ferreira de Moraes - J. 09.08.2018) Considerando que os presentes autos atendem a todos os requisitos acima, defiro o pedido, cabendo à Secretaria lançar a a ordem de indisponibilidade no sistema. À Secretaria, para que também insira no campo "Observações" da aba "Informações Gerais" a existência de CNIB ativo. Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. Ponta Grossa, 09 de junho de 2022. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 12:50

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 12:49

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 08:03

Confirmada

18/05/2022, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 17:42

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 17:42

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 17:37

Mandado

12/05/2022, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2022, 10:36

Confirmada

29/04/2022, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 11:47

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 11:47

Ato ordinatório

20/04/2022, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2022, 16:05

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 15:05

Ato ordinatório

22/03/2022, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2022, 21:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2022, 11:16

Confirmada

01/03/2022, 11:16

Confirmada

01/03/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016488-64.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016488-64.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$147.433,93 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Jose Adenilson Gonçalves Luz José Adenilson Gonçalves Luz ME Intime-se pessoalmente o executado para que no prazo de cinco dias indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e respectivos valores, bem como para que exiba prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus (CPC, artigo 774, V). Em que pese a presunção da intimação no mov. 360, a intimação relativa à esta decisão dar-se-á por mandado, considerando que o AR de mov. 358 tornou sem cumprimento por motivo de ausência. Consigne-se na intimação que caso o executado se mantenha silente, será aplicada multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito, a ser revertida em prol do exequente e a ser exigida nestes próprios autos, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (CPC, artigo 774, parágrafo único). Ponta Grossa, 22 de fevereiro de 2022. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 13:19

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 13:17

deferimento

22/02/2022, 15:52

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 09:54

Confirmada

03/12/2021, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016488-64.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016488-64.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$147.433,93 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Jose Adenilson Gonçalves Luz José Adenilson Gonçalves Luz ME 1. Concedo o derradeiro prazo de 15 dias, considerando que dilação para a mesma finalidade já foi concedida anteriormente. 2. Inexistindo seguimento útil ao feito, os autos serão suspensos e remetidos ao arquivo provisório, dando-se início à contagem de prazo prescricional intercorrente. Ponta Grossa, 26 de novembro de 2021. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito

30/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 10:40

Mero expediente

29/11/2021, 10:06

Conclusão (para decisão)

26/11/2021, 01:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 09:42

Confirmada

21/09/2021, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016488-64.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016488-64.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$147.433,93 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Jose Adenilson Gonçalves Luz José Adenilson Gonçalves Luz ME Mov: 431: defiro o prazo suplementar requerido ( trinta dias). Intime-se com o referido prazo. Ponta Grossa, 17 de setembro de 2021. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

21/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 06:50

Mero expediente

17/09/2021, 18:49

Conclusão (para decisão)

17/09/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 11:24

Confirmada

28/08/2021, 23:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2021, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2021, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Executada: () DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) () DITR (Declaração de Imposto Territorial Rural) (x) DIPJ/PJ SIMP (Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica) (x) ECF/Substitui IRPJ (Escrituração Contábil Fiscal) () DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) A pesquisa deverá abranger o período solicitado pelo Exequente, não podendo ser superior a cinco anos. Caso não tenha sido especificado, deverá abranger o último exercício fiscal. À Secretaria, para registro da requisição no sistema. 2. Caso o resultado da consulta seja positivo, a documentação deverá ser juntada nos autos e a ela ser atribuído SIGILO INTENSO, para preservação do sigilo fiscal. Contudo, em relação a esta decisão, deverá a Secretaria disponibilizar a visibilidade externa do conteúdo. 3. Sobre o resultado da consulta (positiva ou negativa), digam as partes em cinco dias. 4. A Secretaria fará jus ao recebimento antecipado do valor correspondente a cada diligência deferida, salvo se o requerente for beneficiário da gratuidade processual (Instrução Normativa 5/2016 CGJ, artigo 5º). Ponta Grossa, 11 de agosto de 2021. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016488-64.2014.8.16.0019 1. Secretaria: permitir a visibilidade externa desta decisão. Defiro a quebra de sigilo fiscal através do sistema INFOJUD, para obtenção de cópias das seguintes declarações prestadas à Receita pela parte

13/08/2021, 00:00

Confirmada

12/08/2021, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 15:26

Documento (Outros documentos)

12/08/2021, 15:26

Conclusão (para decisão)

11/08/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 11:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2021, 18:34

Confirmada

27/07/2021, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2021, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2021, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016488-64.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016488-64.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$147.433,93 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Jose Adenilson Gonçalves Luz José Adenilson Gonçalves Luz ME Defiro o pedido retro (411), em relação aos veículos do mov. 408.2. Com o resultado da pesquisa detalhada no sistema RENAJUD, diga o Exequente em cinco dias. Ponta Grossa, 19 de julho de 2021. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

20/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 21:22

Requisição de Informações

19/07/2021, 11:19

Conclusão (para decisão)

19/07/2021, 01:07

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 14:16

Confirmada

05/07/2021, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2021, 11:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2021, 11:17

Confirmada

07/06/2021, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO 1. Defiro o bloqueio de veículos em nome do(a) devedor(a) através do sistema Renajud. À Secretaria, para registro da ordem de bloqueio para transferência, que deverá ser efetivado somente se o veículo não estiver gravado com alienação fiduciária, em razão da proibição presente no Decreto-lei 911/1969: Art. 7o-A. Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2o. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) O resultado da diligência, positivo ou negativo, deverá ser comprovado através de extratos emitidos pelo próprio sistema e juntados nos autos. 2. Com o resultado, positivo ou negativo, diga o exequente em cinco dias. 3. A Secretaria fará jus ao recebimento antecipado do valor correspondente a cada diligência deferida, salvo se o requerente for beneficiário da gratuidade processual (Instrução Normativa 4/2016 CGJ, artigo 5º). Ponta Grossa, data e horário de inserção do arquivo no sistema. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE Página 1 de 1

31/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 13:31

Documento (Outros documentos)

28/05/2021, 13:31

deferimento

28/05/2021, 10:53

Conclusão (para decisão)

28/05/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 12:41

Confirmada

08/05/2021, 00:51

Documento (Informações)

06/05/2021, 14:11

Remessa (em diligência)

05/05/2021, 18:39

Mudança de Assunto Processual

05/05/2021, 18:38

Documento (Informações)

30/04/2021, 14:08

Remessa (em diligência)

30/04/2021, 13:30

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

30/04/2021, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 17:54

Documento (Outros documentos)

27/04/2021, 17:16

Confirmada

19/04/2021, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2021, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2021, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2021, 10:19

Confirmada

28/03/2021, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016488-64.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016488-64.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$147.433,93 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Jose Adenilson Gonçalves Luz José Adenilson Gonçalves Luz ME Defiro o pedido de mov. 379. Oficie-se nos termos e para os fins requeridos. Ponta Grossa, 16 de março de 2021. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito

19/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 12:54

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 12:54

Mero expediente

16/03/2021, 15:03

Conclusão (para decisão)

16/03/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 16:51

Confirmada

28/02/2021, 20:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2021, 07:41

Expedição de alvará de levantamento

05/02/2021, 15:15

Ato ordinatório

05/02/2021, 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2021, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2021, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2021, 18:41

Confirmada

29/01/2021, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016488-64.2014.8.16.0019 1. Defiro o pedido formulado no mov. 363. 2. Intimem-se as partes, com prazo de quinze dias (CPC, artigo 270; Provimento 223/2012, item 2.21.5.1). Decorrido o prazo, expeça-se o alvará de transferência. 3. Salvo se o credor do alvará for beneficiário da gratuidade processual, a emissão do alvará ficará condicionada ao prévio recolhimento das custas correspondentes, cabendo ao interessado emitir a guia no site https://www.tjpr.jus.br/custas-judiciais-e-taxa-judiciaria (Tabela IX, item III - alvará expedido) e comprovar o pagamento nos autos. Alvarás ou ofícios de transferência em nome conjunto do patrono que representa o credor da respectiva quantia somente deverão ser expedidos em tal modalidade se constar nos autos procuração ao mandatário concedendo-lhe poderes para receber e dar quitação em nome do cliente. A mesma determinação do parágrafo anterior se aplica a pedidos de transferência em prol de sociedade de advogados, a qual também deve constar na procuração com poderes para receber e dar quitação em nome do cliente. 4. Após, intime-se o Exequente para que dê prosseguimento ao feito. Ponta Grossa, 25 de janeiro de 2021. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

26/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 20:59

Documento (Outros documentos)

25/01/2021, 20:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 20:56

deferimento

25/01/2021, 15:56

Conclusão (para decisão)

25/01/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

31/12/2020, 14:05

Confirmada

19/12/2020, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 18:12

Outras Decisões

10/12/2020, 17:48

Conclusão (para decisão)

10/12/2020, 01:02

Documento (Outros documentos)

04/12/2020, 13:57

Ato ordinatório

18/11/2020, 00:28

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 08:58

Ato ordinatório

13/11/2020, 00:27

Ato ordinatório

13/11/2020, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2020, 22:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 12:57

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 17:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2020, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2020, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2020, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2020, 06:53

Documento (Outros documentos)

23/09/2020, 06:53

Documento (Outros documentos)

23/09/2020, 06:51

Documento (Outros documentos)

23/09/2020, 06:48

Mero expediente

14/09/2020, 17:37

Conclusão (para decisão)

14/09/2020, 01:03

Documento (Outros documentos)

09/09/2020, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2020, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2020, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2020, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2020, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2020, 10:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2020, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2020, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2020, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2020, 17:05

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2020, 20:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 12:10

Documento (Ofício)

16/07/2020, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2020, 13:30

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 15:55

Documento (Outros documentos)

06/07/2020, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2020, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2020, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2020, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2020, 08:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2020, 21:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2020, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2020, 10:41

Documento (Outros documentos)

11/05/2020, 10:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2020, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2020, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 14:10

Conclusão (para decisão)

04/05/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2020, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2020, 14:46

Conclusão (para decisão)

22/04/2020, 01:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2020, 09:45

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2020, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2020, 19:04

Documento (Outros documentos)

08/04/2020, 19:04

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2020, 23:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2020, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2019, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2019, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2019, 21:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2019, 17:51

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 17:51

Decurso de Prazo

09/11/2019, 00:31

Decurso de Prazo

09/11/2019, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2019, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2019, 16:55

Petição (Petição (outras))

29/09/2019, 11:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2019, 22:49

Documento (Outros documentos)

24/09/2019, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2019, 15:29

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 15:27

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 15:26

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 15:26

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 15:26

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 15:25

Mandado

16/09/2019, 14:35

Mandado

16/09/2019, 14:34

Mandado

16/09/2019, 14:31

Mandado

16/09/2019, 14:29

Expedição de documento (Carta)

11/09/2019, 18:38

Expedição de documento (Carta)

11/09/2019, 18:38

Ato ordinatório

29/08/2019, 13:21

Ato ordinatório

29/08/2019, 13:21

Ato ordinatório

29/08/2019, 13:20

Ato ordinatório

29/08/2019, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2019, 19:22

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2019, 19:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2019, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2019, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2019, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2019, 23:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2019, 16:41

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2019, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2019, 15:13

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2019, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2019, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2019, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2019, 16:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2019, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2019, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2019, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2019, 13:04

Documento (Outros documentos)

29/04/2019, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2019, 16:05

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2019, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2019, 15:26

Documento (Outros documentos)

15/02/2019, 15:26

Documento (Outros documentos)

15/02/2019, 15:25

Mandado

23/01/2019, 17:19

Mandado

23/01/2019, 17:16

Ato ordinatório

09/01/2019, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2019, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2019, 18:42

Ato ordinatório

09/01/2019, 18:39

Mero expediente

26/09/2018, 15:18

Conclusão (para despacho)

26/09/2018, 09:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 21:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2018, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2018, 15:47

Documento (Outros documentos)

22/08/2018, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2018, 17:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2018, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2018, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2018, 09:21

Documento (Outros documentos)

16/08/2018, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2018, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2018, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2018, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2018, 16:00

Documento (Certidão)

10/07/2018, 16:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2018, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2018, 14:38

Documento (Outros documentos)

26/06/2018, 14:38

Documento (Outros documentos)

26/06/2018, 14:27

Documento (Outros documentos)

20/06/2018, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2018, 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2018, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2018, 15:42

Documento (Outros documentos)

17/05/2018, 15:42

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 09:56

Expedição de documento (Carta)

26/04/2018, 09:51

Expedição de documento (Carta)

26/04/2018, 09:45

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 09:39

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 09:38

Expedição de documento (Carta)

25/04/2018, 11:22

Expedição de documento (Carta)

25/04/2018, 11:19

Mero expediente

25/04/2018, 09:23

Conclusão (para despacho)

25/04/2018, 09:09

Ato ordinatório

24/03/2018, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2018, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2018, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2018, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2018, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2018, 11:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2018, 22:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2018, 16:03

Documento (Outros documentos)

19/12/2017, 09:40

Documento (Outros documentos)

24/11/2017, 10:02

Petição (Petição (outras))

03/11/2017, 17:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2017, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2017, 14:50

Documento (Certidão)

20/10/2017, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2017, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2017, 09:38

Petição (Petição (outras))

06/10/2017, 15:27

Documento (Ofício)

02/10/2017, 17:09

Documento (Outros documentos)

02/10/2017, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2017, 23:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2017, 10:37

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 14:48

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2017, 09:45

Documento (Outros documentos)

06/07/2017, 09:45

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2017, 01:09

Documento (Outros documentos)

26/05/2017, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2017, 08:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2017, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2017, 15:55

Documento (Certidão)

12/05/2017, 15:55

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2017, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2017, 09:07

Documento (Outros documentos)

24/02/2017, 16:23

Documento (Outros documentos)

13/01/2017, 15:04

Documento (Outros documentos)

16/11/2016, 13:14

Documento (Ofício)

16/11/2016, 13:12

Documento (Outros documentos)

16/11/2016, 11:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2016, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2016, 09:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2016, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2016, 16:38

Mero expediente

13/10/2016, 16:57

Conclusão (para decisão)

13/10/2016, 08:40

Petição (Petição (outras))

10/10/2016, 17:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2016, 22:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2016, 15:54

Documento (Outros documentos)

21/09/2016, 15:54

Documento (Outros documentos)

21/09/2016, 15:52

Mandado

21/09/2016, 13:32

Mandado

21/09/2016, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2016, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2016, 13:14

Ato ordinatório

31/08/2016, 14:56

Ato ordinatório

20/08/2016, 19:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2016, 10:18

Petição (Petição (outras))

12/08/2016, 11:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2016, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2016, 09:36

Documento (Outros documentos)

25/07/2016, 09:35

Documento (Outros documentos)

21/07/2016, 11:22

Remessa (em diligência)

19/07/2016, 09:06

Documento (Informações)

18/07/2016, 09:43

Remessa (em diligência)

05/07/2016, 14:01

Mudança de Classe Processual (Decisão)

05/07/2016, 14:01

deferimento

05/07/2016, 08:49

Conclusão (para decisão)

04/07/2016, 10:47

Documento (Outros documentos)

24/06/2016, 13:46

Petição (Petição (outras))

23/06/2016, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2016, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2016, 13:35

Documento (Outros documentos)

06/06/2016, 13:34

Documento (Outros documentos)

06/06/2016, 13:33

Documento (Outros documentos)

06/06/2016, 13:33

Documento (Outros documentos)

06/06/2016, 13:32

Documento (Outros documentos)

06/06/2016, 13:32

Documento (Outros documentos)

06/06/2016, 13:31

Documento (Outros documentos)

06/06/2016, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2016, 11:50

Documento (Outros documentos)

29/04/2016, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2016, 14:35

Documento (Outros documentos)

26/04/2016, 17:42

Documento (Outros documentos)

26/04/2016, 17:40

Documento (Outros documentos)

20/04/2016, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2016, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2016, 10:37

Documento (Outros documentos)

13/04/2016, 15:12

Documento (Outros documentos)

12/04/2016, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2016, 14:49

Documento (Outros documentos)

07/04/2016, 14:49

Petição (Petição (outras))

01/04/2016, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2016, 09:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2016, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2016, 09:22

Documento (Outros documentos)

11/03/2016, 17:16

Documento (Outros documentos)

11/03/2016, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2016, 14:20

Petição (Petição (outras))

07/03/2016, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/02/2016, 00:01

Documento (Ofício)

26/02/2016, 13:06

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2016, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2016, 16:06

Documento (Outros documentos)

18/02/2016, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2016, 10:46

Mero expediente

17/02/2016, 14:52

Conclusão (para decisão)

17/02/2016, 09:28

Petição (Petição (outras))

07/12/2015, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2015, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2015, 23:01

Documento (Outros documentos)

19/11/2015, 23:00

Mandado

19/11/2015, 14:55

Documento (Certidão)

19/11/2015, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2015, 13:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2015, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2015, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2015, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2015, 13:55

Mero expediente

06/10/2015, 17:49

Conclusão (para despacho)

06/10/2015, 11:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2015, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2015, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2015, 12:15

Mandado

10/08/2015, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2015, 17:46

Petição (Petição (outras))

15/07/2015, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2015, 08:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2015, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2015, 17:11

Mero expediente

15/06/2015, 16:49

Conclusão (para despacho)

15/06/2015, 10:42

Petição (Petição (outras))

29/05/2015, 09:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2015, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2015, 22:10

Documento (Outros documentos)

12/05/2015, 22:10

Documento (Certidão)

09/05/2015, 23:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2015, 09:26

Petição (Petição (outras))

06/04/2015, 19:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2015, 22:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2015, 11:02

Mero expediente

17/03/2015, 17:05

Ato ordinatório

17/03/2015, 13:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2015, 09:05

Petição (Petição (outras))

02/03/2015, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2015, 09:10

Documento (Certidão)

12/02/2015, 09:09

Petição (Petição (outras))

09/02/2015, 21:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2015, 21:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2015, 16:30

Documento (Outros documentos)

30/01/2015, 16:30

Documento (Certidão)

28/11/2014, 10:50

Documento (Certidão)

18/09/2014, 11:05

Petição (Petição (outras))

17/09/2014, 11:16

Petição (Petição (outras))

15/09/2014, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/09/2014, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2014, 16:46

Documento (Outros documentos)

27/08/2014, 16:46

Ato ordinatório

18/08/2014, 17:39

Petição (Petição (outras))

06/08/2014, 16:26

Documento (Certidão)

01/08/2014, 11:26

Expedição de documento (Carta)

24/07/2014, 15:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2014, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2014, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2014, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2014, 17:22

Determinação de Diligência

26/06/2014, 11:41

Conclusão (para decisão)

26/06/2014, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2014, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2014, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2014, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2014, 10:42

Documento (Certidão)

10/06/2014, 10:42

Distribuição (sorteio)

09/06/2014, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2014, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2014, 13:44

Remessa (em diligência)

06/06/2014, 14:55

Petição (Petição inicial)

06/06/2014, 14:55

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 709) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 702) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 693) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Documento (Outros documentos)

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