Inventário 0000115-83.2000.8.16.0136 - TJPR

Inventário 0000115-83.2000.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2022, 17:40

Documento (Informações)

12/07/2022, 17:37

Decurso de Prazo

07/07/2022, 00:24

Remessa (em diligência)

05/07/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 17:31

Decurso de Prazo

23/06/2022, 00:35

Ato ordinatório

11/06/2022, 09:33

Confirmada

10/06/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000115-83.2000.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000115-83.2000.8.16.0136 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Arrolamento de Bens Valor da Causa: R$1,00 Requerente(s): ADEMAR FIORI ANA CIDINEIA DALA ROSA PITTNER ANA CIDINEIA DALA ROSA PITTNER CRISTINA SCHAVAREN PITTNER Cely Pittner Pauluk ELIZABETE PITTNER FOLQUENIN GERALDO PITTNER JORGE PÍTTNER MARCIA NASCIMENTO LENARTOVICZ PITTNER MARIA LUIZA PITTNER MARIANO PAULUK ROSELI PITTNER FIORI VALTER PITTNER VILSON SCHAVAREM PITTNER De Cujus(s): CASSEMIRO PITTNER - ESPOLIO Decisão Considerando os esclarecimentos prestados, DEFIRO o pedido de retificação do Formal de Partilha formulado pelos Requerentes. Proceda-se conforme requerido e expeçam-se os respectivos formais de partilha. Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias, em atenção ao disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. Intimem-se. Diligências necessárias. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

10/06/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2022, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 13:58

Documento (Certidão)

09/06/2022, 13:57

Deliberação da partilha

08/06/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 13:43

Documentos

Conclusão

•10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000115-83.2000.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000115-83.2000.8.16.0136 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Arrolamento de Bens Valor da Causa: R$1,00 Requerente(s): ADEMAR FIORI (RG: 46875419 SSP/PR e CPF/CNPJ: 669.467.009-53) RUA MACHADO DE ASSIS, 1981 - PITANGUINHA - PITANGA/PR ANA CIDINEIA DALA ROSA PITTNER (CPF/CNPJ: 426.864.239-00) N/C, N/C - PITANGA/PR ANA CIDINEIA DALA ROSA PITTNER (CPF/CNPJ: 577.813.709-53) RUA MAURICIO ORLANDO DOS SANTOS, 465 CASA, PROXIMO AO CENTRO DA JUVENTUDE - PARQUE SÃO BASILIO - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 CRISTINA SCHAVAREN PITTNER (CPF/CNPJ: 982.344.129-49) N/C, N/C - PITANGA/PR Cely Pittner Pauluk (CPF/CNPJ: 032.085.439-64) Rua John Kennedy, 641 - Pitanguinha - PITANGA/PR ELIZABETE PITTNER FOLQUENIN (RG: 87109151 SSP/PR e CPF/CNPJ: 035.442.359-27) Av. Presidente Getulio Vargas, 1051 CASA - Pitanguinha - PITANGA/PR GERALDO PITTNER (CPF/CNPJ: 633.714.649-20) MACHADO DE ASSIS, S/N PITANQUINHA - Pitanga - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 JORGE PÍTTNER (CPF/CNPJ: 704.125.709-63) Rua VISCONDE DE GUARAPUAVA, 311 - Centro - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 MARCIA NASCIMENTO LENARTOVICZ PITTNER (RG: 36247843 SSP/PR e CPF/CNPJ: 937.544.349-34) Rua São Josafat,, 272 casa residencial - Parque São Basílio - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 MARIA LUIZA PITTNER (CPF/CNPJ: 029.341.109-31) N/C, N/C - PITANGA/PR MARIANO PAULUK (RG: 33896107 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA JHON KENEDY, 641 - PITANGUINHA - PITANGA/PR ROSELI PITTNER FIORI (CPF/CNPJ: 587.593.959-15) N/C, N/C - PITANGA/PR VALTER PITTNER (CPF/CNPJ: 463.193.369-00) Rua São Josafat nº 272, 272 - Bairro São Basílio - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 VILSON SCHAVAREM PITTNER (CPF/CNPJ: 306.209.299-87) Rua RUA JOSE SCHAVAREN, - Pitanga - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 De Cujus(s): CASSEMIRO PITTNER - ESPOLIO (CPF/CNPJ: 114.595.499-53) AV PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, 1051 LOT PITTNER - CENTRO - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecido Casemiro Pittner, cujo óbito ocorreu aos 14.9.1999, o qual era casado sob o regime da comunhão universal de bens com a ora viúva Cristina Schavaren Pittner, sendo 9 (nove) os herdeiros qualificados. O plano de partilha foi apresentado às fls. 65 e ss. (mov. 1.1, p. 78 a 90) e homologado, por sentença, à fl. 124 (mov. 1.2, p. 44), na data de 19.3.2004, tendo sido expedidos os formais respectivos. O processo foi arquivado aos 7.7.2008 (mov. 1.2, p. 70) e desarquivados em decorrência de petição da inventariante, na qual indica que houve erro, uma vez que não foi informado que o herdeiro Valdemar Pittner e sua esposa já teriam vendido a sua fração ideal correspondente a área de terras de 1.796,22m² (um mil, setecentos e noventa e seis metros e vinte e dois centímetros quadrados) ao herdeiro Jorge Pittner (mov. 1.2, p. 71). Assim, requereu a retificação do formal de partilha. Juntou o contrato de compra e venda respectivo (mov. 1.2, p. 72 a 76). Vieram-me conclusos os autos. Decido. Dispõe o art. 656 do Código de Processo Civil que o formal de partilha pode ser retificado a qualquer tempo pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a fim de corrigir-lhe as inexatidões materiais. No presente caso, os documentos que instruem a petição de retificação dão conta de que o herdeiro Valdemar Pittner e sua esposa, bem como o herdeiro Geraldo Pittner e sua esposa, venderam as respectivas áreas de terras ao herdeiro comprador Jorge Pittner: 1.796,22m², conforme descrição que consta da cláusula primeira do contrato de compra e venda e 1.006,78m², nos termos da descrição da cláusula segunda do contrato de compra e venda (mov. 1.2, p. 72 a 76). O contrato foi firmado aos 22 de novembro de 2004 e constou anotação de usufruto vitalício em favor de Cristina Schaveren Pittner referente aos imóveis objeto do contrato. Observa-se, assim, que pelo contrato de compra e venda houve também a venda de outra área não especificada anteriormente pela inventariante ao mov. 1.2, p. 71. Assim, necessário que a inventariante esclareça a esse respeito e também apresente novo plano de partilha, com a retificação pretendida. No mais, não há óbice à retificação desde que prestados tais esclarecimentos, considerando tratar-se o procurador peticionante de advogado de todos os herdeiros, com amplos poderes para representá-los. Assim, intime-se a inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar os esclarecimentos supra e apresentar novo plano de partilha com a retificação pretendida, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Definitivo

Documento (Informações)

Decurso de Prazo

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Deliberação da partilha

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(51)