Execução Fiscal 0026571-04.2017.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Limpeza PúblicaExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

AVELINO SAMISTRATO

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Autor

DANIELA SAMISTRARO

OAB/PR 78237·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Réu

DANIELA SAMISTRARO

OAB/PR 78237·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Autor

DANIELA SAMISTRARO

OAB/PR 78237·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Réu

DANIELA SAMISTRARO

OAB/PR 78237·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/04/2024, 13:43

Documento (Informações)

23/04/2024, 10:36

Remessa (em diligência)

10/04/2024, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2024, 09:16

Confirmada

01/04/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 10:16

Confirmada

21/02/2024, 14:17

Remessa (em diligência)

20/02/2024, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 14:30

Trânsito em julgado

07/02/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0026571-04.2017.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. 4. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2024, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2024, 15:27

Todas as movimentações(170)

Definitivo

23/04/2024, 13:43

Documento (Informações)

23/04/2024, 10:36

Remessa (em diligência)

10/04/2024, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2024, 09:16

Confirmada

01/04/2024, 00:13

Documentos

•02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 10:16

Confirmada

21/02/2024, 14:17

Remessa (em diligência)

20/02/2024, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 14:30

Trânsito em julgado

07/02/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0026571-04.2017.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. 4. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2024, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2024, 15:27

Confirmada

01/02/2024, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 15:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/01/2024, 18:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/01/2024, 18:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/01/2024, 18:26

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 13:35

Ato ordinatório

09/01/2024, 09:34

Ato ordinatório

09/01/2024, 09:32

Ato ordinatório

09/01/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/01/2024, 15:05

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/01/2024, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2023, 12:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2023, 16:42

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2023, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2023, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2023, 11:20

Confirmada

04/12/2023, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 17:04

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 14:06

Confirmada

23/11/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:55

Remessa (em diligência)

27/09/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 14:03

Confirmada

24/09/2023, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2023, 00:58

Por decisão judicial

11/08/2023, 14:23

Documento (Outros documentos)

11/08/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 12:41

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:25

Confirmada

30/07/2023, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 09:45

Confirmada

01/07/2023, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2023, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 16:00

Confirmada

03/06/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 16:36

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 16:06

Confirmada

27/02/2023, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 16:20

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 16:19

Confirmada

12/01/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 15:17

Documento (Certidão)

29/11/2022, 13:39

Documento (Outros documentos)

18/11/2022, 17:33

Remessa (em diligência)

18/11/2022, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 15:53

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 13:19

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 17:34

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0026571-04.2017.8.16.0030 1. Muito embora a parte executada tenha sido devidamente citada, não pagou a dívida e sequer garantiu a execução. Deste modo, defiro o pedido formulado pela exequente para o fim de promover a penhora sobre o imóvel apresentado. 2. Tome-se por termo de penhora o imóvel indicado pelo credor, que conforme matrícula acostada aos autos é de propriedade da parte executada. O termo deverá obedecer ao disposto no art. 838 do Código de Processo Civil. 3. Oficie-se ao Registro de Imóveis para registro da penhora, na forma do art. 14, inciso I, da Lei n. 6.830/80, independente de custas ou despesas (art. 7º, inciso IV, da Lei n. 68630/80). 4. Com o cumprimento das diligências anteriores, cientifique-se a parte executada, bem como seu cônjuge, acerca da medida constritiva, para, querendo, em 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, nos moldes do art. 16 da Lei n. 6.830/80. 5. Após a parte devedora ser devidamente intimada, e decorrido o prazo in albis, a avaliação do bem penhorado será realizada pelo avaliador judicial. Expeça-se mandado. Na oportunidade, deverá o avaliador informar quem exerce a posse do bem (e a que título), bem como se há indicativos de se tratar de bem de família. 6. Com o resultado, intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias. 7. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 13:57

Confirmada

23/02/2022, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 13:23

Outras Decisões

22/02/2022, 16:30

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 13:24

Confirmada

24/12/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 10:34

Confirmada

23/11/2021, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2021, 18:04

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 11:33

Confirmada

12/10/2021, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 18:27

Documento (Outros documentos)

01/10/2021, 18:27

Documento (Outros documentos)

14/07/2021, 17:21

Documento (Outros documentos)

14/07/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 11:37

Confirmada

18/05/2021, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 16:00

Expedição de documento (Carta precatória)

04/05/2021, 14:58

Documento (Certidão)

29/04/2021, 14:57

Documento (Outros documentos)

15/12/2020, 11:51

Confirmada

15/12/2020, 07:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2020, 12:34

Remessa (em diligência)

24/09/2020, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2020, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2020, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 17:00

deferimento

21/05/2020, 10:55

Conclusão (para despacho)

11/05/2020, 12:48

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 11:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2020, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2020, 14:57

Documento (Outros documentos)

09/03/2020, 14:57

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2020, 13:55

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 10:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2019, 09:56

Remessa (em diligência)

17/10/2019, 14:16

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 11:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2019, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2019, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2019, 01:21

Por decisão judicial

29/03/2019, 13:53

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 08:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2019, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2019, 12:21

Mero expediente

01/03/2019, 15:59

Conclusão (para despacho)

28/02/2019, 17:03

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2019, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2019, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2019, 00:19

Decurso de Prazo

16/10/2018, 00:56

Por decisão judicial

15/10/2018, 13:36

Documento (Outros documentos)

15/10/2018, 13:36

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2018, 13:12

Expedição de documento (Carta)

21/08/2018, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2018, 17:12

Documento (Outros documentos)

01/08/2018, 12:10

Expedição de documento (Carta)

06/07/2018, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2018, 16:10

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 14:50

Expedição de documento (Carta)

14/05/2018, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2018, 17:22

Documento (Outros documentos)

03/05/2018, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2018, 14:34

Petição (Petição (outras))

28/03/2018, 17:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2018, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2018, 16:14

Mero expediente

13/03/2018, 15:36

Conclusão (para despacho)

13/03/2018, 13:05

Decurso de Prazo

08/03/2018, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2018, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2018, 17:58

Decurso de Prazo

01/02/2018, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2017, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2017, 15:40

Documento (Outros documentos)

27/11/2017, 15:39

Mandado

26/11/2017, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2017, 12:38

Documento (Outros documentos)

13/11/2017, 13:18

Expedição de documento (Carta)

18/10/2017, 13:13

Documento (Outros documentos)

18/10/2017, 13:11

Expedição de documento (Carta)

19/09/2017, 13:55

Mero expediente

11/09/2017, 15:02

Conclusão (para despacho)

06/09/2017, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2017, 12:51

Distribuição (sorteio)

01/09/2017, 14:56

Remessa (em diligência)

25/08/2017, 14:09

Petição (Petição inicial)

25/08/2017, 14:09

Conclusão

•24/02/2022, 00:00